peculato furto

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  • Acórdão nº 0015877-92.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013

    PENAL. PECULATO-FURTO. OBJETOS (PEÇAS USADAS DE COMPUTADOR) DE PEQUENO VALOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 1. A despeito de comprovadas a autoria e a materialidade do crime de peculato-furto, tratando-se de subtração de objetos de pequeno valor — peças usadas de computador, avaliadas em R$ 150,00 —, não remanesce o interesse social de punir. Não existe a efetiva ofensa à objetividade jurídica do

    ... ção de 1/3 (um terço) - SM, com substituição, pelo crime de peculato-furto (art. 312, § 1º – CP). A denúncia narra os seguintes fatos: ...
  • Acórdão nº 0015877-92.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013

    PENAL. PECULATO-FURTO. OBJETOS (PEÇAS USADAS DE COMPUTADOR) DE PEQUENO VALOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 1. A despeito de comprovadas a autoria e a materialidade do crime de peculato-furto, tratando-se de subtração de objetos de pequeno valor — peças usadas de computador, avaliadas em R$ 150,00 —, não remanesce o interesse social de punir. Não existe a efetiva ofensa à objetividade jurídica do

    ... ção de 1/3 (um terço) - SM, com substituição, pelo crime de peculato-furto (art. 312, § 1º – CP). A denúncia narra os seguintes fatos: ...
  • Acórdão nº 0015877-92.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013

    PENAL. PECULATO-FURTO. OBJETOS (PEÇAS USADAS DE COMPUTADOR) DE PEQUENO VALOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 1. A despeito de comprovadas a autoria e a materialidade do crime de peculato-furto, tratando-se de subtração de objetos de pequeno valor — peças usadas de computador, avaliadas em R$ 150,00 —, não remanesce o interesse social de punir. Não existe a efetiva ofensa à objetividade jurídica do

    ... ção de 1/3 (um terço) - SM, com substituição, pelo crime de peculato-furto (art. 312, § 1º – CP). A denúncia narra os seguintes fatos: ...
  • Acórdão nº 0015877-92.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013

    PENAL. PECULATO-FURTO. OBJETOS (PEÇAS USADAS DE COMPUTADOR) DE PEQUENO VALOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 1. A despeito de comprovadas a autoria e a materialidade do crime de peculato-furto, tratando-se de subtração de objetos de pequeno valor — peças usadas de computador, avaliadas em R$ 150,00 —, não remanesce o interesse social de punir. Não existe a efetiva ofensa à objetividade jurídica do

    ... ção de 1/3 (um terço) - SM, com substituição, pelo crime de peculato-furto (art. 312, § 1º – CP). A denúncia narra os seguintes fatos: ...
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    PENAL. PECULATO-FURTO. OBJETOS (PEÇAS USADAS DE COMPUTADOR) DE PEQUENO VALOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 1. A despeito de comprovadas a autoria e a materialidade do crime de peculato-furto, tratando-se de subtração de objetos de pequeno valor — peças usadas de computador, avaliadas em R$ 150,00 —, não remanesce o interesse social de punir. Não existe a efetiva ofensa à objetividade jurídica do

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    PENAL. PECULATO-FURTO. OBJETOS (PEÇAS USADAS DE COMPUTADOR) DE PEQUENO VALOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 1. A despeito de comprovadas a autoria e a materialidade do crime de peculato-furto, tratando-se de subtração de objetos de pequeno valor — peças usadas de computador, avaliadas em R$ 150,00 —, não remanesce o interesse social de punir. Não existe a efetiva ofensa à objetividade jurídica do

    ... ção de 1/3 (um terço) - SM, com substituição, pelo crime de peculato-furto (art. 312, § 1º – CP). A denúncia narra os seguintes fatos: ...
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    PENAL. PECULATO-FURTO. OBJETOS (PEÇAS USADAS DE COMPUTADOR) DE PEQUENO VALOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 1. A despeito de comprovadas a autoria e a materialidade do crime de peculato-furto, tratando-se de subtração de objetos de pequeno valor — peças usadas de computador, avaliadas em R$ 150,00 —, não remanesce o interesse social de punir. Não existe a efetiva ofensa à objetividade jurídica do

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    PENAL. PECULATO-FURTO. OBJETOS (PEÇAS USADAS DE COMPUTADOR) DE PEQUENO VALOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 1. A despeito de comprovadas a autoria e a materialidade do crime de peculato-furto, tratando-se de subtração de objetos de pequeno valor — peças usadas de computador, avaliadas em R$ 150,00 —, não remanesce o interesse social de punir. Não existe a efetiva ofensa à objetividade jurídica do

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