pedido de revisão de benefícios
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Acórdão nº 2011/0111713-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DO VALOR DO SALDO EM PLANO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. REQUERIMENTO DE PERÍCIA PARA DEMONSTRAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ATUARIAL EM CASO DE EVENTUAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. 1. Em demanda cujo objeto seja a
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DO VALOR ... BENEFÍCIO ... PEDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO ... do correspondente plano de benefícios. Precedente da ... Segunda Seção do STJ ... -
Acórdão nº 2013/0343493-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO PATROCINADOR. NÃO CABIMENTO. FONTE DE CUSTEIO COMO PRESSUPOSTO PARA O BENEFÍCIO. 1. Não ofende o art. 535 do
... INICIAL. REVISÃO ... íbrio atuarial dos planos de benefícios. Precedentes da 2ª ... l o pedido ... -
Acórdão nº 2016/0010641-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58 DO ADCT. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A principal controvérsia dos...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... enfrentou-se o pedido ... -
Acórdão nº 2014/0160850-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido" foi indeferido, pelo Defensor ... P\xC3" ... revisão" de processos administrativos, decididos pelo\xC2" ... , relativos à concessão de benefícios. Não ...
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Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO ... de 1º Grau julgou procedente o pedido para condenar os réus Aluízio ... com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ...
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Acórdão nº 2014/0323585-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. IRSM ... garantiu a revisão dos benefícios previdenciários pela inclusão de ... pedido ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... óteses de dispensa por justa causa ou a pedido, de término do contrato de trabalho por prazo ... 35, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e ... á, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ...
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Acórdão nº 2008/0215102-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DO ADCT. PEDIDO DESACOLHIDO COM BASE ... benefícios ... autarquia." ... 2. A revisão ...
- Acórdão nº 2011/0155989-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0223016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... revisão" de benefícios previdenciários por \xC2" ... pedido ...
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Acórdão nº 2014/0200526-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA ... quaisquer benefícios ... unanimidade, não conheceu do pedido ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0179510-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO DEFERIDA. BENEFÍCIO CASSADO PELO TRIBUNAL A QUO, COM BASE NA SIMPLES CONDIÇÃO DE ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO....
... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ... benefícios ... pedido ... -
Acórdão nº 2014/0233074-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Deve ser indeferido o pedido de digitalização dos ... a revisão ... art. 103 da Lei de benefícios é ...
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Acórdão nº 2013/0298299-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DATA-BASE ... OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À ... do julgador, insuscetível de revisão" pela ... via do habeas corpus ... 7. \xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2014/0284016-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. BENEFÍCIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO....
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Acórdão nº 2014/0267724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... benefícios previdenciários ... pretensão de revisão, restabelecimento ... pedido poderá ser formulado ...
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Acórdão nº 2014/0291606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... benefícios previdenciários depende de ... revisão, ... pedido ...
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Acórdão nº 2013/0148720-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITOS. QUESTÃO NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA. CABIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ... benefícios, após a unificação ... pedido ... -
Acórdão nº 2014/0094533-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO ... linha, os planos de benefícios de previdência complementar ... Tribunal de Justiça, para revisão ...
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Acórdão nº PET nos EmbExeMS 12179 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ê A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE REVISÃO DAS PORTARIAS QUE RECONHECERAM A CONDIÇÃO DE ... , de, por si só, desconstituir os benefícios já reconhecidos, o que só viria a ocorrer caso ... pedido de extinção ou suspensão do presente mandamus ...
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Acórdão nº 2009/0079094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aos 12 (doze) últimos, quando o pedido de revisão se referir ao auxÃlio-doença, ... , previstos na Lei nº 6.423/77, aos beneficios previdenciários ... No perÃodo de ...
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Acórdão nº 2007/0202606-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... /SP, concedeu, indevidamente, 15 benefícios" previdenciários, forjando tempos de serviço e v\xC3" ... , foram instaurados processos de revisão dos benefícios concedidos indevidamente, que ... benefícios citados, desde o protocolo do pedido até a formatação (concessão) das pensões e ...
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Acórdão nº 2014/0082482-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE. EXECUÇÃO DA PENA. VISITA PERIÓDICA AO LAR. ART. 123 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE MOTIVADO NA INCOMPATIBILIDADE DO BENEFÍCIO COM OS FINS DA PENA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o...
... para o indeferimento do pedido de visita ... corpus é inadequado para a revisão da negativa de ... -
Acordao N° 1326116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Revisão de benefício. Previdência privada. Funcef. Getag. Ctva. Salário de contribuição. Renda vitalícia. Migração para o plano reb. Liberdade contratual. Recálculo da suplementação de aposentadoria. I - a aposentadoria dos autores ocorreu em data anterior à criação do abono temporário de ajuste de remuneração gerencial (getag), posteriormente substituído pelo complemento temporário variável de...
... Acórdão Nº ... REVISÃO DE BENEFÍCIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF ... (Renda Vitalícia), por isso improcede o pedido" de revisão dos benefícios, sob pena de desequil\xC3" ...