penitenciaria federal
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a participação de representantes de outros órgãos do Governo Federal ... § 4o O Comitê convidará representantes dos demais Poderes, da ... ção com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ... Responsável: Ministério da Justiça ... b)Fomentar mecanismos de ...
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Acórdão Nº 193147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
CUSTÓDIA – PENITENCIÁRIA FEDERAL – TRANSFERÊNCIA. Uma vez constatada a necessidade do deslocamento do custodiado para penitenciária federal, impõe-se a transferência.
... GRANDE DO SUL ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO GRANDE DO SUL ... CUSTÓDIA – PENITENCIÁRIA FEDERAL – TRANSFERÊNCIA ... Uma vez constatada a necessidade do deslocamento do custodiado para ... penitenciária federal, impõe-se a ... -
Acórdão nº 2015/0043245-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO RIO DE JANEIRO - RJ ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL CORREGEDOR DA PENITENCIÁRIA ...
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PF decide enviar drones para ajudar na captura de presos que escaparam de penitenciária federal de Mossoró
A Polícia Federal (PF) decidiu enviar drones ao Rio Grande do Norte para ajudar nas buscas dos dois presos que conseguiram escapar da Penitenciária Federal de Mossoró. Um helicóptero com os equipamentos partiu de Brasília, na manhã desta quinta-feira...
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Acórdão nº 2015/0070060-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO ... PACIENTE ... III - O paciente encontra-se cumprindo pena na Penitenciária Federal de ...
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Acórdão nº 2015/0118527-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FEDERAL DA 3A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... CUMPRIMENTO ... REPRIMENDA ... PENITENCIÁRIA" FEDERAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ANÁLISE ... ACERCA DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0008633-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... penitenciária federal se justifica no interesse da ...
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Acórdão nº 2010/0029897-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RHC - PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA ... I. Hipótese em que a transferência do preso para Penitenciária Federal de Segurança Máxima restou devidamente justificada pela ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA PRESÍDIO FEDERAL LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA REMOÇÃO. RETORNO DO APENADO AO ESTADO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. EXTRATO DE INTELIGÊ
... FEDERAL LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO ... penitenciária federal se ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... praticadas contra internos da Penitenciária Federal de Catanduvas, ... Administrativo ... Disciplinar ...
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Acórdão nº 2016/0329414-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO RIO DE JANEIRO - RJ ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ... penitenciária" federal, evento recente (junho/2016) relacionado a ... atividade \xC2" ...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... ão deverá repassar aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a título de transferência obrigatória e ... do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que atestará o cumprimento dos requisitos para recebimento de ...
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
RIO — A Polícia Federal prendeu, no início da manhã desta terça-feira, na operação Simonia, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro . Também foram presos por agentes da Polícia Federal dois subsecretários da pasta — ...
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
RIO — A Polícia Federal prendeu, no início da manhã desta terça-feira, na operação Simonia, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro . Também foram presos por agentes da Polícia Federal dois subsecretários da pasta — ...
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
RIO — A Polícia Federal prendeu, no início da manhã desta terça-feira, na operação Simonia, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro . Também foram presos por agentes da Polícia Federal dois subsecretários da pasta — ...
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
RIO — A Polícia Federal prendeu, no início da manhã desta terça-feira, na operação Simonia, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro . Também foram presos por agentes da Polícia Federal dois subsecretários da pasta — ...
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
RIO — A Polícia Federal prendeu, no início da manhã desta terça-feira, na operação Simonia, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro . Também foram presos por agentes da Polícia Federal dois subsecretários da pasta — ...
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
RIO — A Polícia Federal prendeu, no início da manhã desta terça-feira, na operação Simonia, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro . Também foram presos por agentes da Polícia Federal dois subsecretários da pasta — ...
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
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Secretário de Administração Penitenciária do Rio é preso em operação da Polícia Federal
Agência O Globo -A Polícia Federal prendeu, no início da manhã desta terça-feira, na operação Simonia, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro. Também foram presos por agentes da Polícia Federal dois subsecretários da...