penitenciaria federal
- Acórdão nº HC 210036 / RO de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011831320204058401), 20-04-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração possuem abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou Tribunal. A mera discordância com a decisão proferida não...
... âmetro para fins de cálculo do valor do auxílio transporte, não é uma modalidade de locomoção viável para o trecho Mossoró-RN/Penitenciária Federal/Mossoró-RN, vez que a PFMOS (Penitenciária Federal de Mossoró/RN) se localiza em uma zona rural, tendo como única via de acesso a Rodovia ... -
De câmeras e alarmes a presos transferidos: governo enfileira medidas enquanto segue à procura dos fugitivos de Mossoró
... e Segurana Pblica transferiu no sbado 23 internos da Penitenciria Federal de Mossor (RN), inclusive o traficante Luiz Fernando da Costa, o ...
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Lewandoswski diz que fugitivos estavam se dirigindo para o exterior
... , afirmou que os dois fugitivos da que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, estavam se dirigindo ao ...
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Helicópteros, drones e Força Nacional: o aparato das buscas pelos fugitivos do presídio de Mossoró
As buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), presos nesta quinta-feira no Pará, utilizaram ...
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Polícia Civil quis transferir para fora do Rio traficante suspeito de ser alvo de resgate por helicóptero, mas desistiu
... de Execuções Penais (VEP) o desejo de transferir para uma penitenciária federal o traficante Márcio Gomes de Medeiros Roque, o Marcinho do ...
- Em meio a briga judicial sobre retorno de detentos enviados ao presídio federal, Governo do Rio transfere mais sete criminosos
- Em meio a briga judicial sobre retorno de detentos enviados ao presídio federal, Governo do Rio transfere mais sete presos
- Em meio a briga judicial sobre retorno de detentos enviados ao presídio federal, Governo do Rio transfere mais sete criminosos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003809320214058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800380-93.2021.4.05.8401 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: LEVI ADRIANI FELICIO ADVOGADO: Octavio Augusto Da Silva Orzari e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA DE PRESO EM PENITENCIÁRIA FEDERAL. NÃO CABE AO JUÍZO FEDERAL...
... Trata-se de agravo de execução penal interposto por LEVI ADRIANI FELICIO em face da sentença proferida pelo JUÍZO CORREGEDOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ que, nos autos do professo 0808071-98.2020.4.05.8400, deferiu o pedido de renovação da permanência do recorrente na ... -
Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARAPRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. PENITENCIÁRIA FEDERAL DECATANDUVAS. ALTA PERICULOSIDADE DO APENADO E RISCO PARA A SEGURANÇAPÚBLICA. GRAVIDADE DOS FATOS SUSCITADOS PELO JUÍZO SOLICITANTE.NULIDADES INEXISTENTES NO PROCEDIMENTO. REQUISITOS LEGAIS. AGRAVOREGIMENTAL NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008710320214058401), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800871-03.2021.4.05.8401 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ROMULO BRASIL DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. É DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL APRECIAR E HOMOLOGAR AS SANÇÕES DISCIPLINARES QUANDO
... ção interposto por ROMULO BRASIL DA COSTA em face da decisão proferida pelo magistrado responsável pela CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN que, nos autos do processo nº 0813891-69.2018.4.05.8400, homologou a condenação administrativa objeto do Processo Administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08161680420194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0816168-04.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL PACIENTE: FRANCISCO ANTONIO CESARIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Gustavo Battaglin Maciel IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL/SP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRESO ORIGINÁRIO
... Maciel em favor de Francisco Antônio Cesário da Silva , apontando como Autoridade Coatora o Juízo Federal Corregedor da Penitenciária Federal de MOSSORÓ/RN, que determinou a renovação da permanência do paciente no Sistema Penitenciário Federal por 360 (trezentos e sessenta) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014140620214058401), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801414-06.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JESSIKA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...
... da parte Autora ao recebimento do auxílio-transporte, não obstante inexistir no trecho entre a Rodoviária de Mossoró/RN e a Penitenciária Federal, localizada na zona rural - Rodovia RN-15, km 13 - Baraúnas - transporte coletivo convencional, estando disponível apenas o transporte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020028120194058401), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0802002-81.2019.4.05.8401 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: FRANCISCO ANTONIO CESARIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Gustavo Battaglin Maciel AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESO ORIGINÁRIO DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. TRANSFERÊNCIA
... Sr. Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal de segurança máxima em Mossoró/RN, Walter Nunes da Silva Júnior, que deferiu a prorrogação da permanência do ora Agravante na ... -
Novos indícios apontam que fuga inédita de presos em Mossoró teve ação planejada com antecedência
A percia da Polcia Federal (PF) concluda nesta sexta-feira na Penitenciria Federal de Mossor (RN), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009631520204058401), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800963-15.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEONARDO SILVA E LEITE ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM PROCESSO...
... Penitenciária Federal de Mossoró, localizada na RN 015, km 13 - Baraúnas, vez que o trajeto não é servido por meios convencionais de transporte. Em setembro de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014228020214058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801422-80.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CHRISTIANNE MOREIRA FURTADO BARBOSA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PARÂMETRO DE...
... Penitenciária Federal em Mossoró e a Rodoviária da cidade de Mossoró/RN, corroborando com o entendimento perfilhado na r. sentença de que embora a União ... - Acórdão nº CC 118834 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014349720214058400), 22-06-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Agravo em execução penal desafiando decisão proferida pelo Juiz Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, no sentido de homologar o Processo Administrativo Disciplinar 01/2019-PFMOS, aplicando ao ora agravante sanção decorrente de mau comportamento no período em que esteve recolhido no referido estabelecimento prisional federal. 1. O agravante alega ser o...
... contra acórdão proferido em sede de agravo em execução penal, o qual denegou o pedido para anular a decisão do Juiz Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, no sentido de homologar o Processo Administrativo Disciplinar 01/2019-PFMOS, aplicando-lhe sanção decorrente de mau ... -
Rancho da Caça, Serra de Mossoró e Pará: veja onde passaram os fugitivos de Mossoró
... e Rogério da Silva Mendonça fizeram após escaparem da penitenciária federal de Mossoró. A fuga, que aconteceu na madrugada da quarta-feira de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054015320214058400), 28-09-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ/RN. MONITORAÇÃO DE VÍDEO E ESCUTA AMBIENTAL. DIREITO À ENTREVISTA RESERVADA DE DEFENSOR COM INVESTIGADO/ACUSADO PRESO EM ESTABELECIMENTO PENAL FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. LITISPENDÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. IDENTIDADE DE PEDIDO, CAUSA DE PEDIR E PARTES. NÃO...
... -se de agravo em execução penal interposto por Kleber Garcia Morinigo em face de decisão com que o Juízo Federal Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN indeferiu pedido de agendamento de três entrevistas reservadas com seu representante legal, pelo período de seis horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012305020214058401), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801230-50.2021.4.05.8401 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: EMERSON RICARDO CÂNDIDO DE MORAIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO...
... Sr. Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal de Segurança Máxima em Mossoró/RN, que deferiu a prorrogação da permanência do ora Agravante na Penitenciária Federal em Mossoró/RN ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... vaga especial na unidade penitenciária, desde que provida de instalações ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA PARA PRESÍDIO FEDERAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PERMANÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO APENADO EM PENITENCIÁRIA FEDERAL. ALTA PERICULOSIDADE DO PRESO. NECESSIDADE DE DESLIGAMENTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Segundo a Súmula n. 662/