pensão morte e perda da qualidade segurado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... perda de qualidade do segurado, devendo ser reconhecida ... necessários para a concessão da pensão por morte à parte apelante, na qualidade de ... -
Acórdão nº 2004/0039902-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PENSÃO POR MORTE ...
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Pensão por Morte - Perda da Qualidade de Segurado (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 779.418-CE Órgão julgador: 5a. Turma Fonte: DJ, 05.12.2005, pág. 376, col. III Rel.: Min. Arnaldo Esteves Lima Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdão nº 2005/0089421-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO ... firmou entendimento no sentido de que a perda da qualidade de segurado não obsta a concessão ...
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Acórdão nº 2007/0148564-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO OCORRIDA ANTES DO ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PENSÃO. DECISÃO MANTIDA ... 1. O decisum agravado ... não impede a concessão de pensão por morte a dependentes se, antes do falecimento, o de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005589320178150051), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800558-93.2017.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. L. D. D. S. ADVOGADO: Francisco Reginaldo Do Nascimento REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCO BATISTA DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... procedente o pedido inicial de pensão por morte, desde a data do requerimento ... Aduz que não restou comprovada a qualidade de segurada da falecida ... Contrarrazões ... ários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, ... em 22/01/2017, não há que se falar em perda da qualidade de segurado da Previdência Social, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008370220194058303), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800837-02.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Iranilson Pereira Magalhaes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.
... sonegados e a concessão do benefício de pensão por morte urbana - benefício mais vantajoso à ... "Art. 7º A perda da qualidade de segurado importa na caducidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036976620204058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0803697-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. D. S. P. e outro ADVOGADO: Joao Paulo Lima Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA MONALISA DE SOUSA LIMA CARVALHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...
... INSS a pagar aos Autores o benefício de pensão por morte, na forma da Lei n. 8.213/91, com os financeiros a contar do óbito do segurado, ocorrido em 21.06.2014. Foi concedida a tutela ... se comprovar que o falecido mantinha a qualidade de segurado na data do óbito, impossibilitando a ... PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO À ÉPOCA DO ÓBITO ... - Acórdão nº 695265 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos cônjuges, serão tributadas, em nome ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... Indenização Relativa a Objeto Segurado ... XXII - a indenização recebida por ... º da Lei nº 9.317, de 1996, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, especialmente o ... ância do disposto neste artigo importa perda do benefício, observado o disposto nos §§ 1 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005341820188173120), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000534-18.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MADALENA FRANCA BASILIO ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... reconhecer o direito ao benefício de pensão por morte desde o requerimento administrativo ... “PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA ... perda da qualidade de segurado da previdência social ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125632120174050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0812563-21.2017.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APARECIDA BISPO DE MENEZES SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... seu pedido de restabelecimento da pensão por morte de seu marido, cessado em 16/11/2009, ... justificativa de não preenchimento da qualidade de segurado à época do óbito, em 20/06/2005 ... PERÍODO DE GRAÇA. SUPERADO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR À ÉPOCA ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ção de confiança, desde que, nessa qualidade, não esteja filiado a regime próprio de ... o que assegura pelo menos aposentadoria e pensão por morte ... Art. 8º É segurado ... ções em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no ...
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Acórdão nº 2004/0137922-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... PERDA DA QUALIDADE CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... ário garantido aos dependentes do segurado em virtude do seu falecimento, que tem por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014617720188250010), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0001461-77.2018.8.25.0010 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA ROSIVANIA ALMEIDA ADVOGADO: Carlos Henrique Almeida Mendonca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS...
... 4. Caso em que o instituidor da pensão detinha a qualidade de segurado no momento do ... à demandante o benefício de pensão por morte. Nesse sentido: (PROCESSO: 08078018820194050000, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052709520184058202), 26-05-2020
PJE 0805270-95.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte rurícola em prol da parte autora, condenando-o a pagar as parcelas vencidas, observada a prescrição...
... o pedido de concessão do benefício de pensão por morte rurícola ... A embargante alega ter ... ção no julgado em relação à qualidade de segurada da esposa do autor deve ser aferida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004858220214058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800485-82.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: Daniel Gomes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico...
... procedente o pedido de concessão de pensão urbana por morte, a contar da data do ... qualidade" de segurado do pretenso instituidor à época do \xC3" ... de pensão por morte sob o fundamento de perda" da qualidade de segurado do falecido, na data do \xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0147303-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE DO SERVIÇO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDIN&#
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO" POR MORTE. CONDIÇÃO DE ... CONTRIBUINTE \xC2" ... SÚMULA 282/STF. PERDA ... qualidade" de segurado, afastando o direito \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0358.14.001056-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. EX-MULHER DE SEGURADO. CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o Decreto Estadual nº 26.562/1987, a esposa é dependente do segurado, com presunção de dependência econômica, podendo perder a condição de dependente em razão do...
- Acórdão nº 2014/0150504-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0179273-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ... a qualidade ... laborativas, ocorreu a perda da ... comprovada a qualidade de segurado ...
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Acórdão Nº 0000383-71.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA OCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. ALEGAÇÃO DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ANTES DO EVENTO MORTE. ...
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Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... IV - pensão por morte: vinte e quatro contribuições , salvo nos casos em que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de ... § 1º A cota individual cessa com a perda da qualidade de dependente, na forma estabelecida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004765720204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800476-57.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Henrique Da Silva Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... esposo, e a consequente concessão de pensão por morte ... A sucumbente foi condenada ao ... , o esposo da Autora já não detinha qualidade de segurado para ser beneficiário de ... mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos ... -
Acórdão nº 2014/0154182-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Conforme jurisprudência do STJ, não é possível a concessão de pensão por morte aos...
... PENSÃO" POR MORTE. ... PERDA QUALIDADE DE \xC2" SEGURADO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ...