perda da nacionalidade brasileira
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Decisão monocrática Nº 0600152-87.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-03-2023
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de David Ribeiro da ...
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Decisão monocrática Nº 0600336-43.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-06-2023
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Ariadna Thalia da ...
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Decisão monocrática Nº 0600188-32.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Marlene Venâncio ...
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Decisão monocrática Nº 0600298-31.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-05-2023
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Diego Pereira da ...
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Decisão monocrática Nº 0600555-56.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-09-2023
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Gustavo Henrique ...
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Decisão monocrática Nº 0602008-23.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Helder Cordeiro ...
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Decisão monocrática Nº 0600604-97.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-10-2023
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Jackson Firmino ...
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Decisão monocrática Nº 0600192-06.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Danielle ...
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Decisão monocrática Nº 0600024-67.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-01-2023
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Dinaura Ivone da ...
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Decisão monocrática Nº 0600605-82.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-10-2023
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Marcos Cesar da ...
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Decisão monocrática Nº 0600079-52.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Riandro Ferreira ...
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Decisão monocrática Nº 0600204-20.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Samuel Arly da ...
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Decisão monocrática Nº 0600205-05.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Wildes Franco da ...
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Decisão monocrática Nº 0600419-93.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Bruno Simões da ...
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Decisão monocrática Nº 0601952-87.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Tais Regina Costa ...
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Decisão monocrática Nº 0601345-74.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Karine Milene ...
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Decisão monocrática Nº 0600107-83.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-02-2023
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Thalita ...
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Decisão monocrática Nº 0600026-37.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-01-2023
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Felipe Rodrigues ...
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Decisão monocrática Nº 0600257-98.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Marília Boer ...
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Decisão monocrática Nº 0600735-09.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Francisco Lucio ...
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Decisão monocrática Nº 0600566-85.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-09-2023
... da Polícia Federal a respeito da perda da nacionalidade brasileira por Miguel Angel ...
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Decisão monocrática Nº 0600189-17.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Rodrigo de Marco ...
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Caso Ghosn: quais alternativas para o direito internacional?
... de seus pais, também adquiriu nacionalidade francesa após anos vivendo e estudando no país ... Segundo a legislação brasileira, eventuais repercussões jurídicas no país, ... de extradição seria a eventual perda da nacionalidade brasileira por parte de Ghosn, o ...
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Decisão monocrática Nº 0600069-71.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Joslaine Amaral ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... , ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a ... Tal processo de naturalização e a respectiva “perda” da nacionalidade brasileira, até culminar na restituição de sua ...