perda da nacionalidade brasileira
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... 94), verifica-se que a “nacionalidade” não se encontra no rol de dados da ... : divórcio, reconhecimento de paternidade, perda" da nacionalidade brasileira etc.) ... AVERBAÇ\xC3" ...
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STF nega rescisória de Carlos Wanzeler e mantém sua perda de nacionalidade
STF mantém perda de nacionalidade de cofundador da Telexfree
Por considerar que a decisão que confirmou a perda da nacionalidade brasileira de Carlos Natanael Wanzeler — confundador da Telexfree — está em absoluta harmonia com a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal ... -
Direito Constitucional
... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... de forma completa e integral, ocasionando a perda de sua validade ... A: incorreta. A nova ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Ordem jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias ... , Fôrças Terrestres e Fôrça Aérea Brasileira - e das Fôrças Combinadas ou Conjuntas, bem ... -partidária, sob pena de exoneração ou perda de mandato ... ARTIGO 120 ... O Departamento ...
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A PEC 6/2018 e a ausência de disposição transitória
Opinião: A PEC 6/2018 e a ausência de disposição transitória
... de Emenda Constitucional (PEC) da Nacionalidade, como ficou conhecida, foi finalmente aprovada ... ção pela Câmara dos Deputados impedirá a perda" da nacionalidade brasileira em razão da aquisiç\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 2742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PERDA DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA EM PROCESSO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... BRASILEIRA NATURALIZADA AMERICANA ... ACUSAÇÃO DE ...
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Direitos de nacionalidade
... As hipóteses de aquisição primária da nacionalidade brasileira, que enuncia quem são os brasileiros natos, são taxativamente previstas ... 10. PERDA DA NACIONALIDADE ... As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira ...
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A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... de 1988, símbolo da democracia brasileira, consagrou entre os fun-damentos da República a ... da adoção, que é a mudança de nacionalidade do adotado. Salienta-se, no entanto, que tal ... dos adotantes, momento em que a perda da nacionalidade brasileira será declarada, nos ...
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Decisão da Presidência nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... ção da Portaria 90/2018, que declarou a perda da nacionalidade brasileira do impetrante ...
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Decisões Monocráticas nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... ção da Portaria 90/2018, que declarou a perda da nacionalidade brasileira do impetrante ...
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Averbações no registro de nascimento
... a filiação, ou que a desconstituírem; a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando ...
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Direito Constitucional
... 2019 – Consulplan) A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma ... (C) implica na perda da nacionalidade brasileira, decorrente do ...
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Decisão monocrática Nº 10796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2022
... Pondera que a portaria de declaração de perda da sua nacionalidade brasileira foi editada pelo ...
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Direito Constitucional
... ção da atual Constituição Federal brasileira como rígida. (A) A matéria constante de ... prazo de cento e oitenta dias, sob pena de perda de sua eficácia ... (D) a legitimidade ativa ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, sendo o uso do ...
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Decisão monocrática Nº 10798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2023
... Pondera que a portaria de declaração de perda da sua nacionalidade brasileira foi editada pelo ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 131
... da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera ...
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Decisão monocrática Nº 2800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... de 2018, mediante a qual declarada a perda de nacionalidade ... Remete ao artigo 966, ... -americana, não implicando a perda da brasileira. Sustenta inobservada, na decisão rescindenda, a ...
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Decisão da Presidência nº 119221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... PERDA DO OBJETO ... NÃO CONHECIMENTO ... confirmado judicialmente a perda da nacionalidade brasileira da extraditanda, causa de pedir desta ...
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Decisão da Presidência nº 1020261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA ... CASO RESSALVADO ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... VII - as opções de nacionalidade ... § 1º São averbados no registro: ... I - ... § 2º O filho de brasileiro ou brasileira, antes da opção a que se referem o artigo 140, ... a pena pecuniária, e sujeito o oficial à perda do cargo ... Art. 97. Será também averbado, ...
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STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
O Supremo Tribunal Federal publicou na terça-feira (20/9) o acórdão do Mandado de Segurança no qual definiu que a contadora Claudia Sobral deixou de ser brasileira ao naturaliz... -
Direitos políticos
... , nos termos da legislação, como nacionalidade, idade, capacidade e alistabilidade ... b) ... a experiência constitucional brasileira, o sufrágio restrito subdivide-se em: • ... espécies: i) inelegibilidades; ii) perda dos direitos políticos; e iii) suspensão dos ...
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Acórdão nº 2000.01.00.063972-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2005
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA. OPÇÃO POR NACIONALIDADE AMERICANA PARA CURSAR UNIVERSIDADE PÚBLICA. EXCEÇÃO À PERDA DA NACIONALIDADE. ART. 12, § 4º, II, "b", CF/88. DIREITO FUNDAMENTAL. RETROAÇÃO. 1. O interesse processual não...
Assunto: Opção de Nacionalidade (lei 818 de 18/09/40) ... Autuado em: 20/5/2000 ... restituída a sua nacionalidade brasileira, condenando a União ao pagamento das custas e ... de brasileiros, e sim, sua não-perda ... Aduz que a restituição da perda de ... -
Averbações no registro de nascimento
... a filiação, ou que a desconstituírem; a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando ...
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Direito Internacional Público e Privado
... brasileira sobre águas se estende às águas interiores e ... USP, p. 74/75) ... 1.5. Nacionalidade, visto e exclusão do estrangeiro ... (Advogado ... , como também as situações de perda da nacionalidade brasileira. Segundo o inciso I ...