periculosidade eventualidade

Acórdão Inteiro Teor nº RO-1068/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTERMITÊNCIA E EVENTUALIDADE - DISTINÇÃO. A exposição eventual do empregado ao risco é aquela que ocorre de forma esporádica, ocasional. Já a intermitência, antônimo de contínuo, permanente, se caracteriza pela exposição do empregado ao risco com interrupções, de forma descontinuada, mas certamente que não esporádica

... DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTERMITÊNCIA E EVENTUALIDADE - DISTINÇÃO. A exposição eventual do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2249/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Decisão regional em que se concluiu que a eventualidade, que alcança uma exposição de até 30 minutos diários, não ampara a concessão do adicional em comento (fls. 402). Divergência jurisprudencial possivelmente configurada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se determinar o...

... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Decisão regional em que se concluiu que a ... Decisão regional em que se concluiu que a eventualidade, que alcança uma exposição de até 30 minutos diários, não ampara a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002311-69.2017.5.06.0391), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. ART. 193, § 4º, DA CLT. INCIDÊNCIA. A não obrigatoriedade e a eventualidade da utilização da motocicleta como meio de transporte para a realização do trabalho é fato obstativo da pretensão do autor à obtenção do direito ao adicional de periculosidade. Todavia, demonstrado nos autos a obrigatoriedade e...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. ART. 193, § 4º, DA CLT. INCIDÊNCIA. A não toriedade e a eventualidade da utilização da motocicleta como meio de transporte para a realização ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2269/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003

... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELECOMUNICAÇÕES. Não se visualiza a ofensa à Lei nº 7.369/85 e seu ... INTERMITÊNCIA. Inviável indagar a eventualidade na exposição em áreas de risco, pois implicaria revolvimento pelo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-92.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013

... Precedentes ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO ... De acordo com a orientação contida na Súmula ... Sobre a fixação do que seja eventualidade e intermitência, para fins de se estabelecer o direito do reclamante ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-16671/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002

... (4ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA X ... EVENTUALIDADE. REFLEXOS. Malgrado na decisão ...
Acórdão nº 2015/0124413-0 de T5 - QUINTA TURMA

... agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau ... -se de ônus do impetrante demostrar cabalmente a eventualidade delitiva ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-761/2004-074-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se pode falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido firma tese contrária ao interesse da Recorrente. Não demonstrada a violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal (OJ 115 da SBDI-1). Recurso de Revista não conhecido quanto à prefacial. ADICIONAL DE...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A intermitência não se confunde com eventualidade, pois se a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6900-26.2002.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

... VII ... - Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". I - Do acórdão recorrido verifica-se que o Regional determinou a exclus\xC3" ... do pagamento do adicional de periculosidade, amparando-se na eventualidade do contato e na insuficiência do laudo que deixou de registrar, qual ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11631/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - A Orientação Jurisprudencial 05/SDI uniformizou o entendimento sobre o pagamento da integralidade do adicional de periculosidade na hipótese de intermitência do contato, diferentemente da eventualidade do risco. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - A decisão regional encontra-se em harmonia com os Enunciados 219 e 329 do TST. Não conhecida a...

... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - A ... Orientação Jurisprudencial 05/SDI uniformizou o entendimento ... na hipótese de intermitência do contato, diferentemente da eventualidade do risco ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - A decisão regional encontra-se ...
Acórdão nº 2014/0273963-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PREVENTIVA. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI . GARANTIA ... tempestivamente apenas se justifica na eventualidade de não serem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014311820204058000), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0801431-18.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRO ALOISIO GERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Henrique Da Silva Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... não prevê mais o reconhecimento de atividade especial por periculosidade ... Em função do princípio da eventualidade, pugnou pela ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000787-61.2015.5.06.0341), 01-09-2016
USO NÃO EVENTUAL DE MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 193, § 4º, DA CLT. INCIDÊNCIA. A não obrigatoriedade e a eventualidade da utilização da motocicleta como meio de transporte para a realização do trabalho é fato obstativo da pretensão do autor à obtenção do direito ao adicional de 30% analisado. Inteligência do art. 818 da CLT, c/c o art. 373, IV, do CPC/15. Todavia, dos autos,...

... EMENTA USO NÃO EVENTUAL DE MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 193, § 4º, DA CLT. INCIDÊNCIA. A não obrigatoriedade e a ... Sem razão ... A não obrigatoriedade e a eventualidade do uso da motocicleta como meio de transporte para a realização do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1069400/2006-0000-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010

... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MENSURAÇÃO DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... que o entendimento adotado na decisão rescindenda, sobre a eventualidade da exposição ao risco porque limitada a 4% da jornada, não autoriza a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094747620184058302), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0809474-76.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBESVAL MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1190-84.2019.5.06.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADES DESEMPENHADAS COM O USO DE MOTOCICLETA - NÃO EVENTUALIDADE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A jurisprudência desta Eg. Corte Superior, aplicando os termos do § 4º do artigo 193 da CLT,...

... LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ATIVIDADES DESEMPENHADAS COM O USO DE ... MOTOCICLETA – O EVENTUALIDADE – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... A jurisprudência desta ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 218-05.2021.5.23.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 832 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. O dever estatal de prestar a jurisdiçã

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA ... AOS ARTIGOS 93, IX, DA ... PETRÓLEO - GLP. EMPILHADEIRA. NÃO EVENTUALIDADE. TRASCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO ... AGRAVADA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002

... Recurso provido. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO EVENTUAL AO RISCO. O Colegiado a quo deixou registrado ter pendido pela tese de que a eventualidade da exposição não gera direito ao adicional de periculosidade. Essa ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010940-52.2013.5.06.0171), 12-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RODÍZIO EM ÁREA DE RISCO NÃO CONFIGURADO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ADICIONAL DEVIDO. Os elementos de prova conduzem à conclusão de que o Obreiro sujeitava-se durante todo o ano ao risco da atividade. De fato, as Testemunhas convidadas pelo Trabalhador prestaram depoimento seguro e detalhado, favorecendo a tese da Inicial. A Sociedade...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RODÍZIO EM ÁREA DE RISCO NÃO CONFIGURADO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE ... , uma vez que esta situação não se adéqua ao conceito de eventualidade. Recurso Ordinário do Reclamante ao qual se dá provimento, neste ...
Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... que prestem serviços em condições de insalubridade ou periculosidade poderá ser organizada em turnos, respeitada a duração semanal do ... Desempenha, eventualidade, funções de locução durante os referidos eventos ... 4) DIRETOR ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-897800-06.2003.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 206. Ainda que equivocadamente aplicada a Súmula nº 362 pelo Juízo de primeiro grau, se não houve condenação ao recolhimento de depósitos do FGTS sobre parcelas pagas durante o contrato de trabalho, mas, sim, ao pagamento do FGTS sobre parcelas deferidas em Juízo, cuja prescrição quinquenal foi...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137800-95.2008.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL. Diante da ofensa ao art. 193, § 1.º, da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL. Diante da ofensa ao art. 193, § 1.º, da CLT, ... Buscando fixar conceitos de eventualidade e intermitência, com o objetivo de saber se o obreiro faz jus ou não ao ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10399-36.2017.5.03.0050)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE (HÉLIO NEVES DE OLIVEIRA SILVA). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO EXTRAFOLHA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Dos trechos do

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Do cotejo das ... Apenas ... o contato fortuito/casual configura a eventualidade para fins de caracterização do ... adicional de periculosidade, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12281-96.2016.5.18.0261)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA RÉ INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL COM INFLAMÁVEIS E EM ÁREA DE RISCO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1.

... LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL COM INFLAMÁVEIS E EM ... ÁREA DE RISCO ... Apenas o contato fortuito/casual configura a eventualidade para fins de caracterização do ... adicional de periculosidade, ...