periculosidade radiação ionizante
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10847-79.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. REFLEXOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. REFLEXOS ... Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1561-10.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA NÃO RENOVADO. Diante do óbice das Súmulas 297 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. DESVIO DE ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... , após perícia conclusiva da não periculosidade do liberando ... Observação cautelar e ... Abuso de radiação ... ARTIGO 271 ... Expor a perigo a ... ção militar, pelo abuso de radiação ionizante ou de substância radioativa: ... Pena- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-790-59.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. É devido o adicional de periculosidade ao empregado que está exposto à radiação ionizante ou à substância radioativa, a teor da OJ 345 da SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido no particular. 2) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da...
... 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40840-72.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O TST pacificou jurisprudência de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados expostos à radiação ionizante ou substância radioativa conforme OJ-345-SBDI-1-TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O TST pacificou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1472-11.2012.5.04.0024)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . RADIAÇÃO IONIZANTE. EQUIPAMENTO MÓVEL DE RAIOS X. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do recurso de revista, impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... RADIAÇÃO ... RADIAÇÃO IONIZANTE. EQUIPAMENTO ... MÓVEL DE RAIOS X ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122100-71.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórdão foi proferido em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte Superior consagrou entendimento, por meio de sua Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórdão foi proferido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008882220194058300), 09-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS OCUPACIONAIS (INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, RADIAÇÃO IONIZANTE E RAIO X). SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDOS TÉCNICOS ATESTANDO A CESSAÇÃO DAS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM O PAGAMENTO. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Remessa ex officio de sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo Sindicato-Autor,
... ocupacionais (insalubridade, periculosidade, radiação ionizante e gratificação por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1346-59.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não evidenciado o acúmulo de funções, não merece trânsito o recurso de revista. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O recurso de revista se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-22.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-355-09.2012.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. OJ 345/SBDI1-TST. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148-25.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE REGIME 12X36. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. OJ 345/SBDI-1/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE...
... 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-527-33.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1096-05.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O recurso de revista se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21097-02.2019.5.04.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. AÇÃO REVISIONAL. "ART. 896 "A" E "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO ... IONIZANTE. AÇÃO ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-83.2002.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórdão regional contraria a OJ 345 da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido. EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPONT NEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA. MULTA DE 40% DO FGTS. A decisão recorrida diverge da orientação contida na OJ 361 da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8240-25.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A questão concernente ao direito do empregado ao adicional de periculosidade exposto a radiação ionizante ou substância radioativa já não comporta discussão nesta Corte, tendo sido pacificada a jurisprudência na OJ 345 da SBDI-1. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A questão concernente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166-71.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O pagamento do adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1095-46.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 846-34.2012.5.04.0301) 20-09-2017
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... RADIAÇÃO IONIZANTE ... INTERVALO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46-19.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MÉDICA INTENSIVISTA. UTI. RADIAÇÃO IONIZANTE. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 345 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Colegiado Regional negou provimento ao pedido da autora, com base no laudo pericial, o qual concluiu que a reclamante, médica intensivista, não ficava exposta às radiações ionizantes, e porque o referido laudo não
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MÉDICA INTENSIVISTA. UTI. RADIAÇÃO IONIZANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1070-24.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Na hipótese, segundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-40.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 2ª Turma GMJRP/pr ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Na hipótese, segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000022-26.2020.5.06.0144), 04-03-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 345 da SBDI-1 do TST.Há direito à percepção do adicional de periculosidade no período em que comprovada a exposição do trabalhador à radiação ionizante ou à substância radioativa. Enquadramento conforme itens 4 e 4.1 do Anexo da NR-16, aprovada pela Portaria 3.214/78 do MTE, e Lei 6.514 /77, com redação dada...
... ção da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, ... de segurança postal, está exposto a radiação ionizante, de forma habitual e permanente, uma ...