pesca presidente epitacio
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Acórdãos nº 1006151-50.2018.8.26.0481 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
... 2018.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante ... pesca para os pescadores profissionais ”, bem ...
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Acórdãos nº 1000037-61.2019.8.26.0481 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... 2019.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante EDSON ... Ação aj uizada p or pesca dor profi ssional em face Ces p - ...
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Acórdãos nº 1000079-13.2019.8.26.0481 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... -13.2019.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante JOSE ... o autor exercia a atividade de pesca como atividade profissional e, portanto, ...
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Acórdãos nº 1006148-95.2018.8.26.0481 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... -95.2018.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante JOEL CLESIO ... e morais, uma vez que necessita da pesca para sobreviver e sustentar sua família ...
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Acórdão, Processo nº 0005174-32.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... Superintendência do Desenvolvimento da Pesca; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... junto à Justiça do Trabalho de Presidente Prudente (Processo nº ... da Fazenda Mandacaru em Presidente Epitácio/SP, com anotação dos vínculos empregatícios ...
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Da autonomia tributária na federação
... de Juiz Membro, Desembargador Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Diretor ... No Governo de EPITÁCIO PESSOA, a incomunicabilidade entre as receitas ... , tabelionatos, recursos minerais, caça e pesca, águas, pesos e medidas, profissões liberais, ...
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Acórdãos nº 1006154-05.2018.8.26.0481 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... 2018.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante ... pelo qual houve a diminuição da pesca no rio e os consequentes danos em ...
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Acórdãos nº 1001118-45.2019.8.26.0481 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... 2019.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante ... prejuízos, pois necessita da pesca para sobreviver e sustentar sua família; ...
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Acórdãos nº 1005370-28.2018.8.26.0481 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... 8.26.0481 , da Comarca de Presidente" Epitácio , em qu e é apelante C\xC3" ... da quantidade e qualidade da pesca para os pescadores profissionais', ...
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Acórdão Nº 0001738-27.2023.8.16.01210000316-13.2006.8.16.0121Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DA ATIVIDADE DE PESCA PELOS AUTORES. TESTEMUNHAS QUE ... COMPLEMENTARAM ... -7, perante a Segunda Vara Federal de Presidente Prudente, SP) ... várias irregularidades foram ... Epitácio. No estado do Paraná havia um total de 107 ...
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Acórdão Nº 0001734-87.2023.8.16.01210000313-58.2006.8.16.0121Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DA ATIVIDADE DE PESCA PELOS AUTORES. TESTEMUNHAS QUE ... COMPLEMENTARAM ... perante a Segunda Vara Federal de Presidente Prudente, SP) várias irregularidades foram ... Epitácio. No estado do Paraná havia um total de 107 ...
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Acórdão Nº 0001733-05.2023.8.16.01210000321-35.2006.8.16.0121Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DA ATIVIDADE DE PESCA PELOS AUTORES. TESTEMUNHAS QUE ... COMPLEMENTARAM ... -7, perante a Segunda Vara Federal de Presidente Prudente, SP) ... várias irregularidades foram ... Epitácio. No estado do Paraná havia um total de 107 ...
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Acórdão Nº 0001754-78.2023.8.16.01210000317-95.2006.8.16.0121Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DA ATIVIDADE DE PESCA PELOS AUTORES. TESTEMUNHAS QUE ... COMPLEMENTARAM ... -7, perante a Segunda Vara Federal de Presidente Prudente, SP) ... várias irregularidades foram ... Epitácio. No estado do Paraná havia um total de 107 ...
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Acórdão Nº 0001730-50.2023.8.16.01210000314-43.2006.8.16.0121Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE DE PESCA PELOS AUTORES ... TESTEMUNHAS QUE COMPLEMENTARAM ... Presidente Prudente, SP) várias irregularidades foram ... pescadores Z-24 de Presidente Epitácio. No estado do Paraná ... havia um total de 107 ...
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Acórdão Nº 0001749-56.2023.8.16.01210000318-80.2006.8.16.0121Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DA ATIVIDADE DE PESCA PELOS AUTORES. TESTEMUNHAS QUE ... COMPLEMENTARAM ... perante a Segunda Vara Federal de Presidente Prudente, SP) várias irregularidades foram ... Epitácio. No estado do Paraná havia um total de 107 ...
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Acórdão Nº 0001729-65.2023.8.16.01210000320-50.2006.8.16.0121Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DA ATIVIDADE DE PESCA PELOS AUTORES. TESTEMUNHAS QUE ... COMPLEMENTARAM ... -7, perante a Segunda Vara Federal de Presidente Prudente, SP) ... várias irregularidades foram ... Epitácio. No estado do Paraná havia um total de 107 ...
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Acórdão Nº 0001756-48.2023.8.16.01210000623-30.2007.8.16.0121Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DA ATIVIDADE DE PESCA PELOS AUTORES. TESTEMUNHAS QUE ... COMPLEMENTARAM ... -7, perante a Segunda Vara Federal de Presidente Prudente, SP) várias ... irregularidades foram ... Epitácio. No estado do Paraná havia um total de 107 ...
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Acórdão Nº 0001743-49.2023.8.16.01210000319-65.2006.8.16.0121Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DA ATIVIDADE DE PESCA PELOS AUTORES. TESTEMUNHAS QUE ... COMPLEMENTARAM ... -7, perante a Segunda Vara Federal de Presidente Prudente, SP) várias ... irregularidades foram ... Epitácio. No estado do Paraná havia um total de 107 ...
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Acórdão Nº 0001747-86.2023.8.16.01210000312-73.2006.8.16.0121Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DA ATIVIDADE DE PESCA PELOS AUTORES. TESTEMUNHAS QUE ... COMPLEMENTARAM ... perante a Segunda Vara Federal de Presidente Prudente, SP) várias irregularidades foram ... Epitácio. No estado do Paraná havia um total de 107 ...
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Acórdão nº REsp 1330027 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... da Usina Hidrelétrica e a diminuição da pesca, entendeu que a ausência de elementos a respeito ... em processo que tramitou na comarca de Presidente Epitácio. ( ... ) que cita, entre outros fatores: ...
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Acórdãos nº 1006171-41.2018.8.26.0481 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
... 2018.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante OSMIR ... da impossibilidade da prática da pesca profissional, diante da mortandade de ...
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Acórdão, Processo nº 5000357-02.2020.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... Alegou que trabalha como guia de pesca e em abril de 2020 encontrou-se com uma pessoa ... Armelim, em sede policial, reside em Presidente Prudente (SP) e trabalha como agropecuarista ... em Presidente Prudente (SP), Presidente Epitácio (SP), duas em Coxím (MS) e uma em Corumbá (MS), ...
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Acórdãos nº 1006179-18.2018.8.26.0481 de 13ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2019
... -18.2018.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante JOÃO VIEIRA ... e morais, uma vez que necessita da pesca para sobreviver e sustentar sua família ...
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Acórdãos nº 1005762-65.2018.8.26.0481 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... 8.26.0481/50000 , da Comarca de Presidente Epitácio , em que é embargante ... Autor, que exercia regularmente a pesca para obtenção de seu sustento. O prazo ...
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Acórdãos nº 1005762-65.2018.8.26.0481 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... , da Comarca de Preside nte Epitácio , em que é apelante SILVANO ... MOREIR A DE CARVALHO (Presidente sem voto), REBOUÇAS DE CARVALHO ... Autor, que exercia regularmente a pesca para obtenção de seu sustento. O prazo ...