Justiça Fiscal

Índice

• Apresentação
• Sobre a necessidade de maior tributação de heranças e doações no Brasil
• A metodologia do direito tributário e o raciocínio conceitual como premissas para garantia da segurança jurídica
• A vedação ao confisco como limitador ao exercício do poder tributante
• A seletividade e a progressividade das alíquotas do IPVA como realização da justiça fiscal
• A capacidade contributiva no planejamento tributário: a necessária releitura da justiça fiscal a partir dos principios da proteção à confiança legítima e boa-fé objetiva
• A imunidade tributária das entidades ateístas como medida de justiça fiscal
• Benefícios fiscais e regressividade tributária
• A imunidade tributária das instituições de assistência social e os impostos indiretos: uma análise à luz da hermenêutica constitucional e dos ditames da justiça fiscal
• Desoneração da folha de pagamentos sob a ótica da justiça fiscal
• A justiça dos tributos
• Guerra fiscal: um espelho da crise do federalismo brasileiro e fator de mitigação da garantia de justiça fiscal
• O nascimento da tributação e os diferentes fundamentos para o seu exercício na história e a igualdade como atual balizadora na justa tributação tendo a capacidade contributiva como sua medida de comparação
• Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
• Da autonomia tributária na federação
• Justicia tributaria y generalidad contributiva en el contexto constitucional brasileño (Ponencia realizada en el XI Seminario de Derecho Constitucional Tributario de Iberoamérica - Suprema Corte de Justicia de la Nación de México - México DF, 1 a 3 de julio de 2015)
• O combate à sonegação como mecanismo para implementação da justiça fiscal
• A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
• O preço para se viver em um mundo civilizado
• Da cegueira coletiva: o princípio da transparência tributária e a tributação em cascata brasileira. Comentários sobre o aumento da tributação sobre a gasolina
• A eficiência como postulado para a justiça fiscal
• Cidadania fiscal: o pagamento de tributos e a justiça fiscal
• A participação do contribuinte na formulação da política tributária do estado
• Justiça tributária
• A tributação sobre heranças e doações e sua justificação moral: parâmetros introdutórios para a sua valoração e para melhoramentos no sistema jurídico
• Contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: destinação específica das receitas e o desvio de finalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal