Pesquisa científica
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... , subfilo Vertebrata, exceto o homem, destinados ao ensino e à pesquisa científica ficam restritas ao âmbito de entidades de direito público ou ...
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DEC 8777 de 11/05/2016 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... VI - fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública; ... VII - ...
- Em vigor Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007. altera a lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.
- Lei nº 10.964 de 28/10/2004. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, E 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, PARA ESTENDER A CIENTISTAS E PESQUISADORES A ISENÇÃO TRIBUTARIA RELATIVA A BENS DESTINADOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA; E FACULTA A INSCRIÇÃO NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, DAS PESSOAS JURIDICAS QUE ESPECIFICA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... tenham como principais objetivos a promoção e a realização da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico ... § 1º Os ... habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa científica e tecnológica ... Parágrafo único. A habilitação referida ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012 ... V - fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... XVII - fomentar a pesquisa e o desenvolvimento relacionados à energia renovável; ... e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, do ...
- Decreto nº 10.578 de 15/12/2020. Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... VI - a promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica, relacionada à conservação, à ... Público, dos empresários, dos trabalhadores, da comunidade científica, dos movimentos sociais e das organizações não governamentais, e terá ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... no inciso II do caput, a prática de qualquer atividade de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico que for efetuada após 17 de novembro de ... II - instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica, pública ou privada, quando o acesso for feito em ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa" científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preserva\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... , componentes e hemoderivados, com finalidade terapêutica ou de pesquisa; ... II - orientação, supervisão e indicação da transfusão do ... 22 desta Lei; ... IX - estimular a pesquisa científica e tecnológica relacionada com sangue, seus componentes e hemoderivados, ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa" científica ... § 1º Em caso de pessoa com deficiência em situaç\xC3" ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... - na condição de beneficiário de bolsa vinculada a projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação concedida por órgão ou agência de ... científica ou artística; ou ... V- ser proprietário, no Brasil, de bem ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e ... ão extrajudicial de empresas ou estabelecimentos hospitalares, de pesquisa ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... tratamento de aidéticos, e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica adquirida (Lei nº 8.032, de ... - CNPq, por cientistas, por pesquisadores, por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT e por entidades sem fins lucrativos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V – pesquisa em agricultura, pecuária, sistemas agroflorestais, aquicultura e ... VIII – pesquisa científica e tecnológica na área de saúde ... Seção XXIX ... Do Ministério do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... XI - por 3 (três) representantes da comunidade científica e tecnológica; ... XII - por 1 (um) representante dos trabalhadores da ... XIII - pelo Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... § 1o Os membros e respectivos suplentes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... Art. 2º As atividades e projetos, inclusive os de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e de produção industrial que ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos