Pesquisa científica
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... Ficam isentas do imposto de renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para ... servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica que participem das atividades do Pronatec, nos termos do § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
... De Provimento Efetivo ... II - Pesquisa Científica e Tecnológica ... III - Diplomacia ... IV - ...
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Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... mencionados, permitindo o desenvolvimento de novas pautas de pesquisa científica para o tema. Metodologicamente o trabalho foi orientado a ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... pesquisa, ciência e tecnologia ... #Redação dada pela Lei nº 13.190, de ... , inclusive arquitetônicos, e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística, excluindo-se os projetos de engenharia ... ARTIGO 22 ...
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O Processamento de Linguagem Natural nos Estudos Métricos da Informação: uma análise dos artigos indexados pela Web of Science (2000- 2019)
Objetivo: Identificar a estrutura científica internacional das pesquisas que vinculam o uso do Processamento de linguagem natural no campo dos estudos métricos da informação. Método: A pesquisa é baseada em uma perspectiva qualiquantitativa própria dos estudos métricos da informação no domínio da organização do conhecimento. A coleta de dados foi realizada em 02/02/2020 no recurso Web of Science...
... do artigo RESUMO Objetivo: Identificar a estrutura científica internacional das pesquisas que vinculam o uso do Processamento ... Método: A pesquisa é baseada em uma perspectiva qualiquantitativa própria dos estudos ... -
Os desafios do estado e as fronteiras de sua legitimidade interventiva nas relações familiares
A presente pesquisa científica está baseada nas constantes e intensas mudanças ocorridas na sociedade na área do Direito das Famílias, reflexo dos princípios insculpidos pela Constituição Federal de 1988, promovendo a constitucionalização do Direito Civil, que deu um novo perfil aos institutos deste ramo do Direito Civil, sendo necessário ampliar o diálogo entre o Estado e as entidades familiares
... Ana Cristina Augusto Pinheiro ... Resumo: A presente pesquisa científica está baseada nas constantes e intensas mudanças ocorridas na ... -
DEC 8281 de 01/07/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho, no País e no exterior, a autores, artistas e técnicos ... II - as instituições e agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica, no caso do inciso II do § 2º; e ... III - instituições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-19.2007.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... o fomento e a execução de atividades direcionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e ...
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A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental, as empresas têm que lançar mão de instrumentos de gestão de riscos ambientais para evitar ou, ao menos, mitigar os riscos ambientais provenientes de seus processos produtivos. A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do instrumento de gestão de riscos ambientais a...
... A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do ... -
Lei nº 3.998 de 15/12/1961. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a Universidade de Brasília, instituição de ensino superior de pesquisa e estudo em todos os ramos do saber e de divulgação científica, ...
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O Acesso à Justiça - Frente à Globalização Social e a Pobreza Legal. Sombreiam a Gratuidade de Justiça
O presente artigo busca estudar o Acesso à Justiça com intuito de encontrar as razões epistemológicas, quanto aos elementos que ensejam os “pressupostos legais” que darão o êxito ao exercício do Direito a Gratuidade de Justiça. Trata-se de um estudo que pontua os valores deste instituto para a constituição de uma sociedade pluralista e com oportunidades igualitárias, quanto ao acesso aos meios...
... Através de uso de figuras de linguagem na pesquisa científica, buscase instigar o leitor a uma visão crítica sobre os ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; ... #Redação dada pela Lei ... do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão ...
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Almas sem Abrigo': o laboratório de fisiologia dos irmãos Ozório e os debates sobre ciência e educação na Primeira República
O artigo apresenta o ambiente intelectual de criação e funcionamento do laboratório de fisiologia experimental dos irmãos Ozório, visto como um dos pontos de encontros da elite intelectual carioca na primeira metade do século XX. Os irmãos Ozório (Álvaro, Miguel e Branca) estiveram engajados, no contexto nacional, nos debates sobre a valorização da pesquisa científica levantados pela Academia...
... , no contexto nacional, nos debates sobre a valorização da pesquisa científica levantados pela Academia Brasileira de Ciências e pela ... -
Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... III – Capacitação e Especialização Digital; ... IV – Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação ... científica, tecnológica e de inovação voltadas para o desenvolvimento de TICs ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... ção da produção agrícola, para apoio à comercialização, pesquisa", assistência técnica e extensão, bem como para treinamento e capacitaç\xC3" ... IV - a formação de recursos humanos; ... V - a pesquisa científica e tecnológica; ... VI - a assistência técnica e a extensão rural; ...
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Acórdão nº 2008/0155365-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO EM PESQUISA CIENTÍFICA PELA ENTIDADE BENEFICIADA. EXTRAVIO E AVARIA ... I - Conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08166882220214058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0816688-22.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL PARTE AUTORA: ANA CECILIA NERY GALVÃO ADVOGADO: Carolina Oliveira Frazão e outro REPRESENTANTE(PAIS): AMANDA DE QUEIROZ GALVÃO NERY PARTE RÉ: POLICIA MILITAR e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
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Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... – compartilhamento de informações com vistas ao estímulo à pesquisa, à inovação, à produção científica, à geração de negócios e ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1468-72.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ções entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, que, no § 1º do ...
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NOCPC/1973. COOPERATIVA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. VENDA DE SEMENTES,GRÃOS E MUDAS. DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA. FATO DEFINIDOR DAQUALIDADE DA MERCADORIA. ROYALTIES. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.LEI 9.718/1998. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE.1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, segundo o qual areceita bruta e o...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... seu objeto social, a realização ou condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, prestação dos serviços ... ou complementado por acordos de parceria com Instituição Científica" e Tecnológica para realização de atividades conjuntas de pesquisa cient\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
... ARTIGO 24 ... Nenhuma autorizao de pesquisa ou de lavra para jazidas, de calcreo de concha, que possua as ...
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Direito dos animais não humanos versus cultura acadêmica: a experimentação científica em questão
O artigo ora apresentado pretende refletir acerca do direito dos animais não humanos face à cultura acadêmica da experimentação científica. Para tanto, inicialmente realiza um resgate histórico da experimentação animal demonstrando que desde o século XIX os animais não humanos são utilizados para pesquisa científica. Posteriormente, a pesquisa expõe as teorias abolicionista e utilitarista,...
... realiza um resgate histórico da experimentação animal demonstrando que desde o século XIX os animais não humanos são utilizados para pesquisa científica. Posteriormente, a pesquisa expõe as teorias abolicionista e utilitarista, demonstrando o predomínio da última com o uso de cobaias ... -
Direito e Religião: conflitos entre liberdades, desafios sociojurídicos e judicialização
Pretende-se aqui apresentar análise de resultados de pesquisa científica fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/Brasil). O escopo é a análise da complexa relação entre Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Direito Estatal no Brasil, sob a perspectiva comparativa e interativa com outros sistemas de direito da esfera internacional. A metodologia consiste
... Resumo: Pretende-se aqui apresentar análise de resultados de pesquisa" científica fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S\xC3" ... -
Fazer ciência em uma época marcada pela tecnologia
A tecnologia é hoje condição da maior parte da pesquisa científica, que se pratica em um mundo crescentemente tecnológico. Como resultado, a ciência tradicional, "acadêmica", endereçada a produzir conhecimento objetivo da realidade, vai sendo substituída pela denominada tecnociência, instrumento para alcançar finalidades extracientíficas. Essa mudança encerra riscos para a qualidade do...
... A tecnologia é hoje condição da maior parte da pesquisa científica, que se pratica em um mundo crescentemente tecnológico. Como ...