pesquisas processos judiciais
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Em vigor
Código de Processo Penal
... III - os processos da competência da Justiça Militar; ... IV ... policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia ... judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ções e instrumentos que permitam pesquisas" prévias sobre as etapas de registro ou de inscri\xC3" ... II – citações e intimações em processos administrativos instaurados pela Comissão de ... ção judicial, adotará as medidas judiciais necessárias para evitar prejuízos ou para obter ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... e) estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e ... sucessão causa mortis e nas partilhas judiciais ou amigáveis, não se poderão dividir imóveis ... contra as decisões proferidas nos processos" de que trata o presente artigo ... § 2º Os lit\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 2º Os processos de registro de candidaturas terão prioridade ... XII - realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; ... #Revogado ... neste artigo aplica-se aos processos judiciais pendentes ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, ... , por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado: ... imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... para a transferência de atividades, processos e contratos administrativos ... § 1º As ... b) elaboração de estudos e pesquisas" para acompanhamento da conjuntura econômica, no \xC3" ... acompanhamento e ao controle de ações judiciais, em articulação com a Advocacia-Geral da ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou ... VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos ... ARTIGO 30 ... Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... da obrigação a ser objeto das medidas judiciais ... #Incluído pela Lei nº 14.341, de 2022 ... mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso ... o seu cumprimento, inclusive medidas judiciais necessárias, em caso de ser descumprido ... ão de recursos ambientais, afetados por processos de exploração predatórios ou poluidores ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e fazer cumprir as determinações judiciais ... Parágrafo único. A mãe e o pai, ou ... º Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou ... O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... órios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças ... b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência: ... 1. com recursos ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... órios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças ... b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência: ... 1. com recursos ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... VII ? participação em audiências judiciais preferencialmente por videoconferência, ... do grupo, a superveniência de novos processos" criminais e os resultados do tratamento penitenci\xC3" ... pesquisas criminológicas ... ARTIGO 97 ... O ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não ... - de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ... de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento; ... b) acima de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... pela Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos ... áficas Museus e laboratórios de pesquisas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... extrajudiciais e às escrivanias judiciais, desde que não tenha havido remuneração pelos ... demitido ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de política de ... utilizado como cobaia para fins de pesquisas científicas no País ... § 7º A ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ísticos, informativos, acadêmicos, de pesquisas científicas e educacionais ... ARTIGO 34 ... ambiental, com vistas a encerrar os processos administrativos federais relativos à apuração ... ou recursos administrativos e ações judiciais que tenham por objeto o auto de infração ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... § 2º Nos processos de certificação, o período mínimo de ... III – pesquisas de interesse público em saúde; ou ... IV – ... de processos administrativos ou judiciais com base em dispositivos da legislação ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... processos administrativos trabalhistas; ... V – ... II do § 2º e nas determinações judiciais ... § 6º Em observância ao disposto no § 3º ... pesquisas nacionais e internacionais atualizados sobre a ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar ... finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, ... V - a existência de garantias judiciais e institucionais para o respeito aos direitos de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 7º Nas ações judiciais em que o INSS for parte, este poderá proceder, ... de beneficiários, ações judiciais, processos de órgãos de controle e impacto em sua rede de ... à utilização como cobaia para fins de pesquisas científicas, quando vendido pelo próprio ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... órios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças ... b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência: ... 1. com recursos ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles ... II - fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; ... III - ... oitenta dias, levantamento das ações judiciais em curso, envolvendo matéria cuja competência ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... de colaboração em investigações ou processos" judiciais; ... VII - proteção integral da crian\xC3" ... - incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento; ... VIII - ...