pesquisas processos judiciais
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - para custeio dos estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema ... (IBGE), ou outro que o substituir, nos processos subsequentes de reajuste tarifário ... § 4º A ... ão se limitando a, greves, suspensões judiciais, embargos por órgãos da administração ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... XII - ao atendimento de débitos judiciais" periódicos vincendos, que constarão da programa\xC3" ... b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência: ... 1. com ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... nesta Lei, e suspensa a tramitação de processos, continuando-se a contagem imediatamente após a ... , votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, em obras ... XIV - desenvolver estudos e pesquisas objetivando orientar a política de prevenção ...
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Brazil's administrative justice system in a comparative context
O texto contém uma análise descritiva de aspectos do processo administrativo, do sistema judicial e dos processos judiciais no sistema brasileiro de justiça administrativa. Os pontos fortes e fracos identificados pelo artigo servem como base para futuras pesquisas comparativas entre o sistema de justiça administrativa no Brasil, os sistemas que influenciaram o Brasil incluindo a Europa...
... , do sistema judicial e dos processos judiciais no sistema brasileiro de justiça ... artigo servem como base para futuras pesquisas comparativas entre o sistema de justiça ... -
Decisão monocrática nº 2015.03096821-15 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-08-2015
... , requerendo que fossem feitas pesquisas em sistemas ... conveniados ao Poder Judiciário ... (pesquisas em cartório, em eventuais processos ... judiciais em que a executada seja parte, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... extrajudiciais e às escrivanias judiciais, desde que não tenha havido remuneração pelos ... demitidos ou exonerados em razão de processos administrativos ou da aplicação de política de ... f) pesquisas e estudos dos raios X e substâncias radioativas ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ao Procurador-Geral de Justiça os processos administrativos disciplinares que, na forma da ... As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou ... , seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações visando ao ...
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Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... dados coletados junto a decisões judiciais proferidas em comarcas de primeira instância da ... ção consensual e gerenciamento de processos presente na reforma legislativa ... 1 ... 18 ALVES DA SILVA, Paulo Eduardo. "Pesquisas em processos judiciais". In: Pesquisar ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... reais de garantia ou constrições judiciais, bloqueios e indisponibilidades, até o trânsito ... ção de apoio operacional aos referidos processos, de forma a viabilizar a satisfação consensual ... ômicas, a partir de exames, vistorias e pesquisas ... § 1º As avaliações no âmbito da União ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências ... ação privada; são deferidas medidas judiciais urgentes de natureza cível, podendo ser ... em registros de ocorrências e processos judiciais e apenas um (9,1%) foi elaborado com ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... pesquisas e estudos jurídicos, examinando e elaborando ... III - examinar ordens e sentenças judiciais e orientar as autoridades do Ministério, quanto ... utilização desse acervo e apoiar os processos de planejamento e tomada de decisões ... Art ...
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Acordao N° 1412475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil. Contratação verbal de serviços advocatícios para o ajuizamento de processo administrativo e/ou judicial com vistas à regularização de estabelecimento comercial e obtenção de alvará de funcionamento. Inadimplemento: ausência de comprovação de atuação profissional do causídico (cpc, art. 373, ii). Impositivo o retorno dos contratantes ao ?status quo ante?. Recurso improvido. I. Rejeitada a...
... resposta; (c) em razão disso, realizou pesquisas judiciais e perante a ... administração, e ficou a inexistência de quaisquer processos com vistas à resolução de suas ... demandas; ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... c) uso ou exploraçâo de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ... como operacionais as despesas com pesquisas científicas ou tecnológicas inclusive com ... por autoridades administrativas ou judiciais, e aquelas cujos bens imóveis estejam situados ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... e a sua participação em eventos e processos de negociação; ... de usuários; b) carta de serviços; c) pesquisas de opinião; e d) governo aberto. Parágrafo ... ; e XVIII - realizar os pagamentos judiciais relativos ao Auxílio Emergencial 2020 - AE 20, ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar ... finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, ... V - a existência de garantias judiciais e institucionais para o respeito aos direitos de ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de ... comunicação e aprovar tecnicamente os processos pertinentes; ... XVIII - realizar os processos de ... prioritário ou especial dos processos judiciais classificados como estratégicos para a Fazenda ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... VII - examinar decisões judiciais e prestar informações, de maneira a orientar ... centro de documentação que subsidie pesquisas", projetos e favoreça o intercâmbio de informaç\xC3" ... o Chefe de Operações Conjuntas nos processos de reembolso oriundos da Organização das ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - ao atendimento de débitos judiciais" periódicos vincendos, que constarão da programa\xC3" ... b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência: ... 1. com recursos ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VIII - realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica; ... VIII - acompanhar processos de interesse do Ministério junto aos órgãos ... examinar, quando necessário, decisões judiciais cujo cumprimento incumba ao Ministro de Estado ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os ... IX - coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064377020154058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806437-70.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: LIDIANE GONCALVES PANTOJA e outros ADVOGADO: Perlla Menezes Trigueiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR...
... : INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: ... da motivação das decisões judiciais, positivado no art. 93, inc. IX, da ... Regional a exemplo dos precedentes nos processos: AC08055861720184058200PB, Rel. Des. Fed. Elio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009515820214058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800951-58.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOAO MARCOS SOBRAL BARROS ADVOGADO: Luiz Carlos Silva Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP RELATOR(A): ... da motivação das decisões judiciais, positivado no art. 93, inc. IX, da ... Regional a exemplo dos precedentes nos processos: AC08055861720184058200PB, Rel. Des. Fed. Elio ... -
O estudo de caso na sociologia dos tribunais: o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44 / Case studies in the sociology of courts: the HC 126.292 and ADCs 43 e 44
... Em pesquisas sobre os tribunais é fundamental articular ... a justificação das decisões judiciais ... Na tomada de decisão podem incidir ... as pressões que incidem nos seus processos de tomada de decisão 12 ... As análises sobre o ...
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... XXII – realizar ou requisitar pesquisas técnico-cientificas e exames técnicos, nos ... V – coordenar os processos de elaboração, monitoramento e revisão do ... ções relacionadas com processos judiciais" ou administrativos; ... IV – proceder à correi\xC3" ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... -lhe vedada a autorização de novas pesquisas até que satisfaça a exigência ... Art ... § 11 As despesas judiciais com o processo de avaliação serão pagas pelo ... em livro próprio do DNPM e anotado nos processos referentes às concessões de lavra agrupadas ...