pesquisas processos judiciais
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , respeitados, nos procedimentos judiciais, os direitos à ampla defesa e ao devido processo ... III - promoção de estudos e pesquisas sobre os emigrantes e as comunidades de ... formais de admissibilidade dos processos preparatórios para encaminhamento ao Estado ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... órios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças ... b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência: ... 1. com ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ...
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Em vigor
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
... VIII - avocar processos administrativos em curso; ... IX - julgar ... Ministrio Pblico para a promoo das aes judiciais cabveis contra magistrados, inclusive com vistas ... I - realizar e fomentar estudos, pesquisas, servios editoriais e de informao, com vistas na ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... judicial e as execuções e cobranças judiciais em curso; ... ... nesta Lei poderão ser aplicados aos processos administrativos de regularização fundiária ... ômicas, a partir de exames, vistorias e pesquisas ... § 1o As avaliações no âmbito da ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... e) estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e ... sucessão causa mortis e nas partilhas judiciais ou amigáveis, não se poderão dividir imóveis ... contra as decisões proferidas nos processos" de que trata o presente artigo ... § 2º Os lit\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não ... - de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ... de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento; ... b) acima de ...
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Acórdão nº 2011/0194819-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de forma ilícita, realizando pesquisas" ... parciais no sistema de informática do\xC2" ... na maioria das perícias judiciais não existe indicação da data, ... realizadas em processos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... órios judiciários e de sentenças judiciais de pequeno valor e cumprimento de sentenças ... b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência: ... 1. com recursos ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... ão, a recondução e o arquivamento dos processos administrativos disciplinares, sindicâncias ... que concerne o atendimento das demandas judiciais, de natureza individual, que tenham por objeto ... X – coordenar a elaboração de pesquisas" de efetividade comparativa, no âmbito das compet\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órios ambientais, assim como fomenta pesquisas de tecnologias socialmente inclusivas ... Nos ... e na análise e controle dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental de ... diagnósticos com base em ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ções e instrumentos que permitam pesquisas" prévias sobre as etapas de registro ou de inscri\xC3" ... II – citações e intimações em processos administrativos instaurados pela Comissão de ... ção judicial, adotará as medidas judiciais necessárias para evitar prejuízos ou para obter ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... para a transferência de atividades, processos e contratos administrativos ... § 1º As ... b) elaboração de estudos e pesquisas" para acompanhamento da conjuntura econômica, no \xC3" ... acompanhamento e ao controle de ações judiciais, em articulação com a Advocacia-Geral da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... analisou 04 ações penais , a saber: Processos de nºs. 0000764-05.2015.4.05.8400, ... ; bem com empresas especializadas em pesquisas , como foi o caso das que pertenciam a FERNANDO ... , considerou como circunstâncias judiciais desfavoráveis a "personalidade" dos agentes, bem ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... processos genericamente denominado refino ou refinação, ... árias à realização de testes ou pesquisas tecnológicas ... Industrialização em ... ários, curadores e administradores judiciais; ... VII - os órgãos da administração ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... órios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças ... b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência: ... 1. com recursos ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção e realização de estudos e pesquisas do interesse da Marinha; ... e) política ... § 7° Os processos judiciais em que a FAE seja parte serão ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... órios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças ... b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência: ... 1. com recursos ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... parecer sôbre questões jurídicas em processos submetidos a seu exame pelo Ministro da Fazenda; ... a) as ordens e sentenças judiciais" cujo cumprimento incumba ou dependa de autorizaç\xC3" ... imobiliária da União, efetuando pesquisas para efeito de sua regularização; ... d) os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013
... à movimentação e à guarda de processos e documentos, atender ao público interno e ... e autuar processos, realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas, redigir, digitar e ... , a qual exige a análise de processos judiciais, o conhecimento da legislação, da doutrina e da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... íticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as ... atividades relacionadas aos processos de configuração, segurança, conectividade, ... os efeitos financeiros das ações judiciais em curso cujas decisões sejam prolatadas após a ...