pessoalidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189400-96.2008.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses da agravante. Ademais, o Magistrado não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa, as suas razões de decidir. Foi o que...
... -probatório, manteve o reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes, ao fundamento de que houve trabalho com subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade, elementos estes que caracterizam a existência do vínculo empregatício (artigo 3º da CLT). Desse modo, o exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2191-75.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ância, conservação e limpeza, bem como de "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" (itens I e III). 1.2. O verbete delimita, exaustivamente, os casos em que se tolera terceirização em atividade-fim. 1.3 ...
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Acórdão nº 2007/0139318-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , porquanto é uma sociedade constituída de profissionais liberais, mas de forma empresarial, faltando o caráter de individualidade e pessoalidade na prestação dos serviços médicos, não se pode, pela via do recurso especial, modificar tal entendimento sem revolver o substrato fático ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1226-94.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ância, conservação e limpeza, bem como de "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" (itens I e III). 1.2. O verbete delimita, exaustivamente, os casos em que se tolera terceirização em atividade-fim. 1.3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1368-79.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ância, conservação e limpeza, bem como de "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" (itens I e III). 1.2. O verbete delimita, exaustivamente, os casos em que se tolera terceirização em atividade-fim. 1.3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-676-10.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ância, conservação e limpeza, bem como de "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" (itens I e III). 2.2. O verbete delimita, exaustivamente, os casos em que se tolera terceirização em atividade-fim. 2.3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1456-30.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ância, conservação e limpeza, bem como de "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" (itens I e III). 1.2. O verbete delimita, exaustivamente, os casos em que se tolera terceirização em atividade-fim. 1.3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-16.2011.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... A convocação para o serviço era feita de forma aleatória. A ausência de pessoalidade infere-se da possibilidade de recusa do policial militar de comparecer à convocação para o serviço, sendo-lhe facultada, ainda, a indicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171500-63.2008.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ão e limpeza; d) serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que, nas três últimas situações-tipo, inexista pessoalidade e subordinação direta entre trabalhador terceirizado e tomador de serviços. A hipótese dos autos, contudo, não se amolda às quatro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1552300-34.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. O quadro fático delineado no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta instância recursal (Súmula nº 126 do TST), demonstra que estavam presentes, no período em questão, a não eventualidade, a pessoalidade e a remuneração, bem como que a atividade desenvolvida pelo demandante (garçom) se inseria na atividade econômica normalmente desenvolvida pela...
... nesta instância recursal (Súmula nº 126 do TST), demonstra que estavam presentes, no período em questão, a não eventualidade, a pessoalidade e a remuneração, bem como que a atividade desenvolvida pelo demandante (garçom) se inseria na atividade econômica normalmente desenvolvida pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2010-71.2010.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... efetivos e que consistiam no atendimento aos clientes, da COELBA estava diretamente subordinado à COLEBA e lhe prestava serviços com pessoalidade e habitualidade. Dessarte, mostra-se acertada a decisão regional que declarou a ilicitude da terceirização e reconheceu o vínculo empregatício ...
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Acórdão nº 2009/0067034-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ômicas do contribuinte, respeitados os direitos individuais, especialmente com o escopo de conferir efetividade aos princÃpios da pessoalidade e da capacidade contributiva (artigo 145, § 1º) ... 13. Destarte, o sigilo bancário, como cediço, não tem caráter absoluto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-299-54.2012.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão do Tribunal Regional está alicerçada nas provas apresentadas, notadamente na prova produzida pelo próprio autor, de que o trabalho por ele prestado era eventual e caracterizado pela ausência de subordinação e pessoalidade. Desse modo, para desconstituir as assertivas do Tribunal Regional, infirmando-
... prova produzida pelo próprio autor, de que o trabalho por ele prestado era eventual e caracterizado pela ausência de subordinação e pessoalidade. Desse modo, para desconstituir as assertivas do Tribunal Regional, infirmando-as e ultrapassando-as, a fim de decidir da forma pleiteada, seria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-05.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ância, conservação e limpeza, bem como de "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" (itens I e III). 3.2. O verbete delimita, exaustivamente, os casos em que se tolera terceirização em atividade-fim. 3.3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143-75.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ância, conservação e limpeza, bem como de "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" (itens I e III). 1.2. O verbete delimita, exaustivamente, os casos em que se tolera terceirização em atividade-fim. 1.3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2208-35.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CALL CENTER- ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à...
... temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) da referida súmula (desde que não havendo pessoalidade e subordinação direta nos casos do inciso III, acrescente-se). Nesse quadro, a terceirização de atividade-fim - exceto quanto ao trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-17.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ância, conservação e limpeza, bem como de "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" (itens I e III). 1.2. O verbete delimita, exaustivamente, os casos em que se tolera terceirização em atividade-fim. 1.3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1523-98.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ância, conservação e limpeza, bem como de "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" (itens I e III). 1.2. O verbete delimita, exaustivamente, os casos em que se tolera terceirização em atividade-fim. 1.3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28200-31.2009.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. 1. Tese regional no sentido de que desnaturada a prestação de serviços sob regime cooperativado, mormente porque explorada a força de trabalho do reclamante mediante pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação, resultando caracterizada uma relação empregatícia subjacente ao pretenso
... desnaturada a prestação de serviços sob regime cooperativado, mormente porque explorada a força de trabalho do reclamante mediante pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação, resultando caracterizada uma relação empregatícia subjacente ao pretenso cooperativismo, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115500-57.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ão e limpeza; d) serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que, nas três últimas situações-tipo, inexista pessoalidade e subordinação direta entre trabalhador terceirizado e tomador de serviços. No caso concreto, o TRT, com base nas provas dos autos, concluiu pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112300-55.2008.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 1. Na hipótese o TRT consignou que "não logrou a recorrente comprovar a ausência de subordinação e pessoalidade para afastar o vínculo de emprego, mormente quando há confissão ficta da reclamada. Com efeito, o preposto da reclamada tem o dever de conhecer os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-725-34.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ância, conservação e limpeza, bem como de "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" (itens I e III). 2.2. O verbete delimita, exaustivamente, os casos em que se tolera terceirização em atividade-fim. 2.3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203800-86.2006.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... ços de vigilância, conservação e limpeza e outros especializados, ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este entendimento permanece firme, mesmo após os amplos debates encetados quando da audiência pública sobre o assunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-684-45.2010.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ões de fato adotadas pela Corte de origem, o que é vedado nos termos da Súmula nº 126 do TST, impossível infirmar as premissas da pessoalidade e subordinação direta da prestação de serviços do obreiro à tomadora, bem como a pertinência de sua atividade com a atividade fim da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218500-36.2009.5.01.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ância, conservação e limpeza, bem como de "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" (itens I e III). 2. O verbete delimita, exaustivamente, os casos em que se tolera terceirização em atividade-fim. 3. Em ...