pessoalidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CURSO DE FORMAÇÃO - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - LIAME RECONHECIDO - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO TST. Consolidou-se na jurisprudência do TST o entendimento de que, presentes os requisitos fáticos atinentes ao vínculo empregatício, deve ser...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 331, ITEM III. NÃO PROVIMENTO. 1. A contratação, por meio de empresa interposta, de serviços que se inserem na atividade-meio do tomador, ausentes, ainda, a pessoalidade e a subordinação direta entre este e o trabalhador, não configura intermediação ilegal de mão-de-obra, tampouco terceirização ilícita. 2. Decisão

RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Como o Regional, última instância apta ao exame de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, entendeu pela existência de subordinação direta e pessoalidade na prestação dos serviços para a primeira reclamada, ora recorrente, não é possível

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO REAL. CONTRAPROVA. IMPOSSIBILIDADE. A relação de emprego se configura quando estiverem reunidos os pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT. Para a caracterização do vínculo empregatício, é necessária a presença de elementos fundamentais, quais sejam: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Quando uma pessoa, de forma...

AGRAVO INTERNO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU . LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. SUBORDINAÇÃO DIRETA AO TOMADOR DE SERVIÇOS. CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. HIPÓTESE NÃO ALCANÇADA...

EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-to

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO. LEGALIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. OMISSAO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. O Tribunal Regional concluiu pela existência de vínculo empregatício a partir de percuciente exame do conjunto fático-probatório. Assinalou a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego, a saber, pessoalidade, onerosidade, subordinação e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte a quo, lastreada no conjunto probatório dos autos, especialmente na prova testemunhal, concluiu não estarem presentes os requisitos da pessoalidade e da subordinação. Nesse sentido, consignou que os odontólogos não se submetiam a controle de horário de trabalho, que inexistia, por parte dos sócios da reclamada, fiscalização...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - SÚMULAS Nºs 126 E 386 DO TST. O Tribunal de origem foi taxativo ao constatar a presença dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, destacando-se, pela prova testemunhal, que restaram comprovados os requisitos da subordinação, pessoalidade, de habitualidade e de onerosidade. Assim, para desconstituir as assertivas do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - DESCARACTERIZAÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOD PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional concluído que -a tese defensiva restou plenamente confirmada pelas provas trazidas aos autos, as quais...

I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS E DA EMPRESA PRESTADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE-FIM. EXERCÍCIO DAS MESMAS FUNÇÕES DOS EMPREGADOS DA TOMADORA COM PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO A ESTA EMPRESA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE À SÚMULA 296 DO TST).