pirataria de cd e dvds
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Acórdãos nº 0007108-50.2012.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2018
... pirataria”, por sua vez, não só ofende o direito da propriedade ... 06, manteve expostos à venda 250 (duzentos e cinquenta) DVDs com títulos diversos, reproduzidos com violação de ...
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Acórdão nº 1.0024.10.179505-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS. MERA IRREGULARIDADE. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. VENDA DE CDs e DVDs 'PIRATAS'. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. CONDUTA TÍPICA.
... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. VENDA DE CDs e DVDs 'PIRATAS'. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ADEQUAÇÃO SOCIAL ... PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE APLICA ... 1. A pirataria de CD's e DVD's causa prejuízos diretos e indiretos prejudicando os ... -
Acórdão nº 1.0079.11.006344-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S E DVD's FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... autos se restringido a verificar apenas elementos externos dos CDs e DVDs examinados, não há comprovação de real violação de direitos, ante a ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0079.11.006344-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S E DVD's FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... autos se restringido a verificar apenas elementos externos dos CDs e DVDs examinados, não há comprovação de real violação de direitos, ante a ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0079.11.006344-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S E DVD's FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... autos se restringido a verificar apenas elementos externos dos CDs e DVDs examinados, não há comprovação de real violação de direitos, ante a ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0079.11.006344-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S E DVD's FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... autos se restringido a verificar apenas elementos externos dos CDs e DVDs examinados, não há comprovação de real violação de direitos, ante a ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0079.11.006344-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S E DVD's FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... autos se restringido a verificar apenas elementos externos dos CDs e DVDs examinados, não há comprovação de real violação de direitos, ante a ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0319.07.030725-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO ... - A materialidade ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0319.07.030725-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO ... - A materialidade ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0319.07.030725-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO ... - A materialidade ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0319.07.030725-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO ... - A materialidade ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0319.07.030725-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO ... - A materialidade ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdãos nº 3004768-17.2013.8.26.0048 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Noviembre de 2017
... Cabe destaca r que a tipicidade da conduta de expor à vend a CDs e DVDs" piratas já foi, inc lusive, pacific ada pelo Superio r Tribunal de Justi \xC3" ... [ ... ] Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerâ ncia das autor idades públic as ...
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Acórdãos nº 0038572-57.2012.8.26.0114 de Câmara Especial de Presidentes, 6 de Diciembre de 2017
... da notícias da apre ensão de produtos pirateados (CDs e DVDs) e que a conduta tipifica infração penal, sem esquecer que ... Mesmo aqueles que trabalham com a pirataria e dela tiram o sustento estão no subempre go, sem direitos t ...
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Acórdãos nº 0005361-30.2010.8.26.0072 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
... comprovadas Apreensão de mais de 300 CDs e 300 DVDs expostos à venda pelo acusado Confissão em Juízo ... Conduta que merece reprovação “Pirataria” que, a despeito da ampla disseminação e aceitação ...
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Acórdãos nº 0000165-36.2012.8.26.0484 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... exposto à venda, com intuito de lucro direto, 380 DVDs, de títulos diversos, reproduzidos com violação de ... fatos, em apoio a uma operação de combate à “pirataria”, dirigiu-se à Feira Livre. Durante a vistoria, foram ...
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Acórdãos nº 0002797-48.2011.8.26.0394 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2019
... ANDERSON ROBERTO FIGUEIREDO expunha à venda 616 CDs e 3.972 DVDs, todos produzidos com violação de direitos autorais de diversas ... não haveria tantas campanhas governamentais combatendo a “pirataria”. Além disso, de acordo com o artigo 2º, “caput”, da Lei ...
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Acórdãos nº 0010746-83.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... de rotina avistaram o acusado expondo à venda alguns CDs e DVDs aparentemente falsificados. Indagado, RODNEY admitiu a ... Tal medida não ocorre no cenário da pirataria, que vários males espalha no campo dos direitos autorais ...
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Acórdãos nº 0016847-23.2011.8.26.0348 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Junio de 2019
... expôs à venda e tinha em depósito, 61 (sessenta e um) DVDs contendo filmes de títulos e autores diversos, reproduzidos ... Poder Público realiza intensa campanha de combate à “pirataria” e, de tempos em tempos, a mídia noticia a apreensão de ...
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Acórdãos nº 0066254-48.2013.8.26.0050 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... expunha à venda, com intuito de lucro direto, 100 “DVDs” , de títulos variados, reproduzidos com violação do ... Aliás, não só a denominada “pirataria” ofende o direito de propriedade intelectual, como ...
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Acórdãos nº 0006997-30.2015.8.26.0048 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... seis) CDs e 1.728 (mil, setecentos e vinte e oito) DVDs, reproduzidos com violação de direito autoral, sem a ... o respeito, é inviabilizar de vez a luta contra a pirataria. Não é difícil imaginar como seria difícil trazer a ...
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Acórdãos nº 0002579-83.2013.8.26.0415 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... gravações musicais, 1.092 (mil e noventa e dois) DVDs contendo gravações de filmes e jogos diversos e 74 (setenta ... Tal medida não ocorre no cenário da pirataria, que vários males espalha no campo dos direitos autorais ( ...
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Acórdão nº 1.0382.10.007710-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... 3. A venda de DVDs e CDs falsificados não é conduta socialmente adequada, ante aos efeitos ... Certo é que a "pirataria" acarreta aos particulares e ao Estado consequências nefastas das mais ...
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Acórdãos nº 0003141-02.2015.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... conclusão a que chegaram os peritos de que os CDs e DVDs submetidos a exame eram falsos (fls. 09/14). Confira-se julgado ... ter participado de operação de combate à pirataria e no local dos fatos se depararam com CD'S e DVD'S ...
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PEC da Música levanta debate ao criar vantagem para nicho
PEC da Música gera debates ao criar vantagem para pequeno nicho cultural