pirataria de cd e dvds
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Acórdãos nº 3001899-45.2013.8.26.0642 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2016
... 3 No caso vertente, a constatação de que os CDs e DVDs constituem violações (cópias adulteradas) de obras ... o comércio de produtos falsificados, a chamada 'pirataria' de obras de natureza intelectual ... O assunto tem sido objeto de ...
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Acórdãos nº 0004364-87.2015.8.26.0196 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... , cópias de obra intelectual, consistentes em 723 DVDs diversos, 275 Play II e 221 XBOX 360, os quais teriam ... manuais fornecidos pela 'APCM: Associação Anti Pirataria Cinema e Música' (para os DVDs de shows e filmes); e nos ...
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Acórdãos nº 3010294-21.2013.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... TO DA PRETENSÃO ABSOLUTÓR IA - EXPOSIÇÃO À VENDA DE CDS E DVDS PIRATAS – LAUDO IDENTI FICANDO AUTORES/INTÉ RPRETES DAS OBRAS ... realizaram diligência para apurar a prática de pirataria de CDs e DVDs no município de Presidente Prudente. Nas ...
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Acórdãos nº 0015760-95.2014.8.26.0196 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... ÇÃO DE DIREITO AUTORAL PROGRAMAS DE COMPUTADOR DVDs falsificados Materialidade e autoria demonstradas - ... ão da autoridade policial com vistas ao combate à pirataria e ciente, por denúncias, que o réu costumava ocultar ...
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Acórdão Nº 0001054-50.2011.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... (duzentos e trinta) DVDs variados de músicas, shows e filmes “piratas”, ... conforme auto de ... deixam de receber ao sofrer com a “pirataria"”, e não pelo montante que os ... falsificadores obtêm com a sua atuaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0016261-10.2012.8.26.0361 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... das obras deixam de receber ao sofrer com a “pirataria”, e não pelo montante que os falsificadores obtêm ... 6 DIREITO PENAL. VENDA DE CDs e DVDs FALSIFICADOS. TIPICIDADE. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO ...
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Acórdãos nº 0007033-30.2013.8.26.0408 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... de regime aberto Determinação de destruição dos DVDs apreendidos Recurso provido com determinação. Vistos. Pela ... Além disso, mesmo aqueles que trabalham com a “pirataria” e pensam que dessa atividade tiram o seu sustento, estão no ...
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Acórdãos nº 0008200-13.2011.8.26.0292 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... pirataria” de softwares” é tratado pela Lei n. 9.609/98, que ... 8 DIREITO PENAL. VENDA DE CDs e DVDs FALSIFICADOS. TIPICIDADE. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO ...
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Acórdãos nº 0002795-91.2012.8.26.0443 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... das obras deixam de receber ao sofrer com a “pirataria”, e não pelo montante que os falsificadores obtêm ... 7 DIREITO PENAL. VENDA DE CDs e DVDs FALSIFICADOS. TIPICIDADE. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO ...
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Acórdãos nº 0020897-45.2012.8.26.0320 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 2 de Marzo de 2018
... Cabe destaca r que a tipicidad e da conduta de ex por à venda CDs e DVDs" piratas já foi, inc lusive, paci ficada pelo Su perior Tribu nal de Justi\xC3" ... [ ... ] Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerâ ncia das aut oridades p úblicas ...
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Acórdãos nº 0004567-98.2018.8.26.0566 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Julio de 2022
... dúvida de que os réus expuseram à venda os CDs e DVDs, cuja produção não foi autorizada por quem de direito, isto ... SOBRE O CONTEÚDO DAS MÍDIAS prática de "pirataria" de CDs e DVDs não escapa à sanção penal por suposta ...
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Acórdãos nº 0001856-95.2012.8.26.0028 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... expôs à venda, com intuito de lucro direto, 501 DVDs de autores diversos, reproduzidos sem autorização do autor, ... É de ter em conta que a denominada “pirataria”, por sua vez, não só ofende o direito da propriedade ...
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Acórdãos nº 3002926-48.2013.8.26.0453 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... -48.2013.8.26.0453 - Pirajuí - VOTO Nº 3650- 5/14 dos DVDs falsificados no balcão do estabelecimento comercial de ... , consolidando o entendimento da criminalização da pirataria: "Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se ...
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Acórdãos nº 0001588-25.2014.8.26.0334 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... ) CDs e 242 (duzentos e quarenta e duas) mídias de DVDs, contendo reprodução de música e filmes de diversos ... São todos produtos de PIRATARIA e ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ...
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Acórdão nº 1.0543.12.000723-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. VENDA DE CDs e DVDs 'PIRATAS'. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. CONDUTA TÍPICA.
... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. VENDA DE CDs e DVDs 'PIRATAS'. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ADEQUAÇÃO SOCIAL ... "PENAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - PIRATARIA - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ATIPICIDADE - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0001003-78.2014.8.26.0299 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... oito) CDs e 1510 (um mil, quinhentos e dez) DVDs, contendo trilhas sonoras, filmes, shows diversos, ... É interessante assinalar, ademais, que a pirataria prejudica o cantor, conjunto ou músico que grava ...
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Acórdãos nº 0022541-48.2011.8.26.0032 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2015
... nº 1989 APELAÇÃO CRIMINAL - Venda de CDs e DVDs falsificados (artigo 184, § 2º, do Código Penal) - ... , em uma operação visando o combate à “pirataria”, dirigiram-se ao local e encontraram o apelante com o material ...
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Acórdão nº 1.0707.08.156029-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - INADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
... estimulam a prática, mas é exagero considerar que a pirataria é socialmente aceita ou tolerada. O mero fato de uma conduta ser ... autos de auto de apreensão e laudo pericial de autenticidade dos CDs/DVDs, ambos desprovidos de descrição pormenorizada e individual dos bens ... -
Acórdão nº 1.0024.10.186820-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS PELO ESTADO. CÁLCULO NA EXECUÇÃO. INTEGRAR ORÇAMENTO.
... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS PELO ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0024.10.186820-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS PELO ESTADO. CÁLCULO NA EXECUÇÃO. INTEGRAR ORÇAMENTO.
... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS PELO ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0024.10.186820-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS PELO ESTADO. CÁLCULO NA EXECUÇÃO. INTEGRAR ORÇAMENTO.
... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS PELO ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0024.10.186820-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS PELO ESTADO. CÁLCULO NA EXECUÇÃO. INTEGRAR ORÇAMENTO.
... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS PELO ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdão nº 1.0024.10.186820-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS PELO ESTADO. CÁLCULO NA EXECUÇÃO. INTEGRAR ORÇAMENTO.
... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CDs E DVDs FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS PELO ... de direito autoral, ante o ritmo acelerado com que se alastra a "pirataria", afigura-se, no mínimo, temerário, principalmente porque, como ... -
Acórdãos nº 1537255-22.2016.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2019
... o respeito, é inviabilizar de vez a luta contra a pirataria". Não é difícil imaginar como seria difícil trazer a Ju\xC3" ... de imagem e som, como ocorre com as fitas de vídeo, DVDs. Discos laser, dentre outros. Mencionou-se apenas o fonograma, ...
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Acórdãos nº 0011644-28.2013.8.26.0278 de Câmara Especial de Presidentes, 22 de Mayo de 2018
... [ ... ] Ao acusado atribuiu-se o depósito de 300 (trezentos) DVDs e CDs, reproduzidos com violação de direito autoral. Narra a ... das obras deixam de receber ao sofrer com a “pirataria”, e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a ...