plano bresser prazo
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Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO ... Decidiu-se que a LC inovou no plano normativo, não se acatando a tese de que a ... pelos planos econômicos (Planos Bresser", Verão, Collor I e II), como fatores de atualiza\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0016721-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO ... Decidiu-se que a LC inovou no plano normativo, não se acatando a tese de que a ... pelos planos econômicos (Planos Bresser", Verão, Collor I e II), como fatores de atualiza\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0006781-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO ... Decidiu-se que a LC inovou no plano normativo, não se acatando a tese de que a ... pelos planos econômicos (Planos Bresser", Verão, Collor I e II), como fatores de atualiza\xC3" ...
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Processo nº 0075981-86.2007.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Bresser ... Plano ... às ações individuais o prazo" ... decadencial quinquenal atinente à\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0153.07.070591-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2010
... INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA- PLANO BRESSER (JUNHO/87)- PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA NHECIDA NA SENTENÇA- PRAZO INTERROMPIDO COM A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR ...
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Acórdãos nº 2218116-17.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... prazo recursal – Preliminar rejeitada ... Expurgos em caderneta de poupança (Plano Bresser 1987) Determinação para o ...
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Acórdãos nº 9120203-23.2009.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ação de expurgos nos Planos Bresser, Verão e Collor I/II ... recusa na via administrativa pelo prazo" exíguo, com posterior juntada da \xC3" ... movimentação apenas durante o Plano Bresser Pretensão julgada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18634/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRESCRIÇÃO TOTAL. PLANO BRESSER - A ação foi ajuizada em 07/01/97, enquanto a alegada lesão teria ocorrido em janeiro de 1992. Assim, mesmo considerando ser total a prescrição, já que o direito foi exercido dentro do biênio relativo à data da extinção do contrato de trabalho, o prazo prescricional a ser considerado é o de cinco anos antes da propositura da ação, conforme consagra a OJ nº 204 da...
... CARP/ce/fd/ss ... PRESCRIÇÃO TOTAL ... PLANO BRESSER - A ação foi ajuizada em ... 07/01/97, ... da extinção do contrato de trabalho, o prazo prescricional a ser considerado é o de cinco ... -
Acórdãos nº 9109324-25.2007.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... PLANO BRESSER CORREÇÃO MONETÁRIA ... ÇA COM BASE NO DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL DO ARTIGO 178, §10, INCISO III ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Recursos, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira e do Instituto Nacional de ... ou prorrogar contratos ou convênios cujo prazo de vigência da prorrogação não ultrapasse 31 ... Bresser ...
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Acórdão nº 1.0024.07.546438-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Julio de 2008
EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. DIES 'AD QUEM'. PRESCRIÇÃO. PRAZO ...
- Acórdão Nº 0004404-58.2011.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-181/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. PLANO BRESSER, VERÃO E URPS DE ABRIL E MAIO DE 1988. RECURSO PARCIAL. DECADÊNCIA. CONSUMAÇÃO. Conforme o entendimento consubstanciado no item II do Enunciado nº 100 do TST, havendo recurso parcial no processo principal, o prazo decadencial para o ajuizamento de ação rescisória fluirá a partir do trânsito em julgado de cada decisão. É o que se observa na hipótese dos autos, onde o
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. PLANO BRESSER, VERÃO E URP S DE ABRIL E MAIO DE 1988 ... recurso parcial no processo principal, o prazo decadencial para o ajuizamento de ação ... -
Decisão com número 0207239-98.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-03-2023
... inflacionários de 42,72% relativos ao Plano Verão aos poupadores clientes do banco ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. LEGITIMIDADE PASSIVA ... PARA A CAUSA. ÍNDICES ... O prazo prescricional para ... a cobrança dos expurgos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-779056-75.2001.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS DO BANCO BANERJ. ACORDO COLETIVO 91/92. REAJUSTE DE 26,06%. CLÁUSULA NORMATIVA. BANERJ. NATUREZA. A jurisprudência pacífica desta colenda Corte adota o entendi-mento consagrado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 26 da SBDI-1 no sentido de que "é de eficácia plena e imediata o 'caput' da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj...
... o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos ... força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS DO BANCO BANERJ. ACORDO COLETIVO 91/92. REAJUSTE DE 26,06%. CLÁUSULA NORMATIVA. BANERJ. NATUREZA. A jurisprudência pacífica desta colenda Corte adota o entendi-mento consagrado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 26 da SBDI-1 no sentido de que "é de eficácia plena e imediata o 'caput' da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj...
... o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos ... força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS DO BANCO BANERJ. ACORDO COLETIVO 91/92. REAJUSTE DE 26,06%. CLÁUSULA NORMATIVA. BANERJ. NATUREZA. A jurisprudência pacífica desta colenda Corte adota o entendi-mento consagrado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 26 da SBDI-1 no sentido de que -é de eficácia plena e imediata o `caput- da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj...
... o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos ... força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS DO BANCO BANERJ. ACORDO COLETIVO 91/92. REAJUSTE DE 26,06%. CLÁUSULA NORMATIVA. BANERJ. NATUREZA. A jurisprudência pacífica desta colenda Corte adota o entendi-mento consagrado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 26 da SBDI-1 no sentido de que -é de eficácia plena e imediata o `caput- da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj...
... o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos ... força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14181/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO TOTAL. O entendimento pacífico da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que as ações relativas ao reajuste previsto em Acordo Coletivo do BANERJ, decorrentes do Plano Bresser, envolvem pedido de prestações sucessivas, resultantes do descumprimento, pelo empregador, de normal coletiva, e não de alteração do pacto laboral....
... CARP/isa/fd ... RECURSO DE REVISTA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO TOTAL. O entendimento ... ao contrato de trabalho apenas durante seu prazo de vigência. Assim sendo, revela-se possível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-215400-46.2006.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... a limitação da execução do denominado "Plano Bresser" à data-base da categoria porque silente ... discussão após o transcurso "in albis" do prazo recursal iniciado após a publicação do ...
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Decisão com número 0438458-82.2013.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 30-08-2022
... Expurgos inflacionários do Plano ... Verão. Preliminares afastadas ... á-lo de tal ato e iniciar a contagem do prazo ... para apresentação de impugnação à ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. LEGITIMIDADE PASSIVA ... PARA A CAUSA. ÍNDICES ...
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Decisão com número 0300926-32.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-01-2023
... Plano ... V e r ã o ... P r e l i m i n a r e s ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. LEGITIMIDADE PASSIVA ... PARA A CAUSA. ÍNDICES ... das contas poupança do autor.3. O prazo prescricional para a cobrança dos ... expurgos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1228/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE BANERJ - PLANO BRESSER - EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO ... salariais somente é possível durante o prazo de vigência da Convenção Coletiva 1991/1992 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1228/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... BANERJ - PLANO BRESSER - EFICÁCIA DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO ... salariais somente é possível durante o prazo de vigência da Convenção Coletiva 1991/1992 ...