plano de desenvolvimento educacional
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;. III – o Conselho Nacional ... as diretrizes para o desenvolvimento do plano de ação de aqüicultura e pesca, e propor ...) avaliação, informação e pesquisa educacional;. e) pesquisa e extensão universitária;. f) ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
..., em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;. XI - a formulação ...- elaboração e atualização periódica do plano de saúde;. IX - participação na formulação e ... conjuntamente com o sistema educacional". ARTIGO 28. Os cargos e funções de chefia, dire\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
...ções de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional", tais como adequação de equipamentos, de materiais pedagógicos, de curr\xC3"... programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico. ..............................................." (NR). Art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
...ção do PAR será precedida de um diagnóstico da situação educacional, estruturado em 4 (quatro) dimensões:. I - gestão educacional;. II - ... prevista no caput será executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e ficará condicionada ao cumprimento de termo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
...Parágrafo único. As FCPAN indispensáveis ao desenvolvimento das atividades de desmobilização do aparato de segurança do evento, ... 2 (dois) níveis mais elevados, dentre os efetivamente ocupados, do Plano de Carreira vigente na respectiva instituição. Art. 18. Fica revogado ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua ... a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional", vinculados exclusivamente à atividade religiosa não configuram remunera\xC3"...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
...ção a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos ...ção, organização, oferta e desenvolvimento de cursos e programas a distância deverão ... III - plano de desenvolvimento escolar, para as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de ... organizadas de forma a permitir, conforme o plano e as possibilidades do estabelecimento, a ...ída obrigatòriamente a Orientação Educacional, incluindo aconselhamento vocacional, em ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ...ício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos ... título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... área irregularmente explorada e objeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS não ...áticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ..., beneficente, científico, cultural, educacional, hospitalar, penal e militar; ou. II - ao ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;. ...ória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema ... Nacional de Trânsito, no que se refere ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;. III – ... para o alcance das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). § 4º Os ... conforme o valor médio do encargo educacional mensal ao longo do período letivo, a ser ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento ... às necessidades dessa modalidade educacional. ARTIGO 25. Os Estados, o Distrito Federal e os ... carga horária regular e ao atendimento do plano...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...III - formular propostas para o desenvolvimento das IES, com base nas análises e recomendações ...b) plano de desenvolvimento institucional - PDI;. c) ...ções previstas na legislação educacional. . Parágrafo único. A instituição será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... VIII - educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e ... dos recursos públicos ao desporto educacional;. IX - qualidade, assegurado pela valorização ... Secretaria de Desportos, cumpre elaborar o Plano Nacional do Desporto, observadas as diretrizes da ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IV - da Defesa;. V - do Desenvolvimento Regional;. VI - da Economia;. VII - da ...IV - a Comissão-Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira;. V - o Conselho Nacional de ...- avaliação, informação e pesquisa educacional;. V - pesquisa e extensão universitárias;. VI - ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ção e fomento, visando ao desenvolvimento da agricultura, a programas de colonização ou ... Nordeste (SUDENE), a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) ...ços complementares de assistência educacional, sanitária, social, técnica e creditícia;. d) ...
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Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... competência na área do esporte submeter o Plano Nacional do Desporto - PND à aprovação do ... e despesas necessárias ao desenvolvimento dos programas e dos projetos de que trata o art. ... competição nacional de desporto educacional.” (NR). “Art. 37. Para fins do disposto no ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos ... raça, etnia, renda, cultura, nível educacional, idade, religião, nacionalidade, procedência ...I - elaboração de plano individual e familiar de atendimento, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...b) pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca; ou. c) pelo Departamento Nacional de ... título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos do ...XIX – o valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo que vise à ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável;. III – o ...educacional";. V – pesquisa e extensão universitária;. VI \xE2"... aos órgãos competentes na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... turístico, informativo, cultural, educacional ou recreativo, além de visitas familiares, ... em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou com déficit de competências ..., caso o imigrante não tenha executado o plano de investimento que fundamentou a sua ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
..., a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as ...á vinculada aos princípios basilares do Plano Nacional de Cultura e do regime de proteção e ...ões quanto à fidelidade aos sentidos educacional e de divulgação que lhes são próprios, na ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
...I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade ...II - a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de ... portadora de deficiência no âmbito do Plano Nacional de Formação Profissional - PLANFOR. ...