plano nacional de educação especial
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Diagnóstico.49 7.2. Diretrizes.51 7.3. Objetivos e Metas 51 8 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 53 8.1. Diagnóstico.53 8.2. Diretrizes.55 8.3. Objetivos e Metas.56 9 - EDUCAÇÃO INDÍGENA.59 9.1. Diagnóstico.59 9.2. Diretrizes 60 9.3 ...
-
Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... I - a misso e o plano de desenvolvimento institucional; ... II - a poltica para o ensino, a ... identificar as condies de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, s instalaes fsicas e organizao ...
-
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... IV - a vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por ... escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... especial; ... IV - educação profissional; ... V - educação de jovens ... a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto ... Parágrafo único. Na eleição a que se ...
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gesto integrada de resduos slidos ou ... complementar, bem como para as reas de especial interesse turstico; ... X - normas e ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a defesa de direitos associados ao patrimnio cultural, em especial os direitos de imagem e de propriedade intelectual coletiva de populaes ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... III - planejamento municipal, em especial: ... a) plano diretor; ... b) ... ços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios ...
-
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ção e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias ... XVII - plano de manejo: documento técnico mediante o qual, ... - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a ... 3o desta Lei, poderá criar regime especial na forma a ser estabelecida em regulamento, nos ... III - ser compatível com o respectivo plano regional de desenvolvimento; ... #Incluído ...
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... DA REPBLICAFao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 216 da Constituio Federal, receber especial ateno do poder pblico ... ARTIGO 19 ... O Poder Executivo federal elaborar plano nacional de promoo da igualdade racial contendo ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... REPÚBLICA,faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ... direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de ... - elaboração e atualização periódica do plano de saúde; ... IX - participação na ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem ... serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta ... por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o Conselho ... VII – a Assessoria Especial" do Presidente da República ... § 2º São órg\xC3" ... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ... aos órgãos competentes na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e ... , à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à ... ão Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo Suas, para a garantia de ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ... ícios de prestação social básica ou especial", dirigidos às famílias e indivíduos em situaç\xC3" ... - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; ... III - Plano de Assistência Social ... Parágrafo ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... @T\xC3" ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ... pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se ... II - apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... SEÇÃO I Do Plano Plurianual ... ARTIGO 3 ... SEÇÃO II ... de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; ... V - contratação ... do Banco Central do Brasil, Série Especial, existente na carteira das instituições ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... o respeito ao direito da população, em especial" das comunidades locais, de acesso às florestas p\xC3" ... , econômicos e ambientais, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou ... VII - educação ambiental; ... VIII - proteção ao meio ...
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, ... b) plano de desenvolvimento institucional - PDI; ... c) ... de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as dimensões relativas ao perfil do corpo ...
-
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de apoio financeiro depende de aprovao de plano de trabalho ... #Includo pela Lei n 13.243, ... o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6o a 9o; ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... de 1ª instância do Departamento Nacional do Trabalho e, nos Estados e no Território do ... Educação ... #Redação dada pela Lei nº 7.855, de ... da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma ...
-
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... Básico (ANA), autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, ... contribuirá para a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plano Nacional ... XII – promover educação ambiental destinada à economia de água pelos ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... Reverterão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA cinquenta por cento dos ... área irregularmente explorada e objeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS não ... tipo de vegetação nativa, objeto de especial preservação, não passíveis de autorização ... VI - educação ambiental; ... #Redação dada pelo Decreto ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Código Civil