plano saude cassi
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Acórdão nº 1.0145.15.000356-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TROMBOSE OCULAR - TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO COM ANTI ANGIOGÊNICO LUCENTIS POR MEIO DE INJEÇÃO INTRA VITREA DE LUCENTIS RECUSADO - CLÁUSULA DE NÃO COBERTURA - ABUSIVIDADE - VERIFICAÇÃO.O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao contrato de plano de saúde administrado pela CASSI, sendo irrelevante o fato de a operadora do...
... emanadas pela ANS (Agncia Nacional de Saude), bem como a excluso de cobertura pelo contrato e ... e 469 do STJ, sendo irrelevante o fato de a CASSI ser associao sem fins lucrativos, de autogesto e ... : EMENTA: APELAO CVEL - AO ORDINRIA - PLANO DE SADE - CASSI - ASSOCIAO SEM FINS LUCRATIVOS - ... -
Processo nº 0291945-28.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... BRASIL S/A - CASSI" ... Apelados: OS MESMOS ... Origem: \xC2" ... C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CASSI. ...
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Decisao Nº 0507990-94.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CASSI. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. SEGURADA PORTADORA "DOENÇA DISCO ARTICULAR DORSAL. TEM INDICAÇÃO DE CIRURGIA DE REDUÇÃO MAMÁRIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA CONTROLE DE DOENÇA DISCO OSTEO LIGAMENTAR DA COLUNA DORSAL.
... Cassi ... Advogado : Ticiano Boaventura Ferreira (OAB: ... PLANO DE SAÚDE. CASSI. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE ... -
Processo nº 0068331-36.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI ... APELADOS: OS MESMOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CASSI. PRETENSÃO ...
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Processo nº 0019749-24.2014.8.19.0061 de Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... BRASIL - CASSI ... SERVIÇO DE SAÚDE EM MEIO À NEGATIVA DE ... DO PLANO" QUE SE REVELOU UM OBSTÁCULO À\xC2" ...
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Processo nº 0027957-75.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... plano ... Banco do Brasil S/A - Cassi" em que a parte autora ... requer\xC2" ... gravidade do seu estado de saúde, ...
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Processo nº 0136035-37.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... Cassi ... Apelado: Karla Regina de Sousa Pires ... ESPECIALIZADA ... COLEGIADO. PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELA ...
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Processo nº 0014431-67.2015.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... APELANTE: CASSI ... ESPÉCIE, DO CDC. PLANO DE SAÚDE. CASSI. ...
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Acordao N° 1394360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cassi. Autogestão. Inaplicabilidade do cdc. Súmula nº 608 do stj. Fornecimento de medicação ilaris - canaquinumabe. Prescrição médica. Comprovada necessidade. Obrigação do plano em cobrir o tratamento. Dano moral. Não ocorrência. Sentença parcialmente reformada. 1. Não se aplica o código de defesa do consumidor ao caso, uma vez...
... PLANO DE SAÚDE. CASSI ... AUTOGESTÃO ... -
Processo nº 0368767-87.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaraçao. Nulidade Cláusula Contratual. Repetição Indébito. Aumento Faixa Etária. Plano de Saúde Oferecido Pela Cassi - Fundação de Seguridade Social. Entidade Classificada Pela Ans como Operadora de Plano de Saúde Na Modalidade de Autogestão. Sentença Julgando Parcialmente Procedente O Pedido para Declarar Nulo O Reajuste Aplicado Nas Mensalidades a Partir de 2015,...
... ência dos Funcionários Banco do Brasil CASSI ... PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELA ... -
Acórdão Nº 2568452019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2019
... CASSI ... Advogado : José Manuel de Macedo Costa ... PLANO DE SAÚDE ... CASSI ASSOCIADOS. AUTOGESTÃO ...
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Acórdão nº 0800150-62.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... Apelado : Cassi- Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco ... Assunto : Planos de Saúde ... Adoto, como próprio, o relatório da ... DO PLANO DE SAÚDE - CASSI. SEGURADO ... PORTADOR DE ...
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Acórdão nº 0532638-55.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Junio de 2018
... ência dos Funcionários do Banco do Brasil -cassi ... Advogado : Antonio Francisco Costa (OAB: ... Assunto : Planos de Saúde e prestação de serviço "Home Care" ... A ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CASSI. AÇÃO DE ... PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0704379-84.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
... Paulo Barros da Silva Lima ... : CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO" DE SAÚDE ... CASSI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCED\xC3" ...
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Processo nº 0434596-15.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Civel. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização por Danos Morais. Autor Alega, Em Síntese, que Houve Recusa Indevida Da Ré Em Autorizar a Realização Do Tratamento Home Care. Assim, Requer a Condenação Da Ré a Autorizar O Procedimento Pretendido, Arcando Com Todos Os Custos, e a Condenação por Danos Morais. Sentença de Procedência. O Apelante Argumenta que Não Há...
... BRASIL – CASSI S/A ... que obrigue as operadoras de saúde na qualidade de autogestão ... plano ... -
Processo nº 0021149-56.2014.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... POR ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. CASSI. ... QUE VISA À MANUTENÇÃO DA SAÚDE" DO SEGURADO. ... LAUDOS QUE ATESTAM\xC2" ... INDEVIDA DA OPERADORA DO PLANO ...
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Processo nº 0109635-17.2014.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... Apelação Cível. Plano de Saúde. CASSI. Caixa de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.105564-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO (CASSI) - TESE FIRMADA PELO STJ NO IAC Nº 5 - AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO DO PLANO EM CONTRATO DE TRABALHO, ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA - NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL DA DEMANDA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.- O Superior Tribunal de Justiça, quando do...
... de agravo de instrumento interposto por CASSI - CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO ... , a agravante afirma, em suma, que "o plano de sade aderido pelo Agravado no foi institudo em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105594-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO (CASSI) - TESE FIRMADA PELO STJ NO IAC Nº 5 - AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO DO PLANO EM CONTRATO DE TRABALHO, ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA - NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL DA DEMANDA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.- O Superior Tribunal de Justiça, quando do...
... de agravo de instrumento interposto por CASSI - CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO ... , a agravante afirma, em suma, que "o plano de sade aderido pelo Agravado no foi institudo em ... -
Decisao Nº 0534952-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMENTA Apelação Cível. Plano de Saúde. Tratamento Dependência química. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar a Ré a proceder à internação da parte autora em uma das clínicas credenciadas ao Plano de Saúde Cassi, à escolha do Autor, caso este ainda se encontre internado; devendo a Ré, por conseguinte, arcar com todas as despesas relativas ao tratamento do autor....
... Cassi ... Advogado : Mauricio Cunha Doria (OAB: ... Assunto : Planos de Saúde ... Apelação Cível. Plano de Saúde ... -
Processo nº 0034862-28.2015.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação Ordinária Revisional de Contrato de Plano de Saúde e Reparação por Danos Morais. Cassi. Entidade Fechada Na Modalidade "autogestão". Contrato de Plano de Sáude. Competência Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Declínio. Precedente Do Stj. Demanda Principal que Versa sobre Plano de Saúde Administrado por Entidade Fechada Na Modalidade "autogestão". Relação
... BRASIL CASSI ... APELADO: SANDRA PEIXOTO SODRÉ ... REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE E ... -
Decisao Nº 0568850-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-12-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. PLANO DE SAÚDE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO-TERAPÊUTICO A CRIANÇA DE 5 (CINCO) ANOS DE IDADE, PORTADORA DE TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO (AUTISMO). ABUSIVIDADE RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM...
... Cassi ... Advogado : Antonio Francisco Costa (OAB: ... AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. PLANO DE SAÚDE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0003662-62.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-08-2016
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE CASSI. LIMITAÇÃO IMOTIVADA DE SESSÃO ...
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Acórdão nº 0176330-87.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Apelante : Cassi ... Advogado : Mauricio Cunha Doria (OAB: ... -se de estada em SPA para resguardar sua saúde, afirmando que a Clínica ... Endocrinológica ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE ... CASSI. AUTOGESTÃO ...
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Acordao N° 1369362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com tutela antecipada de urgência. Direito à saúde. Plano de saúde. Cassi. Autogestão. Lei 9. 565/98. Contrato anterior à vigência. Inaplicabilidade. Cdc. Inaplicabilidade. Interpretação à luz do código civil e princípios do direito obrigacional. Negativa de tratamento. Indevida. Danos morais. Configurados. Sentença mantida. 1. Os contratos...
... ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. CASSI ... AUTOGESTÃO. LEI ...