Plus ultra
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Acórdãos nº 0004231-53.2015.8.26.0452 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 155, nec plus ultra” (RJTACRIM 45/165). O Supremo Tribunal Federal vem ...
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Acórdãos nº 0054890-50.2013.8.26.0577 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... 155, nec plus ultra.” (RJTACRIM 45/165). Incabível, portanto, a incidência ...
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Acórdãos nº 0001521-35.2018.8.26.0491 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Junio de 2019
... 155, nec plus ultra” (RJTACRIM 45/165). O Supremo Tribunal Federal vem ...
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Acórdãos nº 0090942-98.2018.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019
... 155. Nec plus ultra ” (AP 985.657 j. 23.11.95 Rel. CORRÊA DE ...
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Acórdão Nº 0025076-10.2020.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 14-04-2023
... nº 251.475 intitulada “Del Piccolo Andrea Romina C Mercobus (Plus Ultra S.A) P/D YP”, quando ... o juízo criminal remeteu ao 4º Tribunal ...
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Acórdãos nº 0007092-47.2015.8.26.0408 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... 155, nec plus ultra” (RJTACRIM 45/165)” “A subtração de dois ...
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Acórdãos nº 0005900-60.2015.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... 155, nec plus ultra ” (RJTACRIM 45/165)”. “A subtração de dois botijões ...
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Acórdãos nº 0006466-22.2012.8.26.0541 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... 155, nec plus ultra.” (RJTACRIM 45/165). Entretanto, não passou despercebido ...
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Acórdãos nº 0002136-71.2012.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... 155, nec plus ultra ” (RJTACRIM 45/165)” ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 0000021-51.2015.8.26.0583 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... 155, nec plus ultra.” (RJTACRIM 45/165). Destarte, revolvido mais uma vez ...
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Acórdãos nº 0003318-45.2017.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... 155. Nec plus ultra ” (AP 985.657 j. 23.11.95 0 Rel. CORRÊA DE ...
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Acórdãos nº 0001020-22.2016.8.26.0210 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Agosto de 2018
... 155. Nec plus ultra ” (AP 985.657 j. 23.11.95 0 Rel. CORRÊA DE ...
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Acórdãos nº 0013195-34.2016.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019
... 155. Nec plus ultra ” (AP 985.657 j. 23.11.95 Rel. CORRÊA DE ...
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Acórdãos nº 0009061-89.2015.8.26.0152 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... 155, nec plus ultra” (RJTACRIM 45/165)” “A subtração de dois ...
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Acórdãos nº 0001681-88.2014.8.26.0624 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... 155. Nec plus ultra ” (AP 985.657 j. 23.11.95 0 Rel. CORRÊA DE ...
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Acórdão Nº 0036645-33.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-02-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. NÃO ACOLHIMENTO. SOMENTE É PERMITIDO A EXCLUSÃO NOS CASOS DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. EXAME MERITÓRIO. SITUAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 03,
... non plus ultra, a inexistência de animus necandi por parte do agente, eis que ... -
Acórdãos nº 0081670-17.2017.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... 155, nec plus ultra.” (RJTACRIM 45/165). Deste ...
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Acórdãos nº 0004875-86.2016.8.26.0637 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2018
... 155, nec plus ultra” (RJTACRIM 45/165). O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdãos nº 2200140-55.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2019
... 155, nec plus ultra.” (RJTACRIM 45/165). Não há que se falar, ...
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Acórdãos nº 1002035-39.2018.8.26.0048 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... Nec plus ultra. Nenhum o vislumbre de interesse da autoridade aeronáutica em ...
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Acórdãos nº 0011703-47.2014.8.26.0127 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... 155, nec plus ultra” (RJTACRIM 45/165)” “A subtração de dois ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000496-37.2018.5.06.0121), 24-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. A regra prevista no parágrafo único do art. 456 da CLT estabelece que o empregador poderá exigir do trabalhador qualquer atividade lícita e que não for incompatível com a natureza do trabalho pactuado, sem que isso implique o pagamento de adicional sobre a remuneração. Recurso ordinário provido, no...
... , sustenta que o pedido foi de indenização e não de pagamento de plus salarial mensal, de forma que a decisão nesse sentido seria ultra ... -
Acordão nº 0000414-90.2010.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O desempenho de tarefas diversas dentro da jornada de trabalho não acarreta o pagamento de acréscimo salarial, desde que as atribuições sejam compatíveis com o cargo contratado e com as condições pessoais do reclamante, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. Recurso da reclamante não provido no aspecto.
... de São Leopoldo, sendo recorrentes MARLENE MACHADO BALDWIN e ULTRA PLUS INFORMÁTICA LTDA. e recorridos OS MESMOS, VILA RICA IMÓVEIS LTDA ... -
RESOLUÇÃO-RE N° 3.843, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
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Acórdão Nº 5004480-11.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... Será ultra petita a sentença que alcançar além da própria extensão do pedido, ... ele estabelecido, e outro que supera esse limite, representando um plus. O primeiro capítulo deve ser preservado, porquanto adstrito aos limites ...