poder político do brasil
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , razão pela qual afirma que não poderia o Poder Judiciário violar o principio da separação dos ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 2009.40.00.006601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2014
... , no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta Suprema Corte, em ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... , ainda, que é incabível a ingerência do Poder Judiciário na implementação das Políticas ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... , ainda, que é incabível a ingerência do Poder Judiciário na implementação das Políticas ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... , ainda, que é incabível a ingerência do Poder Judiciário na implementação das Políticas ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... , ainda, que é incabível a ingerência do Poder Judiciário na implementação das Políticas ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... , ainda, que é incabível a ingerência do Poder Judiciário na implementação das Políticas ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... a) em atividades político-partidárias; ... b) em atividades comerciais; ... declaração: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ... sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... , ainda, não ser cabível a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas em matéria ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... , ainda, não ser cabível a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas em matéria ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... , ainda, não ser cabível a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas em matéria ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... , ainda, não ser cabível a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas em matéria ... , por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem, vierem a ... (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A ...