Política de defesa comum
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de ... , para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos; ... V - Eixo Orientador V: ... Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas públicas de ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração do ... que tenham por finalidade estudar e propor medidas de interesse comum na área de logística de defesa; ... VI - propor periodicamente os ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... Art. 4º A política" setorial, a construção, a operação, a explora\xC3" ... IX – defesa da concorrência; ... X – regulação ... ão de direito real de uso, de concessão comum ou de parceria público-privada e ainda ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de ... II – o Conselho de Defesa Nacional ... Da Casa Civil da Presidência da ... XXI – desenvolvimento de estratégia comum baseada em modelos de gestão e de tecnologia que ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de ... ís - país estrangeiro ou subdivisão política, território dependente, ou posse de país ... ou governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul ... § 15. As partes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, ... convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço ... á prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.' (NR) ... 'Art ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , permitindo a todos o cultivo da memria comum, da histria e dos testemunhos do passado ... em articulao com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia e organizaes internacionais ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor ... Parágrafo único. Os ... - de fácil compreensão: aquelas em sentido comum que assegurem ao cadastrado o pleno conhecimento ... ível e de fácil compreensão, a sua política de coleta e utilização de dados pessoais para ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... criança e do adolescente, do idoso e de defesa de direitos difusos, entre outros, poderá ser ... o objeto da parceria com indicação da política, do plano, do programa ou da ação ... ao objeto da parceria definidas em comum acordo com a organização da sociedade civil ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... o órgão regulador e os organismos de defesa do consumidor; ... XII - à reparação dos ... , em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações; ... II - ... telecomunicações dos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à consecução de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Indeferido
Código Florestal
... s terras que revestem, so bens de interesse comum a todos os habitantes do Pas, exercendo-se os ... d) a auxiliar a defesa do territrio nacional a critrio das autoridades ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o ... República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017 ... contra a segurança nacional e a ordem política ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... A política pública que visa coibir a violência doméstica ... os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica ... compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... I - definir a política a ser observada na organização e no ... cujo sigilo seja imprescindível para a defesa da intimidade ou do interesse social, ou cujo ... , coligadas e sociedades sob controle comum; ... #Redação dada pela Lei nº 10.303, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... um tcnico no assunto, no decorra de maneira comum ou vulgar do estado da tcnica ... ARTIGO ... argida, a qualquer tempo, como matria de defesa ... 2 O juiz poder, preventiva ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Alfândega e comunicada ao Conselho de Política" Aduaneira ... Art. 13. Se a mercadoria n\xC3" ... Manteiga: 001) manteiga comum ... 002) ... ção da Medicina ou do Serviço de Defesa Sanitária Animal. e, quando fôr o caso, o ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... § 1º Na implementação da política" de comércio exterior, a Camex observará: ... I \xE2" ... Defesa Comercial; ... VIII – o Comitê Nacional de ... nos atos decisórios do Mercado Comum do Sul - Mercosul, a Nomenclatura Comum do ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho Nacional de Política Energética; ... III - o Conselho do Programa de ... II - o Conselho de Defesa Nacional ... Casa Civil da Presidência da ... XXI- desenvolvimento de estratégia comum baseada em modelos de gestão e de tecnologia que ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ão não poderão cobrar, na publicidade política, preços superiores aos em vigor, nos 6 (seis) ses anteriores, para a publicidade comum ... ARTIGO 42 ... É o Poder ... de Estado ou assuntos que prejudiquem a defesa nacional; ... #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho ... ) horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... Parágrafo único- Findo o prazo para a ... de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação sindical; ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o ... mercadorias transportadas no compartimento comum de bagagens ou de carga do veículo, que não ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... A política de seguros privados objetivará: ... I - ... ARTIGO 31 ... É assegurada ampla defesa em qualquer processo instaurado por infração ao ... por seu Presidente e responderá no fôro comum ... ARTIGO 42 ... #Revogado pela Lei ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... política de segurança nacional, são constituídas pela ... ência da República, no Ministério da Defesa e nos demais órgãos quando previsto em lei, ou ... graus hierárquicos tenham denominação comum", acrescentarão aos mesmos, quando julgado necess\xC3" ...