portaria 64 84
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 64. (VETADO) ... Art. 65. As emendas individuais e ... Art. 84. Os pagamentos à conta de recursos recebidos da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... ARTIGO 64 ... O ofendido que fôr também acusado no ... Assemelhado ... ARTIGO 84 ... Considera-se assemelhado o funcionário ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... ção e postas em vigor mediante portaria do Ministro da Agricultura ... Parágrafo ... DA COLONIZAÇÃO OFICIAL ... Art. 64. As parcelas em projetos e colonização federal ... Art. 84. Na elaboração de seus anteprojetos, as ...
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Decreto nº 10.699 de 14/05/2021. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da ... 63 e no § 23 do art. 64 da Lei nº 14.116, de 2020, mediante ... ério da Economia divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até o dia 10 de janeiro de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... -lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ... ARTIGO 64 ... #Revogado pela Lei Complementar nº ... ARTIGO 84 ... Para garantia de tôdas as suas ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... regime de concessão, quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e ... a) multa, no valor máximo previsto no art. 64; ... #Incluído pela Lei nº 9.314, de 1996 ... #Renumerado do ARTIGO 84 para ARTIGO 83 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 64 ... O salário-hora normal, no caso de ... ARTIGO 84 ... #Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017 ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da ... “Art. 64". A aposentadoria especial, uma vez cumprido o per\xC3" ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... serão definidas e especificadas em portaria do Diretor-Geral do DNPM ... Art. 30. À ... Art. 64. A lavra praticada nas condições referidas no ... Art. 84. No caso de constituição de servidão, os ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... institucional serão fixadas em portaria do dirigente máximo do HFA, observado o disposto ... Art. 64. O art. 9º-B da Lei nº 10.404, de 9 de janeiro ... Art. 84. A Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em ... ão do processo e a publicação de Portaria ... § 2º Os processos regulatórios que ... Art. 64. Os atos de supervisão buscarão resguardar os ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 64. O identificador da programação incluída ou ... Art. 84. As transferências financeiras para órgãos ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ARTIGO 64 ... Os lotes de colonização podem ser: ... I- ... ARTIGO 84 ... Os planos de armazenamento e proteção dos ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3" ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ços de radiodifusão serão indicados em Portaria pelo CONTEL ... CAPÍTULO III ... Do exame das ... Art. 64. Durante o estado de sítio ou em caso de ... Art. 84. As entidades que pretendem instalar estações ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da ... 64, § 1º, da Constituição poderão ser ... a criação de colegiados por meio de portaria interministerial ... Art. 38. A proposta de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa ... crianças, não têm abastecimento de água, 84% das quais se situam no Nordeste. Essa carência ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF) ... Tabela 23 - Origem das ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... Os membros do CPCSP serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 64. Os atuais servidores ocupantes dos cargos das ... Art. 84. Os titulares dos cargos de nível superior e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Art. 64. A Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, passa ... ão de Anistia serão designados em Portaria do Ministro de Estado da Mulher, da Família e ... Art. 84 ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... 84, incisos IV e VI, alínea ?a?, da Constituição, ... único. O elogio será formalizado em portaria do diretor do estabelecimento penal federal ... Art. 64. O procedimento deverá ser concluído em até ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ... 60 a 64, nos: ... I - anos "A - 5" e ... , nos termos e condições previstos em portaria do Ministério de Minas e Energia, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... 6° desta Lei, quando for o caso ... Art. 64. (VETADO) ... Do Recurso contra Decisão de ... CAPÍTULO V ... DA MEDIDA PREVENTIVA ... Art. 84. Em qualquer fase do inquérito administrativo ... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
- PORTARIA Nº 84, DE 1º DE ABRIL DE 2022
- PORTARIA Nº 84, DE 1º de ABRIL de 2022
- PORTARIA Nº 84, DE 1º DE ABRIL DE 2019
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em ... ARTIGO 64 ... Observado o disposto na legislação ... menos, três servidores designados em portaria baixada pelo dirigente da Agência Nacional de ...