portaria 97 2003
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nº 2005.33.04.000070-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Septiembre de 2007
... e três centavos), descontada em face da Portaria 400/2004, corrigida monetariamente pela taxa ... fundo (EC 14/96, Lei 9.424/96 e Decreto 2.264/97), bem como sua legitimidade, porque atende ao ... Afastada a aplicação da Portaria 252/2003, por inúmeras liminares proferidas pela Justiça ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... pela Lei n° 10.771, de 21 de novembro de 2003, e de novas zonas eleitorais; e ... IV - de ... I - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... 97 desta Lei ... § 1° Para os efeitos desta Lei, ...
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Acórdão nº 2006.33.08.000003-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Junio de 2007
... o pedido para afastar os efeitos da Portaria 400/2004, do Ministério da Fazenda, em relação ... é mera repetição da anterior, Portaria 252/2003, cuja aplicação havia sido afastada por ... fundo (EC 14/96, Lei 9.424/96 e Decreto 2.264/97) bem como sua legitimidade, porque atende ao ...
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Acórdão nº 2006.33.08.000003-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Junio de 2007
... o pedido para afastar os efeitos da Portaria 400/2004, do Ministério da Fazenda, em relação ... é mera repetição da anterior, Portaria 252/2003, cuja aplicação havia sido afastada por ... fundo (EC 14/96, Lei 9.424/96 e Decreto 2.264/97) bem como sua legitimidade, porque atende ao ...
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Acórdão nº 2003.33.00.026112-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Marzo de 2007
... ão/BA contra a União, postulando a suspensão dos efeitos da Portaria 252/03, do Ministério da Fazenda, impedindo, por via de conseqüência, a ... 1º da Lei 9.424/97 ... Aduz, também, a legalidade do ajuste, por ser ato administrativo ...
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Acórdão nº 2003.33.00.026112-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Marzo de 2007
... ão/BA contra a União, postulando a suspensão dos efeitos da Portaria 252/03, do Ministério da Fazenda, impedindo, por via de conseqüência, a ... 1º da Lei 9.424/97 ... Aduz, também, a legalidade do ajuste, por ser ato administrativo ...
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Acórdão nº 2007/0231187-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 23⁄97. CONDICIONAMENTO DO INCENTIVO FISCAL AOS INSUMOS ... , no uso de suas atribuições, expediu a Portaria 38⁄97, dispondo sobre o cálculo e a ... normativa, pela Instrução Normativa 313⁄2003", também revogada, nos mesmos termos, pela Instru\xC3" ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... pela Portaria nº 95, de 10 de julho de 2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e ... “Art. 97-A. À Diretoria de Articulação Institucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104940-50.2004.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... O Ministério do Trabalho ao editar a Portaria nº 3.393/97, incluindo no rol do quadro de ... nº 3.393, de 17/12/1987, e 518, de 07/04/2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0216132-14.2021.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
ISENÇÃO IPVA - AUTOSTA - FRAUDE RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇO - AUSENCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CONDIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL - FRAUDE NO RECOLHIMENTO DE TAXA QUE NÃO AFASTA O DIREITO À ISENÇÃO - DOCUMENTO DOS AUTOS QUE ATENDE A NORMA DO P. 7º DO ART. 5º DA LEI 2877/97 ( Portaria Interministerial MS/SEDH nº 2 de 21/11/2003 ) - DECLARAÇÃO DE...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, e nas Leis nos 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ... O ato de promoção dos militares da RM é consubstanciado por portaria: ... I - do Comandante da Marinha, para os Oficiais da RM ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... do Trabalho, criados pela Lei nº 10.771, de 2003; ... IV - com os benefícios assistenciais ... 97 desta Lei, em até 15 (quinze) dias da ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária e Abastecimento, na forma e nos prazos a serem fixados em portaria" ministerial ... Art. 43. O organismo de avaliação da conformidade org\xC3" ... Art. 97. Embalar, expor à venda ou comercializar produtos orgânicos ...
- Portaria nº 023/2024 - Gdpge o Defensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Suas Atribuições Legais, que Lhe Conferem Os Artigos 97-a, Incisos Iii e Iv, Da Lei Complementar Federal de nº 80/1994 e Art. 7º, Inciso Xi, Da Lei Complementar Estadual de nº 251/2003; Considerando a
- Portaria nº 030/2024 - Gdpge o Defensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Suas Atribuições Legais, que Lhe Conferem Os Artigos 97-a, Incisos Iii e Iv, Da Lei Complementar Federal de nº 80/1994 e Art. 7º, Inciso Xi, Da Lei Complementar Estadual de nº 251/2003; Resolve: Art
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... , IV e V da Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... Art. 97. O Anexo XX da Lei nº 13.328, de 29 de julho de ... Cinefotografia e Microfilmagem Agente de Portaria Agente de Serviços Complementares Agente de ...
- Portaria nº 25/2024 – Gdpge o Defensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Suas Atribuições Legais, que Lhe Conferem Os Artigos 97-a, Incisos Iii e Vi Da Lei Complementar Federal de nº 80/1994 e No Art. 9º, Xiii Da Lei Complementar Estadual de N.º 251, de 7 de Julho de 2003,
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs6{font-size:56.811594pt;}.fs3{font-size:97 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034256220074058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0003425-62.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FEITOSA DANTAS e outros ADVOGADO: Othoniel Silva Martins e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA
... Volta da Jurema foi instaurada pela Portaria n. 179, de 8/7/2003 ( v. Id. 4058100.10647562, ... concluído e averbado na matrícula em 12/09/97. O titular deste processo é um dos sócios da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-395/2003-009-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Febrero de 2006
... de contribuição, conforme disposto em Regulamento empresarial (Portaria 375/69), porquanto é certo que o direito do qual decorreu a obrigação ... II- Não se visualiza a contrariedade à Súmula nº 97 do TST, que trata da instituição de complementação de aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076299120184058307), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0807629-91.2018.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNALDO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO....
... 1º-F da Lei 9.494/97 até o trânsito em julgado do acórdão ... /2000, de 02/04/2001 a 21/10/2002, de 28/04/2003 a 12/12/2005, de 10/07/2006 a 06/12/2006, de ... estabelecidos no Anexo III da NR-15, da Portaria 3.214/78. Os resultados devem ser oferecidos em ... -
Decisão monocrática Nº 1234178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2022
... atribuições), ou seja, em 27 de junho de 2003 ... Portanto, os agentes da Administração ... de 2003 suspenderam-se os efeitos da Portaria nº 1.104/97 (fl. 30). Então, em junho de 2003 ...
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Decisão da Presidência nº 1234178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... 25), e em maio de 2003 suspenderam-se os efeitos da Portaria nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1234178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... 25), e em maio de 2003 suspenderam-se os efeitos da Portaria nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014993220154058100), 25-03-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Correção Monetária e Juros de Mora e os Benefícios Previdenciários em face do Teto do Regime Geral de Previdência. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "No RE 564.354 (repercussão geral), o STF garantiu a majoração dos benefícios previdenciários que haviam sido tetados na origem, caso houvesse...
... 20/1998 e 41/2003 e, em havendo majoração do benefício, para ... 1º-F da Lei 9.949/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, o ...