prazo réplica à contestação cpc
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128465220214058100), 28-04-2022
AC Nº: 0812846-52.2021.4.05.8100 APELANTE: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS BEZERRA NETO APELADO: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. E outros ADVOGADO: KELINE JOSUE MAGALHAES ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/CE - JUÍZA HELOÍSA SILVA DE MELO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FIES. INSTITUIÇÃO DE...
... , uma vez que não houve intimação para réplica inviabilizando a ampla defesa e o contraditório; ... atraso até 12/08/2021, ou seja, dentro do prazo estipulado pela financiadora; ... d) foi ... No caso em tela, em sede de contestação, a CEF pugnou pela total improcedência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... do Norte apresentou, desde logo, contestação, na qual suscita a preliminar de ilegitimidade ... Foi realizada a audiência, e aberto prazo para razões finais (id. n.º 4058400.9611734) ... contestações serão apreciadas após réplica da parte autora ... Diante do exposto, defiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076080320184058312), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807608-03.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE MARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcela Maria Azevedo De Faria ADVOGADO: Flavio Marques Alexandrino Nogueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... por Tempo de Contribuição, no Prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão ... ter sido intimada não só para fim de réplica, mas também para produção de provas, nos ... ão, tanto na peça atrial quanto na contestação", dos meios de prova que se valeriam para comprova\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... ão específica, por ser genérica a contestação; d) houve ainda a inserção de Cláusula adesiva ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas" ... No mérito, ... de produção de provas, constou somente o prazo de 15 dias para se manifestar ... Na certidão ... a apresentar resposta sobre a contestação em 15 (quinze) dias, conforme determinado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041121520214058100), 30-06-2022
PROCESSO Nº: 0804112-15.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCYPAULA CAROLINO BARBOSA FRANCA e outro ADVOGADO: Aline Gurgel Mota Ferreira Gomes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: GPV PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO: Leticia Alexandre Pinheiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... em 13.12.2012, em razão de ter decorrido o prazo para pagamento do débito sem que fosse purgada a ... sentença ora apelada, que, em sede de réplica à contestação e considerando a documentação ... -
Acórdão Nº 0007785-36.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... audiência de conciliação e abertura de prazo para apresentação da peça contestatória e ... abertura de prazo para apresentação de réplica à contestação, bem como deve ser oportunizada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000883120184058105), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0800088-31.2018.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DISTRIBUIDORA DOS PRODUTOS PETROLIFEROS LTDA ADVOGADO: Maria Mirian Otoni Marinheiro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... que sequer foi intimada para oferecer réplica à contestação. Sustenta ter havido violação ... apresentado os relatórios ambientais no prazo exigido pela legislação ... Inicialmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... a) Em sua réplica foram levantadas diversas questões que exigiriam ... ão, tem-se que nunca foi interrompido o prazo da prescrição aquisitiva, consoante o art. 202, ... e do trecho a seguir transcrito da contestação apresentada por seu ex-companheiro na ação ... -
Acórdão nº 1.0701.14.017865-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE - ESTATUTO SOCIAL - CÓPIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PRELIMINAR -AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - REJEITADA - MEDIDA LIMINAR - EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE.- A juntada de procuração e de estatuto social em documentos originais nos autos do processo não é exigênci
... ser suscitada na contestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002676720204058307), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800267-67.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Jose Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa...
... direito; o próprio apelado, em sua contestação, reconhecera que, nas informações contidas no ... Aduz que o pedido de dilação de prazo para apresentar prova, em razão de quadro ... processual pela autora, consistente em réplica à contestação, protocolada no dia 02/11/2020 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040964820204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0804096-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOBSON FERREIRA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817222-34.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO LOCALIZAÇÃO
... Aguarde-se o decurso do prazo da União para habilitação do possível ... é Edileuza Silva Sobral apresentou contestação, patrocinada pela Defensoria Pública da ... ao julgamento, reputo desnecessária a réplica ... Adentrando na análise dos pontos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10215-43.2020.5.15.0082)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento dos Terceiros Embargantes, que versava sobre cerceamento de defesa pela não abertura de prazo para a apresentação de réplica sobre a contestação ofertada pelo 2º Agravado e indeferimento de prova oral e cancelamento definitivo da contrição
... defesa pela não abertura de prazo para a apresentação de réplica sobre a ... apresentação de réplica sobre a contestação ofertada ... pelo 2º Agravado e o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Lição 14 - Das provas
... Molly na sua contestação nada fala sobre o farol vermelho, mas questiona o ... Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da ... poderá sobre eles se manifestar em réplica ... b) Juntada a qualquer momento: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
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Acórdão nº 1.0338.10.003694-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRAZO - ART. 100, CPC - BENEFÍCIO DEFERIDO EM DESPACHO INICIAL - IMPUGNAÇÃO OFERECIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC - OBSERVAÇÃO. 1- Nos termos do art. 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade judicial,
... Assim, caberia-lhe impugnar o pedido no prazo da contestao, conforme se extrai da interpretao ... -
Acórdão nº 1.0338.10.003694-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRAZO - ART. 100, CPC - BENEFÍCIO DEFERIDO EM DESPACHO INICIAL - IMPUGNAÇÃO OFERECIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC - OBSERVAÇÃO. 1- Nos termos do art. 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade judicial,
... Assim, caberia-lhe impugnar o pedido no prazo da contestao, conforme se extrai da interpretao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... , Maceió/AL, fone 82-2123.6000), para, no prazo de 24 horas, indicar a pessoa com atribuições ... prazo legal (30 dias), apresentar contestação ... Defiro os benefícios da justiça ... no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre eventuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046693620204058100), 19-04-2022
PJE 0804669-36.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO A PEDIDO OCORRIDA EM 2010. AÇÃO AJUIZADA EM 2020. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMPECILHO LEGAL PARA O ACATAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o...
... 146/2015), que estabeleceu que não corre prazo prescricional contra os incapazes de que trata o ... Em contestação, a UFC alega, preliminarmente, a decadência, com ... Réplica apresentada, o autor requer a produção de prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019749020174058302), 31-08-2021
PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç
... motivado uma série de prorrogações do prazo de vigência do termo de compromisso ... Aduz ... 4058302.5608231) ... Réplica do MPF às defesas prévias apresentadas, ... Contestação, após citação devida (Ids. 4058302.5831187 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... os atos daí decorrentes, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária ... Na contestação a parte ré já deve indicar as provas que ... , intimar o autor para apresentar réplica e indicar as provas que pretende produzir, no ...