preclusão consumativa
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Acórdão nº 2016/0129405-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CULPOSO. VIOLAÇÃO DO ART. 413 DO CPP. DIVERSAS TESES. DUAS INADMITIDAS POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. TESE QUE...
... ESPECIAL. ... INADMISSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTA. FALTA ... -
Acórdão nº 2015/0308023-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... passiva, tese que foi rechaçada por suposta preclusão lógica e consumativa ...
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Acórdão nº 2014/0145210-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 284 DO STF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A falta de fundamentação hábil à compreensão da controvérsia impede o conhecimento do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284 do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a defici&
... agravos internos em virtude da ocorrência da preclusão consumativa ... -
Acórdão nº 2015/0262638-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECURSO ESPECIAL) CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. No sistema recursal brasileiro, vigora o princípio da unicidade ou singularidade recursal, segundo o qual, manejados dois recursos pela mesma parte contra úni
... O MESMO ACÓRDÃO. PRECLUSÃO" CONSUMATIVA ... 1. No sistema recursal brasileiro, vigora\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há violação do art. 525, I, do CPC/73 na hipótese em que consta dos autos a cadeia completa de procurações e substalecimentos de ambas as partes, evidenciada a regularidade de representação processual. 2. Em observância ao princípio
... decisões judiciais e da ocorrência da preclusão" consumativa, o ... segundo agravo interno apresentado não\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... do agravo, em face da preclusão consumativa ...
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Acórdão nº 2016/0073221-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTRUMENTO. 1. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. QUESTÃO SUSCITADA, ...
- Acórdão nº 2014/0324355-6 de CE - CORTE ESPECIAL
- O processo administrativo fiscal e as questões de ordem pública: a inocorrência de preclusão consumativa
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Acórdão nº 2016/0088109-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO TARDIA. SUPRIMENTO DE DEFICIÊNCIA DO AGRAVO NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Cabe ao agravante, nas razões de...
... DEFICIÊNCIA DO AGRAVO NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO ... DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0046093-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DUPLICIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... UNIRRECORRIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0085896-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO OU OBJETO DE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. INDICAÇÃO TARDIA DO DISPOSITIVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A indicaçã
... INVIABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DOIS RECURSOS INTERPOSTOS. MESMA DECISÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. 1. As razões recursais dissociadas da matéria julgada no decisum impugnado impossibilita a compreensão da...
... INTERPOSTOS. ... RECORRIDA. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2015/0154284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MONOCRÁTICA. ... INADMISSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA ...
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Acórdão nº 2014/0298843-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não sendo a intempestividade recursal alegada no momento oportuno, nas contrarrazões ao recurso especial, operou-se a preclusão...
... RECURSAL. IMPROPRIEDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0030359-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ...
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Acórdão nº 2013/0090030-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA A MESMA DECISÃO SINGULAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRIMEIRO AGRAVO FORMULADO POR PROCURADOR COM PODERES BASTANTES. HOMOLOGAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO SEGUNDO REGIMENTAL. 1. Nos termos da jurisprudência do...
... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO ... -
Acórdão nº 2015/0296213-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. BEM. IMÓVEL. ERRO DE JULGAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. 1. Não se admite inovação recursal
... JULGAMENTO. ... RECURSAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... -
Acórdão nº 2016/0059758-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ADOÇÃO DE TESE ESTRANHA AO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que ocorre a preclusão consumativa quando a tese defendida em Agravo Interno constitui inovação recursal em relação ao Recurso Especial. 2. Agravo Interno
... PRECLUSÃO" CONSUMATIVA. ... 1. A jurisprudência do STJ firmou-se \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0029214-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MULTIPLICIDADE DE PETIÇÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA.
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0014589-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECLUSÃO" CONSUMATIVA CONFIGURADA. POSSE ILEGAL DE ... MUNIÇÃO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0226839-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSAL. ... IMPROPRIEDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MONOCRÁTICA. ... INADMISSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA ...
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Acórdão nº 2016/0024926-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE FERIADO LOCAL. DESATENDIMENTO. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA ...