preço de venda a prazo
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ção de habitações para pagamento a prazo ou de empréstimos para aquisição ou ... sòmente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de ... c) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... h) o modo e o prazo de convocação das assembléias gerais dos ... deliberarão sôbre a sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de ... ôminos vencidos será correspondente ao preço efetivo, e, no mínimo, à avaliação prevista ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... As diretrizes expedidas vigoraro pelo prazo mximo de quatro anos ... #Redao dada pela ... - exemplar do contrato padro de promessa de venda, ou de cesso ou de promessa de cesso, do qual ...
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Em vigor
Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
... a) prazo do contrato; ... b) valor de cada ... d) preço" para opção de compra ou critério para sua fixa\xC3" ... relação ao do funcionamento da compra e venda ... ARTIGO 7 ... Todas as operações ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... receitas auferidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a ... concessão do habite-se, se esta ocorrer em prazo inferior ... ARTIGO 10 ... O disposto ... § 7º O reembolso do preço de aquisição do terreno somente poderá ser ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário; ... IX - ... Tratando-se de mercadoria ou serviço cujo preço final a consumidor, único ou máximo, seja ... ção e não havendo deliberação no prazo de noventa dias, o contribuinte substituído ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de ... , salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos ... CAPÍTULO II Da ... ínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ção, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da ... ção e certificação cadastral, pelo prazo de até vinte anos, nos termos constantes de ato ... § 1º O preço mínimo para as alienações onerosas será ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ções artificiais da demanda, oferta ou preço de Título s ou valôres mobiliários ... pelo Banco Central, sem antes ter assinado prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, ao ... o proprietário da ação, ou mediante a venda da ação ... § 7º As sociedades por ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... da Lei nº 6.404, de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... de exportação para o exterior, que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da ... em decorrência da valoração a preço de mercado no que exceder ao rendimento produzido ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... b) doação; ... c) compra e venda; ... d) arrecadação dos bens vagos; ... e) ... Agrária, e em execução projetos que em prazo determinado, os elevem àquela categoria ... § ... § 5º De toda decisão que fixar o preço" em quantia superior à oferta formulada pelo órg\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... ções artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado; ... ordem e estado de conservação pelo prazo mínimo de cinco anos: ... #Redação dada ... ção, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do ... j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ... de ter ocorrido sua venda, o respectivo preço, em ambos os casos no valor atualizado; ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... , com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado ... ARTIGO 2 ... VI - fixar os critérios para cálculo do preço de transporte de que trata o § 6º do art. 15 da ... III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... sem a correção pela variação do preço mínimo, de que tratam os §§ 3.e 5.do art. 1º ... a) prazo de reembolso: 10 (dez) anos, com amortizações ... produto que exceder o valor obtido na sua venda, observada a legislação aplicável à ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... e reclamações, que encaminhou, no prazo de trinta dias ... § 3º Na hipótese de ... ções profissionais sejam colocados à venda até setenta e duas horas antes do início da ... partícipe que conste no ingresso o preço pago por ele ... § 1º Os valores ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... prazo superior, que não tenha sido habitada ou ... ções que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de ... VII - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... édulas e moedas dele representativas, pelo prazo" de 30 (trinta) dias, na forma prevista nos §§ 3\xC2" ... de correção monetária por índice de preço", ao dia do vencimento; na falta deste, ao dia do \xC3" ... os atos necessários à consecução da venda em bolsa, inclusive firmar os termos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de ... e projeto aprovado nas condições e pelo prazo nele fixados e desde que destinados às ... o não atendimento do mercado quanto a preço, quantidade ou qualidade ... ARTIGO 49 ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... , mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos ... § 1o O ... aquisição do imóvel, da qual constarão preço, condições de pagamento e prazo de validade ... § 4o Concretizada a venda a terceiro, o proprietário fica obrigado a ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... sucessivas, vencendo-se a primeira no mesmo prazo estabelecido no caput para o pagamento integral e ... II - as receitas de venda de bens e mercadorias a associados; ... III ... contribuições serão calculadas sobre o preço de venda da pessoa jurídica fabricante ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... em até 30 (trinta) dias após o prazo; ... II - em 75% (setenta e cinco por ... I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; ... II - o preço da prestação de serviços em geral; ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... § 4.Entende-se por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da ... turismo compreendem a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes ... II - apresentar, na forma e no prazo" estabelecido pelo Ministério do Turismo, informa\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... de divulgao, com o objetivo de promover a venda de bens ou servios de qualquer natureza, difundir ... ser publicada na imprensa oficial, em prazo no inferior a 10 (dez) dias da data em que ser ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... IX - alienação: doação ou venda, direta ou mediante licitação, nos termos da ... § 1o O preço do imóvel considerará o tamanho da área e ... outras, cláusulas que determinem, pelo prazo de dez anos, sob condição resolutiva, além da ...