preço de venda a prazo
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... - autorização: delegação ocasional, por prazo limitado ou viagem certa, para prestação de ... itinerário de linha, com fracionamento de preço de passagem; ... XXIV - projeto básico: ... ção, alimentação e pousada, nos casos de venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma ...
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de 1990, os imóveis que serão objeto de venda e os que integrarão a reserva prevista no art ... preço mínimo de venda dos imóveis será fixado com ... março de 1990, mesmo que no transcurso de prazo de desocupação, atendiam às exigências legais ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... ões de geração de energia elétrica pelo prazo de 30 (trinta) anos, contado da data de ... íodo de suprimento de 15 (quinze) anos, ao preço máximo equivalente ao preço-teto para geração ... ções e a vigência dos atuais contratos de venda de energia elétrica de que tratam os referidos ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ão abatidas dos lucros em operações de venda ou de transferência de ativos financeiros, da ... recolhimento ao Banco Central do Brasil, no prazo" de 30 (trinta) dias, contado da data da intimaç\xC3" ... elevar, manter ou baixar a cotação, o preço ou o volume negociado de um valor mobiliário, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... da loteação de terrenos para venda mediante o pagamento do preço em prestações; ... Considerando que as transações assim realizadas ... em lotes e por oferta pública, mediante pagamento do preço a prazo em prestações sucessivas e periódicas, são obrigados, antes de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Ministro da Fazenda autorizado a alterar o prazo para a apresentação da declaração, dentro do ... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977. Torna Obrigatoria a Declaração de Preço Total Nas Vendas a Prestação, e da Outras Providencias.
... escrita e falada será obrigatória a declaração do preço de venda a vista da mercadoria, além do número e do valor das prestações ... percentual máximo do valor do acréscimo cobrado nas vendas a prazo, em relação ao preço da venda a vista da mercadoria, será fixado e ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... ção da declaração do ITR fora do prazo ... #Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014 ... § 2º O VTN refletirá o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro ... -se custo de aquisição e valor da venda do imóvel rural o VTN declarado, na forma do ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... do poder concedente, uma única vez, pelo prazo de até 30 (trinta) anos, de forma a assegurar a ... á liquidado no mercado de curto prazo ao Preço de Liquidação de Diferenças - PLD ... § ... que sejam objeto de contratos de compra e venda registrados na Câmara de Comercialização de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... destinados ao ativo imobilizado, no prazo de 4 (quatro) anos, mediante a aplicação, a ... ção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ... constarão obrigatoriamente os encargos, o prazo de seu cumprimento a cláusula de reversão, sob ...
- Em vigor Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... ção não estabeleça expressamente o prazo, a suspensão ou a alteração subsistirá pelo ... de fornecimento ou de compra, incluídos o preço, a qualidade, a disponibilidade, a ... e as demais condições de compra ou venda ... § 1º Na hipótese prevista no inciso II do ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a ... a) o preço da arrematação, no caso de produto vendido em ... ao órgão arrecadador, dentro do prazo legal previsto para o recolhimento, a guia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de ... b) limite máximo de preço de venda ou de avaliação do imóvel financiado; ... 5º, no prazo de até dez anos, sendo três de carência, com ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... ou aquisitivos decorrentes de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis; ... IV - ... de promessa de compra e venda cujo preço ainda não tenha sido integralizado, poderá o ... II - o prazo e as condições de reposição do empréstimo ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo ... § 3º O prazo" de início de utilização a que se refere o § 2\xC2" ... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... expressa manifestação em contrário, no prazo de vinte dias a partir da data da publicação ... I - o preço do imóvel a ser alienado será o de mercado, ... VI - o contrato de compra e venda, ainda que o pagamento integral seja feito à ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... I - da primeira saída por venda de bem mineral; ... II - do ato de ... receita bruta calculada, considerado o preço corrente do bem mineral, ou de seu similar, no ... O inadimplemento do pagamento da CFEM no prazo devido ou o seu recolhimento em desacordo com ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e ... momento, suspender a fabricação e venda de qualquer dos produtos de que trata esta Lei, ... a) o preço do produto praticado pela empresa em outros ...
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Medida Provisória nº 1.034 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
... preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos ... 1º, o prazo de que trata o caput deste artigo fica ampliado ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ) enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado; ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº ... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para ... #Vide Lei nº 12.767, de 2012 ... I - Preço não superior ao custo de importação em ...