preferências do crédito tributário
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Acórdãos nº 2028349-91.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... FALÊNCIA. Habilitação de crédito tributário. Discussão sobre a natureza ... 025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo ser ...
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Acórdãos nº 2036458-60.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... FALÊNCIA. Habilitação de crédito tributário. Discussão sobre a natureza ... 025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo ser ...
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Acórdãos nº 2014913-65.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... FALÊNCIA. Habilitação de crédito tributário. Discussão sobre a natureza ... 025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo ser ...
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Acórdãos nº 2005136-22.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... FALÊNCIA. Habilitação de crédito tributário. Discussão sobre a natureza ... 025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo ser ...
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Acórdãos nº 2004214-15.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... FALÊNCIA. Habilitação de crédito tributário. Discussão sobre a natureza ... 025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo ser ...
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Acórdãos nº 2056553-82.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... FALÊNCIA. Habilitação de crédito tributário. Discussão sobre a natureza ... 025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo ser ...
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Acórdãos nº 2034749-58.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... FALÊNCIA. Habilitação de crédito tributário. Discussão sobre a natureza ... 025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo ser ...
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Acórdãos nº 2185754-59.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... FALÊNCIA. Habilitação de crédito tributário. Discussão sobre a natureza ... 025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo ser ...
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Acórdãos nº 1004839-19.1998.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... ções Judiciais HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Cobrança de dívida da União Federal ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário. Honorários ...
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Acórdãos nº 0013246-35.2010.8.26.0286 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... objeto dos descontos e constituem crédito de natureza tributária, não podendo ser ... NATUREZA JURÍDICA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SUJEITANDO- SE AO CONCURSO FALIMENTAR. JUROS ... pecuniário tem as mesmas preferências do crédito tributário, não podendo ser ...
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Acórdãos nº 2097023-87.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... Falência. Habilitação de crédito requerida pela União Federal ... /SP), para atribuir as mesmas preferências do crédito tributário a referido encargo ...
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Acórdãos nº 2054406-83.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO DA UNIÃO FEDERAL. ENCARGO ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, por ...
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Acórdãos nº 2123835-06.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Junio de 2019
... nos autos de habilitação de crédito promovida na falência de Negretti ... R$ 566.048,51, como crédito tributário; (2) R$ 126.721,66, como crédito ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, por ...
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Acórdãos nº 2100577-64.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Julio de 2019
... , que classificou o encargo legal como crédito quirografário. Sustenta a agravante, em ... deve ser classificado como tributário, nos termos do artigo 83, III da Lei ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, por ...
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Acórdãos nº 2103673-87.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Julio de 2019
... , que classificou o encargo legal como crédito quirografário. Sustenta a agravante, em ... deve ser classificado como tributário, nos termos do artigo 83, III da Lei ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, ...
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Acórdãos nº 2005122-38.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Julio de 2019
... o pedido de habilitação de crédito no quadro geral de credores da falida F ... jurídica de crédito tributário, razão pela qual deveria ser ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, por ...
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Acórdãos nº 2069714-62.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Junio de 2019
... o encargo legal como crédito quirografário. Sustentou a Agravante, em ... jurídica de crédito tributário, razão pela qual deveria ser ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, por ...
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Acórdãos nº 2159481-77.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Julio de 2019
... , que classificou o encargo legal como crédito quirografário. Sustentou a Agravante, em ... jurídica de crédito tributário, razão pela qual deveria ser ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, por ...
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Acórdãos nº 2078822-81.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Julio de 2019
... , que classificou o encargo legal como crédito quirografário. Sustentou a Agravante, em ... natureza jurídica de crédito tributário, razão pela qual deveria ser classificado ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, ...
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Acórdãos nº 2022705-36.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Julio de 2019
... teria natureza jurídica de crédito tributário, razão pela qual ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, por ...
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Acórdãos nº 2054696-30.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Junio de 2019
... o encargo legal como crédito quirografário. Sustentou a Agravante, em ... jurídica de crédito tributário, razão pela qual deveria ser ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, por ...
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Acórdãos nº 2040097-86.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Junio de 2019
... o encargo legal como crédito quirografário. Sustentou a Agravante, em ... jurídica de crédito tributário, razão pela qual deveria ser ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, por ...
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Acórdãos nº 2181641-96.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Julio de 2019
... , que classificou o encargo legal como crédito quirografário. Sustentou a Agravante, em ... natureza jurídica de crédito tributário, razão pela qual deveria ser classificado ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, ...
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Acórdãos nº 2005639-43.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Junio de 2019
... classificou o encargo legal como crédito quirografário. Sustentou a Agravante, em ... jurídica de crédito tributário, razão pela qual deveria ser ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, por ...
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Acórdãos nº 2076626-41.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Julio de 2019
... , que classificou o encargo legal como crédito quirografário. Sustentou a Agravante, em ... jurídica de crédito tributário, razão pela qual deveria ser classificado ... 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário devendo, por ...