pregão eletrônico
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Em vigor
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
... I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico" oficial do respectivo ente federativo, facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, alternativamente, a utilização de sítio eletr\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... b) a indicação dos locais, das datas e dos horários em que poderá ser lido ou obtido o edital; e ... c) o endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública com a data e o horário de sua realização; ... II – bens e serviços comuns - bens cujos padrões de ...
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Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... II – realizar licitação na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, com prazos reduzidos; e ... III – prever em ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... Art. 8º Nos casos de licitação na modalidade pregão", eletrônico ou presencial, cujo objeto seja a aquisição ou a contrataç\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o empreendedor, observado o seguinte: ... #Redação ... § 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º deste artigo será de até ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... IV - adoção preferencial da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para a ... publicidade, com periodicidade mínima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito, à relação das aquisições de ...
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Cenário é positivo para o pregão eletrônico, que necessita de aperfeiçoamento
Huilder Souza: Cenário é positivo para o pregão eletrônico
O Decreto 5.450/2005, que trata do pregão eletrônico no âmbito da administração pública federal, em breve sofrerá mudanças. Pelo menos é o que busca o Ministério da Economia, que abriu consulta pública sobre uma nova regulamentaç... -
Medida Provisória nº 926 de 20/03/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
... “Art. 4º-G. Nos casos de licitação na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, cujo objeto seja a aquisição de bens, ...
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Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... “Art. 4º-G. Nos casos de licitação na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, cujo objeto seja a aquisição ou ...
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Avaliação dos Riscos do Pregão Eletrônico: uma abordagem pela Teoria da Nova Economia Institucional
A pesquisa investigou os fatores de riscos potencializados pela utilização do pregão eletrônico. Como fundamentação teórica foram utilizados os princípios da Teoria dos Custos de Transação (ECT). Foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem quantitativa, com o objetivo de classificar as empresas fornecedoras da União de acordo com o grau de risco apresentado aos contratos de...
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Pregão eletrônico na Administração Pública pela nova Lei de Licitações
Guilherme Credidio: Pregão eletrônico na Administração Pública
A licitação na Administração Pública requer simplificação, celeridade, economicidade e maior competitividade. Diante disso, é preciso que a autoridade competente pelo procedimento licitatório escolha corretamente a modalidade de licitação para seu... -
Instrução normativa estipula prazo para órgãos públicos utilizarem o pregão eletrônico
Norma dá prazo para órgãos públicos adotarem pregão eletrônico
Pregão eletrônico deve ser adotado por órgãos públicos dentro do prazo Reprodução O secretário de gestão da secretaria especial de desburocratização Cristiano Roch... -
Pregão eletrônico: como fica a economia dos pequenos municípios?
Matos: O pregão eletrônico e a economia dos pequenos municípios
As licitações se apoiam em dois pilares clássicos: a seleção da proposta mais vantajosa para o Estado e a igualdade de oportunidades para os interessados em firmar contratos com a Administração Pública. A partir da Le... - Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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DECRETO Nº 6204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nas Contratações Publicas de Bens, Serviços e Obras, No Ambito da Administração Publica Federal.
... imediatamente posterior à fase de habilitação, no caso do pregão, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº 10.520, de 17 de ... ou empresas de pequeno porte na sessão pública do pregão eletrônico ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XLI – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e ... LI – catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras: sistema informatizado, de ...
- Lei nº 13303
- Pregão Eletrônico
- Pregão Eletrônico
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DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... § 2o O cadastramento dar-se-á por meio eletrônico, conforme especificado pelo Ministério do Esporte ... § 3o Somente ... desportivos ou paradesportivos, ocorra por meio da modalidade pregão eletrônico ... § 4o O registro de inadimplência do proponente no ...
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Estatais e equilibrismo entre legislações para utilização do pregão eletrônico
Renila Bragagnoli: Estatais e equilibrismo entre legislações
Uma das diretrizes trazidas pelo artigo 32 da Lei nº 13.303/16 foi a adoção preferencial da modalidade pregão eletrônico e sobre essa diretriz Zymler et al (2018, p. 100-101) confirmam que a modalidade pregão ... -
Efeitos do pregão eletrónico sobre a eficiência e a volatilidade condicional no mercado de ações brasileiro.
... principais reestruturações nos mercados de capitais consiste na substituição do sistema de pregão viva voz pelo sistema de pregão eletrônico, processo conhecido como automatização das bolsas de valores. No pregão viva voz, os operadores recebem as ordens de negociação das mesas de ...