preliminares no processo penal
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Acórdão nº 2012/0038174-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. CRIME COMETIDO EM APARECIDA DE GOIÁS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA PELO JUÍZO DE GOIÂNIA. TRÂMITE DA AÇÃO PENAL NA COMARCA DO DELITO. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA RELATIVA. CONTROVÉRS
... PENAL" NA COMARCA DO DELITO. PREVENÇÃO.\xC2" ... de Processo ... preliminares. Ademais, impõe-se a ... -
Acórdão nº 2015/0287240-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. DECISÃO QUE ANALISA AS ... "arguir preliminares" e alegar tudo o que interesse \xC2" ... Processo Penal). ...
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Acórdão nº 2016/0062659-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Processo ... por ponto das defesas preliminares, ...
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Acórdão nº 2016/0245784-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO SOBRE A ILICITUDE DA PROVA. INUTILIZAÇÃO SOMENTE APÓS A PRECLUSÃO. CONSIDERAÇÃO APENAS DE ELEMENTOS AUTÔNOMOS DE PROVA. FONTE INDEPENDENTE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS TOMADOS NO INQUÉRITO E EM PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ...
... art. 155 do Código de Processo Penal ... a questões preliminares ... -
Acórdão nº 2016/0134277-6 de T5 - QUINTA TURMA
... do Código de Processo" Penal. A mera irresignação com \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0126384-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... MINISTÉRIO ... AFASTAMENTO ... PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E DA ... -
Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS NA ÁREA DA SAÚDE ... CONDENAÇÃO. PRELIMINARES. REUNIÃO DOS PROCESSOS. CONEXÃO (CPP, ART. 79) ... regra contida no artigo 80 do Código de Processo Penal, para manter a separação dos feitos ...
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Acórdão nº 2015/0117602-9 de T6 - SEXTA TURMA
... defensor "arguir preliminares" e alegar tudo o que interesse \xC2" ... Código de Processo Penal). ...
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Acórdão nº 2013/0143354-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE DILIGÊNCIAS PRELIMINARES ... VERACIDADE ... deflagração da ação penal, prestando-se, contudo, a embasar ... manifestações existentes no processo ...
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Acórdão nº 2016/0311829-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Código de Processo Penal. ... preliminares e ...
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Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESVIO DE VERBAS ... DE INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES EM ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL" E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. OPERAÇ\xC3" ... presente processo. [ ... ] Preliminares rejeitadas. Denúncia ...
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Acórdão nº 2016/0191527-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. ...
... PARTICULARIDADES ... PROCESSO". ... APRESENTAÇÃO TARDIA DA RESPOSTA\xC2" ... apresentar as razões preliminares, veio interpor a peça ... atrasando o curso da ação penal" de forma considerável. ... 4. Ademais, \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0284293-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal ... PECULATO, CORRUPÇÃO, FRAUDE \xC2" ... PRELIMINARES PARA A APURAÇÃO DA VERACIDADE ...
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Acórdão nº HC 159961 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... DESNECESSIDADE. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. PRELIMINARES ... 41 do Código de Processo Penal, apresentou narrativa congruente dos fatos, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... Das Disposições Preliminares ... Art. 9º Os recintos alfandegados serão ... para efeito de apuração do ilícito penal (Decreto-lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, ...
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Acórdão nº 2015/0200619-0 de T6 - SEXTA TURMA
... processo ... preliminares de ... Penal ...
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Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , decorrente de desidiosa condução de processo de tomadas de contas, consubstanciada no ... ou à prescrição como matérias preliminares de mérito, quando menos do ponto de vista ... -se ao que o Código de Processo Penal reserva, por exemplo, para o processo dos crimes ...
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Acórdão nº 2013/0075016-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : DANIEL ROMAO DE SOUSA (PRESO) ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... o afastamento das preliminares suscitadas pela defesa e a ...
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Acórdão nº 2013/0319197-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E DOS ... -
Acórdão nº 2015/0259261-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO COM BASE EM PROVA DERIVADA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA TIDA POR ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ART. 157, §1º. DO CPP. FONTE INDEPENDENTE. ACUSAÇÃO LASTREADA EM PROVAS AUTÔNOMAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
... PENAL ... artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ... -
Acórdão nº 2015/0312496-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A manifestação acusatória após a defesa inicial,...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... sobre teses e fatos do processo", sob pena de vir ... o magistrado a \xC2" diretamente acolher preliminares arguidas na defesa preliminar ... -
Acórdão nº 2010/0151554-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE PROVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚB
... : RUBENS GERMANO COSTA ... PROCESSO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA ... ARGÜIDAS PRELIMINARES E JUNTADOS DOCUMENTOS. NÃO ... -
Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... QUE PERMITEM INSTAURAÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1 ... procedimentos investigatórios preliminares" em busca de indícios que corroborem as informaç\xC3" ... PROCESSO PENAL PRECEDIDO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ...
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Acórdão nº 2015/0042609-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO ... álise de suspensão condicional do processo com lastro ... tanto a questões preliminares quanto ...