preparo do recurso de revista

RECURSO DE EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO - LIMITE DO DEPÓSITO - INTACTO O ART. 896 DA CLT. Improsperável o argumento em torno da possibilidade de aceitação do preparo do recurso de revista realizado mediante a soma dos depósitos efetuados no recurso ordinário e na fase extraordinária, uma vez que, ao recorrer de revista, tendo a parte optado por depositar o mínimo legal,

EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO - LIMITE DO DEPÓSITO - INTACTO O ART. 896 DA CLT. Não prospera o argumento visando justificar a possibilidade de o preparo do Recurso de Revista ser realizado mediante a soma dos depósitos efetuados no Recurso Ordinário e na fase extraordinária, uma vez que, ao recorrer de revista, tendo a parte optado por depositar o mínimo legal, deve...

EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO - LIMITE DO DEPÓSITO - INTACTO O ART. 896 DA CLT. Não prospera o argumento visando justificar a possibilidade de o preparo do Recurso de Revista ser realizado mediante a soma dos depósitos efetuados no Recurso Ordinário e na fase extraordinária, uma vez que, ao recorrer de revista, tendo a parte optado por depositar o mínimo legal, deve...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. Agravo de instrumento provido ante possível violação do art. 5º, LV, da CF. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA HÁBIL. NÃO-CONHECIMENTO. Não merece conhecimento o agravo de instrumento, por deficiência de traslado, à falta de peça hábil comprobatória da garantia do juízo. Cópia de guia de depósito recursal que, embora autenticada, se refere a outro processo, e não identifica a Vara do Trabalho de origem, a inviabilizar o exame do preparo do recurso de revista por esta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DAS CÓPIAS DAS GUIAS DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. Conforme dispõe o item X da Instrução Normativa nº 16/99, cumpre às partes velar pela correta formação do instrumento, não sendo possível determinar-se a realização de diligência para suprir-se a ausência de peças, ainda que essenciais. Destarte, não se...

• Códigos

AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. 1. Alega a Ré que " a decisão que não conheceu do recurso de revista da ora requerente não julgou o mérito do recurso, razão porque a ação rescisória é juridicamente impossível ". 2. Pretende-se nesta...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO O preparo do recurso está em desacordo com a Orientação Jurisprudencial nº 139, a qual dispõe estar a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso, quando o somatório dos depósitos não atingir o valor da condenação. Recurso não conhecido.

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DECLARADA DE OFÍCIO Estando o preparo do recurso em desacordo com a Orientação Jurisprudencial nº 139 da C. SDI desta Corte, a qual dispõe estar a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso, quando a somatória dos depósitos recursais não atingir o valor da condenação, não merece conhecimento o recurso de...

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DECLARADA DE OFÍCIO Estando o preparo do recurso em desacordo com a Orientação Jurisprudencial nº 139 da C. SDI desta Corte, a qual dispõe estar a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso, quando a somatória dos depósitos recursais não atingir o valor da condenação, não merece conhecimento o recurso de...

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DECLARADA DE OFÍCIO Estando o preparo do recurso em desacordo com a Orientação Jurisprudencial nº 139 da C. SDI desta Corte, a qual dispõe estar a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso, quando a somatória dos depósitos recursais não atingir o valor da condenação, não merece conhecimento o recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORMAÇÃO - TRASLADO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO E DE REVISTA Para a formação do agravo de instrumento, não é necessária a juntada das cópias das guias de recolhimento das custas e do depósito recursal relativamente ao Recurso Ordinário, desde que não seja objeto de controvérsia no recurso de revista a...

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DECLARADA DE OFÍCIO Estando o preparo do recurso em desacordo com o Enunciado 25 desta Corte, o qual dispõe que "a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficará isenta a parte então vencida", tem-se por deserto o recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. COMPROVANTES DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. São de traslado obrigatório, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT, a comprovação do pagamento das custas e do depósito alusivo ao recurso ordinário, a fim de que se possa aferir, de imediato, o preparo do recurso de revista, passando-se ao seu julgamento, caso provido o agravo de instrumento. Ademais,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. COMPROVANTES DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. São de traslado obrigatório, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT, a comprovação do pagamento das custas e do depósito alusivo ao recurso ordinário, a fim de que se possa aferir, de imediato, o preparo do recurso de revista, passando-se ao seu julgamento, caso provido o agravo de instrumento. Ademais,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. COMPROVANTES DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. São de traslado obrigatório, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT, a comprovação do pagamento das custas e do depósito alusivo ao recurso ordinário, a fim de que se possa aferir, de imediato, o preparo do recurso de revista, passando-se ao seu julgamento, caso provido o agravo de instrumento. Ademais,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. COMPROVANTES DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. São de traslado obrigatório, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT, a comprovação do pagamento das custas e do depósito alusivo ao recurso ordinário, a fim de que se possa aferir, de imediato, o preparo do recurso de revista, passando-se ao seu julgamento, caso provido o agravo de instrumento. Ademais,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. COMPROVANTES DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. São de traslado obrigatório, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT, a comprovação do pagamento das custas e do depósito alusivo ao recurso ordinário, a fim de que se possa aferir, de imediato, o preparo do recurso de revista, passando-se ao seu julgamento, caso provido o agravo de instrumento. Ademais,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. COMPROVANTES DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. São de traslado obrigatório, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT, a comprovação do pagamento das custas e do depósito alusivo ao recurso ordinário, a fim de que se possa aferir, de imediato, o preparo do recurso de revista, passando-se ao seu julgamento, caso provido o agravo de instrumento. Ademais,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. COMPROVANTES DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. São de traslado obrigatório, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT, a comprovação do pagamento das custas e do depósito alusivo ao recurso ordinário, a fim de que se possa aferir, de imediato, o preparo do recurso de revista, passando-se ao seu julgamento, caso provido o agravo de instrumento. Ademais,