prescrição da pretensão punitiva
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Acórdão nº 2016/0248888-9 de T5 - QUINTA TURMA
... apreciação da Turma. ... PRESCRIÇÃO ... da prescrição da pretensão punitiva estatal ...
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Acórdão nº 2016/0327015-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCÊNCIA. ... INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ...
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Acórdão nº 2014/0098547-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE 2 (DOIS) DIAS. ARTIGOS 619 DO CPP. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. I - Em matéria criminal são intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 2
... PRESCRIÇÃO ... ofício, a prescrição da pretensão ... da prescrição da pretensão punitiva" ... Documento: 65456789 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0041218-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. NÃO AVENTADA NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO NO JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. A questão relativa à ocorrência da prescrição punitiva não foi...
... ESPECIAL. ... QUALIFICADO. ... PRESCRIÇÃO ... à ocorrência da prescrição punitiva não foi suscitada nas ... ção da prescrição da pretensão punitiva estatal ... -
Acórdão nº 2014/0037717-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CORRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. TRANSCURSO DE MAIS 4 ANOS DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CAUSA DE AUMENTO PELA CONTINUIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0138701-9 de T6 - SEXTA TURMA
... QUESITOS. ... PREJUDICADO. ... PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA. HABEAS ... pretensão ... pela prescrição da pretensão punitiva. ...
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Acórdão nº 2015/0113045-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 171, § 3°, DO CP. TERCEIRO NÃO BENEFICIÁRIO DA VANTAGEM INDEVIDA. HIPÓTESE DE CRIME INSTANTÂNEO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O julgamento monocrático do recurso ordinário com lastro em jurisprud
... INDEVIDA. ... INSTANTÂNEO. PRESCRIÇÃO" DA PRETENSÃO PUNITIVA ... ESTATAL. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0217091-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Transcorrido lapso temporal superior a 2 anos desde o recebimento da denúncia até a publicação do acórdão condenatório, é imperioso...
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... PUNITIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0010686-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REDIMENSIONADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0249140-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... PRESCRIÇÃO ... ão se verifica a prescrição da pretensão punitiva estatal, no delito de estupro ...
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Acórdão nº 2015/0050859-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADO. SÚMULA 182/STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO. Agravo regimental não conhecido e pretensão punitiva declarada extinta.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os...
... SÚMULA 182/STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... -
Acórdão nº 2014/0117445-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 7/STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... para analisar a pretensão dos recorrentes, no sentido de afastar o ... punitiva ...
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Acórdão nº 2015/0286796-5 de T6 - SEXTA TURMA
... prescrição da pretensão punitiva pela pena fixada. ...
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Acórdão nº 2016/0266823-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTANTÂNEO. 3. PRESCRIÇÃO IMPLEMENTADA EM ... da prescrição da pretensão punitiva estatal, ...
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Acórdão nº 2014/0261177-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE OITIVA DA DEFESA ANTERIORMENTE À HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. DESNECESSIDADE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE OBSERVOU AS GARANTIAS DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃ
... DEFESA E CONTRADITÓRIO. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO ... PUNITIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0196949-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... da prescrição da pretensão" punitiva estatal ... 4. Agravo regimental a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0236927-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL EQUIVOCADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - Consoante o princípio pas de nullité sans...
... INDEVIDAS. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... a prescrição da pretensão punitiva. ... -
Acórdão nº 2012/0189782-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. PRESCRIÇÃO DA ... pretensão punitiva ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão).
... ESPECIAL. ... GRAVÍSSIMA. ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0250408-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1 - Na hipótese dos autos, não há como reconhecer a extinção da...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... pela prescrição da pretensão punitiva" uma vez que, sendo-lhe imposta ... a pena\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0027583-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... punitiva ...
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Acórdão nº 2014/0253195-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA ... pretensão punitiva ...
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Acórdão nº 2014/0028404-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. EXTENSÃO PARA AS PENAS DE PERDA DE ... que a prescrição da pretensão" punitiva quanto ao ... crime previsto\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0030374-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADES PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. I - O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do...
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2007/0085794-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. ...