prescrição danos morais e materiais
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... QUE, POR PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1463300-72.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS E ... DE INSALUBRIDADE - DANOS MORAIS E MATERIAIS ... O Regional denegou seguimento ao Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-16.2012.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Ajuizada a Reclamação Trabalhista mais de cinco anos após a data da lesão afirmada pelo acórdão regional e não impugnada nas razões recursais, a adoção do prazo quinquenal previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição não afastaria a prescrição declarada na
... GDCJPS/pv/ar RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8640-29.2008.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241400-77.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista, ainda que por fundamento diverso, quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241400-77.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista, ainda que por fundamento diverso, quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-806-73.2010.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPENSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-69.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO. Demonstrada aparente divergência jurisprudencial no tocante ao pronunciamento de ofício da prescrição no processo do trabalho. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA
... ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. PRONUNCIAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52000-94.2009.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento patronal a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, prescrição, danos morais e materiais, compensação do valor deferido a título de pensão mensal, valor da indenização...
... de prestação jurisdicional, prescrição, danos morais e materiais, compensação do valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-696100-33.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. O Regional, ao dirimir a controvérsia, lastreou-se em dois fundamentos, quais sejam: a) não ocorre a prescrição quando o contrato de trabalho encontra-se suspenso; b) o prazo prescricional a ser observado seria o do Código Civil, nos termos do artigo 206, § 3.º, V, razão por que não estaria...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. O Regional, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-86.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... BP/ma RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11900-10.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO". INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOEN\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1507-46.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. RECONHECIMENTO EM DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITIO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-52.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CF/88. Encontra-se pacificado o entendimento nesta Corte de que, ocorrido o infortúnio após o advento da EC n.º 45/04, tendo a ação, por óbvio, sido interposta após a referida Emenda Constitucional, o prazo...
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118300-98.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CF/88. Encontra-se pacificado o entendimento perante esta Corte de que, ocorrido o infortúnio após o advento da EC n.º 45/04, tendo a ação, por óbvio, sido interposta após a referida Emenda Constitucional, o prazo
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 2015/0101261-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DECRETO 20.910/1932. ... materiais ... ocorrência da prescrição, no caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26140-13.2006.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43141-57.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60700-55.2006.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA O PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão de Tribunal Regional, que afasta o pronunciamento da prescrição da pretensão de indenização por danos morais e materiais...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75600-36.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1493-09.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. A prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-872-72.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 2º, 128 e 460 do CPC. 2. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61-11.2010.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. A prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-55.2005.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16800-39.2007.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LER. Nos termos do posicionamento acatado por este Tribunal Superior do Trabalho, o marco inicial para a contagem da prescrição, em caso de doença profissional, deve ser efetuado da ciência inequívoca da incapacidade laboral. Na hipótese de ter ocorrido após a promulgação da EC nº 45/2004, aplica-se...
... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LER ...