prescrição danos morais e materiais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-68.2010.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-68.2010.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-68.2010.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66000-12.2006.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre prescrição relativa aos pleitos envolvendo danos morais e materiais, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices da Orientação Jurisprudencial 375 da SBDI-1 do TST e do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento
... o recurso de revista, versando sobre prescrição relativa aos pleitos envolvendo danos morais e ... relativos às indenizações por danos materiais e morais, decorrentes de doença ocupacional, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-894-17.2010.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135700-80.2005.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEMANDA AJUIZADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22300-29.2006.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA Não há omissão ou contradição no acórdão embargado, mas, tão somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados.
... /rom EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1503-09.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional fez menção expressa à Ação Civil Pública indicada pela parte, enquanto o pronunciamento sobre a instauração de procedimento investigatório pelo MPT não revela nenhuma pertinência ao julgamento da presente lide. A análise de violação de dispositivos constitucionais...
... 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-117100-54.2005.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1218-40.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - MARCO INICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS LESÕES POSTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 1. O marco prescricional é a data da ciência inequívoca da consolidação da lesão, equiparada por lei ao acidente de trabalho, que, no caso de doença ocupacional, se dá com a aposentadoria por...
... GDCJPS/mvo/ra RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - MARCO INICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - DOENÇA OCUPACIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-98.2008.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - MARCO INICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS LESÕES - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 1. O marco prescricional é a data da ciência inequívoca da consolidação da lesão, equiparada por lei ao acidente de trabalho, que, no caso de doença ocupacional, se dá com a aposentadoria por invalidez, ainda que concedido...
... - PRESCRIÇÃO - MARCO INICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22-16.2011.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ocorre preclusão se não forem opostos embargos de declaração para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos (Súmula 184 desta Corte). PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL. Tratando-se de pedido de indenização por...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178500-25.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOEN\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15600-91.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DO PRAZO. AFASTAMENTO DA EMPREGADA EM RAZÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal, no sentido de que, nos casos de ação de indenização de dano moral e material, decorrente de acidente de trabalho, em que o fato que gerou a suposta lesão ao empregado tenha ocorrido menos...
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DO PRAZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14636-86.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO E VALOR ARBITRADO. Diante do óbice das Súmulas nºs 333 e 296 do C. TST e porque não demonstrada violação de dispositivo de lei ou constitucional, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77400-86.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-535100-21.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS AIS E MATERIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdãos nº RO-10900/2008-0005-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Este Tribunal tem decidido reiteradamente que as indenizações por acidente de trabalho ou doença profissional constituem créditos trabalhistas sujeitos à incidência da norma prescricional trabalhista, salvo no caso em que a lesão é anterior à entrada em...
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE ... PRESCRIÇÃO. Este Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97640-84.2007.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AÇÃO AJUIZADA EM 2001. PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL. Demonstrada possível violação do art. 177 do Código Civil de 1916, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA ANTES DA EMENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97640-84.2007.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AÇÃO AJUIZADA EM 2001. PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL. Demonstrada possível violação do art. 177 do Código Civil de 1916, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA ANTES DA EMENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127540-95.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 30.000,00. DANOS MATERIAIS" FIXADOS EM R$ 40.000,00. Não demonstrada violaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213900-64.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 3. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que nã
... 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS S E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. 2. ACIDENTE ... ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181100-98.2009.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. doença profissional. prescrição. VALOR ARBITRADO. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no
... INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. doença profissional. prescri\xC3" ... TST ... Prescrição/Acidente de Trabalho ... A análise do recurso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1651-41.2010.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA POR MENORES IMPÚBERES. HERDEIROS. Trata-se a hipótese dos autos de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, ajuizada pela esposa e pelos filhos do obreiro. O Tribunal de origem, em que pese ser incontroverso nos autos que os filhos do autor eram menores impúberes por ocasião do...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... do ajuizamento da ação, acolheu a prescrição do direito de ação arguida pela reclamada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15100-23.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA ...