presidencia da republica planalto
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA" ... : DEBORA CHAVES SPINA CAIADO ... : DEFENSOR P\xC3" ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOSINO ALVES DE CASTRO ... : JEAN CLEBER ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JORGE LUIZ DOS SANTOS ... : DANIEL ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOSE CEZAR DUARTE CARLOS ... : BRUNA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ARY MARCOS DE PAULA BARBARA ... : DEFENSOR ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : DEIVISON BARBOSA LOPES ... : SILVANA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : LEANDRO ALVES MARTINS ... : DEFENSOR ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA" ... : JOSIAS CARNEIRO DE ALMEIDA ... : DEFENSOR P\xC3" ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JUVENAL ALVES CORREA DE ALBUQUERQUE ... : ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO ... : ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOSE GILMAR DE OLIVEIRA MELO ... : DEFENSOR ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ ... : ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS ... : DEFENSOR ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : IGILSO MANOEL DE LIMA ... : DEFENSOR ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ALDIR ARRUDA LINS ... : DEFENSOR ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA" ... : JOAO BATISTA DE CASTRO ... : SEM REPRESENTA\xC3" ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JUPIRA SILVANA DA CRUZ RODRIGUES ... : ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : CARLOS ANTONIO SILVA ... : TANIELI TELLES ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ORLANDO RIBEIRO JUNIOR ... : LILIAN DA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOAO JOSE CARDOSO ... : MAIKSUELL LIMA DA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOSE CARLOS GALANTI ... : ANTONIO LUIZ DE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ADALGIZA MARIA DOURADO ... : LUCIANA ATTA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ARMANDO GOMES DA SILVA ... : ALINE BATISTA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Referências
... ___________. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos ... Código de Processo Civil. Planalto, Brasília, mar. 2016. Disponível em: ... Acesso ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GIVAIR BATISTA SOUZA ... : DEFENSOR ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...