Presidente do Banco Central
- Em vigor Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... ção não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, a responsabilidade pelo ...
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Batalha contra a inflação ainda não está ganha, diz presidente do Banco Central
O Banco Central não pensa em queda de juros neste momento e a batalha contra a inflação ainda não está ganha. A afirmação é do presidente da instituição, Roberto Campos Neto, que observa que embora o mercado espere uma redução da Selic, com entendime...
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'Não fecha enquanto eu estiver lá', diz futuro presidente do Banco Central da Argentina
"Enquanto eu estiver lá, o Banco Central (BCRA) não fecha", declarou Santiago Bausili, que assumirá a presidência da instituição. O economista da equipe de Luis Caputo , futuro ministro da Economia, evitou afirmar que encerrará a emissão de dinheiro ...
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Acórdão nº MS 20590 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANDRADE MOREIRA E OUTRO(S)IMPETRADO :PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... ADMINISTRATIVO ...
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Fed não deve anunciar aumento dos juros em Jackson Hole, diz ex-presidente do banco central americano
RIO — O mundo aguarda ansioso pelo discurso do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, nesta sexta-feira, na expectativa de algum tipo de sinalização sobre o fim dos estímulos monetários nos Estados Unidos. No entanto, para o ex-presidente do F...
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Fed não deve anunciar aumento dos juros em Jackson Hole, diz ex-presidente do banco central americano
RIO — O mundo aguarda ansioso pelo discurso do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, nesta sexta-feira, na expectativa de algum tipo de sinalização sobre o fim dos estímulos monetários nos Estados Unidos. No entanto, para o ex-presidente do F...
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Ex-presidente do Banco Central topa falar com ex-BBB Gil do Vigor sobre o cargo: 'Ele é o economista mais famoso do Brasil'
BRASILIA — Algumas semanas depois de Gil, participante do Big Brother Brasil (BBB) 21, dizer que sonha em se tornar presidente do Banco Central (BC) , o ex-presidente da instituição, Ilan Goldfajn, disse que está disposto a conversar com o economist...
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Para Lula, presidente do Banco Central é ‘teimoso’ e juros vai começar a baixar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta terça-feira o Banco Central pela manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 13,75% - neste patamar desde agosto de 2022. Lula alega "teimosia" do chefe da autarquia, Roberto Campos Net...
- DEC 8704 de 05/04/2016 - DECRETO. ATRIBUI AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA GOVERNATIVA DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI, NA JUNTA GOVERNATIVA DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO - NDB, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA PARA INVESTIMENTOS - MIGA E NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DOS BRICS - ACR.
- Decreto nº 8.704 de 05/04/2016. ATRIBUI AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA GOVERNATIVA DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI, NA JUNTA GOVERNATIVA DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO - NDB, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA PARA INVESTIMENTOS - MIGA E NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DOS BRICS - ACR.
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Acórdão nº 2008/0114031-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RUDGE LEITE NETO E OUTRO(S)IMPETRADO :PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL IMPETRADO :VÂNIO ...
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Lula sobre juros: 'A culpa é do Banco Central. Agora é o Senado que pode trocar o presidente do Banco Central'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira que a culpa pela alta taxa de juros no país é do Banco Central e que o Senado Federal pode trocar a presidência do banco, atualmente comandado por Roberto Campos Neto, que tem mand...
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Ao lado de governadores, Lula pede pressão a Campos Neto: 'Temos que mexer com o coração do presidente do Banco Central'
Em encontro com governadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta terça-feira um movimento de pressão ao chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto, para a aceleração da queda da taxa básica de juros, que está em 12,75%. — Nós temos ...
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Decreto nº 11.123 de 07/07/2022. Delega competência para a prática de atos administrativo-disciplinares.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... aos Ministros de Estado e ao Presidente do Banco Central do Brasil para: ... I – o julgamento de ...
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Acórdão nº 2006/0088886-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... VILLARPANDO E OUTRO(S) IMPETRADO : PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL IMPETRADO : ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8646, DE 07 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Conselho Monetario Nacional.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que Congresso ... VII - Presidente do Banco Central do Brasil; ... VIII - Presidente do Banco ...
- Em vigor Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Título s e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso ... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... necessidades de financiamento do Governo Central, cujo demonstrativo constará anexo à Lei ... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... , Carlos Chagas, Carmésia, Catuji, Central" de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cris\xC3" ... VI - o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; ... VII - o ...
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Acórdão nº 2012/0179563-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA QUANTO À INDISPONIBILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS POR INVESTIDOR. POSTERIOR RESTITUIÇÃO DOS VALORES À IMPETRANTE. PERDA DO OBJETO DO WRIT.
... : PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... -
Acórdão nº 2006/0181899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR:ROBERTO HIDEMITSU ... FINANCEIRA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO BACEN NÃO CARACTERIZADA - DECADÊNCIA DO ...
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Presidente do banco central blindado
Para reduzir a polêmica em torno da perda do status de ministro pelo futuro presidente do BC, Ilan Goldfajn, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já teria acertado com Temer uma forma de blindagem. Deve ser enviada ao Congresso uma PEC que dá a...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo ... as taxas resultantes serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do ...