pressupostos processuais da execução
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Acórdão Nº 0016160-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... primeiro grau, proferido nos autos da Execução Fiscal nº 0003655-44.2019.827.2731, que, ... , na Execução Fiscal, ou seja, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios ...
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Acórdão nº 2010/0150078-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE PRISÃO. SILÊNCIO. PRESSUPOSTOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE, CASO NÃO ... revogada e compareceu aos atos processuais posteriores, os quais culminaram com a prolação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-255-87.2012.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. I. Segundo dispõe o art. 769 da CLT, a aplicação subsidiária...
... não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora ... haja incompatibilidade com as normas processuais trabalhistas. A execução trabalhista tem regras ... -
Acórdão nº 2007/0214559-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... pressupostos processuais e às condições da ação, bem ...
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Acórdão Nº 0010389-73.2017.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... PROCESSO CIVIL ... PRESSUPOSTOS" PROCESSUAIS. EXECUÇÃO FISCAL ... IPTU. EXTINÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006968-75.2017.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-11-2022
... PROCESSO CIVIL ... PRESSUPOSTOS" PROCESSUAIS. EXECUÇÃO FISCAL ... IPTU. EXTINÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004819-14.2014.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-11-2022
... PROCESSO CIVIL ... PRESSUPOSTOS" PROCESSUAIS. EXECUÇÃO FISCAL ... IPTU. EXTINÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013994-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n o 0011110-08.2015.8.27.2729, ajuizada ... , para analisar questões processuais existentes na ação executiva ou para demonstrar ... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acórdão nº 2007/0041651-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇ\xC3" ... , limitada a questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação”, ...
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Acórdãos nº 2148586-18.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
... execução, destinando-se ao exame das condições da ação, pressupostos processuais, inexistência ou nulidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000515-89.2012.5.06.0012), 04-03-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão nº 2005/0028314-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COMPROVA\xC3" ... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010212-65.2014.5.06.0271), 12-08-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000003-37.2015.5.06.0292), 29-01-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000007-72.2018.5.06.0291), 17-02-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0171100-60.2009.5.06.0181), 03-06-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000643-91.2016.5.06.0102), 03-06-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001471-67.2015.5.06.0023), 29-01-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000896-33.2017.5.06.0009), 16-12-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000080-43.2017.5.06.0141), 16-12-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002100-89.2006.5.06.0012), 03-06-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000425-35.2017.5.06.0003), 19-08-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão nº 2008/0028410-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO. EXCEÇÃO DE ... à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação ...
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Processo nº 0049411-40.2003.8.19.0054 de Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Tributário. Execução Fiscal. Extinção Sem Resolução de Mérito. Ausência Dos Pressupostos Processuais. Prévia Oitiva Da Fazenda. Necessidade. Sentença Nula. 1. Trata-se de Execução Fiscal Perquirindo a Satisfação Do Crédito Tributário Relativo Ao Iptu, Referente Aos Exercícios de 2000 a 2002. 2. Compulsando-se Os Autos, verifica-se que Foi Deferida a Suspensão Da Execução...
... ÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" ... FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO\xC2" ... RITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PRO- ... sência de pressupostos processuais". Inicial e CDA ... apresentadas por\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114084120214050000), 01-02-2022
PJE 0811408-41.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LEGITIMIDADE/INTERESSE DE AGIR DA SUDENE PARA EXECUTAR CRÉDITOS DO FINOR. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal ajuizada pela SUDENE, não conheceu da exceção de pré-executividade proposta
... decisão que, proferida em sede de execução fiscal ajuizada pela SUDENE, não conheceu da ... para a celeridade e efetividade processuais, assim como para a segurança jurídica ... às condições da ação, aos pressupostos processuais e a outros requisitos processuais, o ...