prestação de contas eleitoral
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Acórdão nº 27434 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 10 de Mayo de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
Ementa: RECURSO ELEITORAL - PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIES 2016 - CANDIDATO - PREFEITO E VICE-PREFEITO - ... -
Acórdão nº 1116 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
... Advogados: Gustavo Bohrer Paim - OAB: 48685/RS e outros PRESTAO DE CONTAS. PARTIDO POLTICO. ELEIES 2010. DEISO TRANSITADA EM JULGADO. DESAPROVAO ...
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Acórdão nº 47820 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 7 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Partido Político - Órgão de Direção Estadual - Prestação de Contas - Campanha Eleitoral 2016
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. CONTAS RELATIVAS À CAMPANHA ELEITORAL DE ... -
Acórdão nº 1204883 de Primeira Turma, 14 de Agosto de 2019
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. DRAP. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXIGÊNCIAS LEGAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636 DO STF. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. O Tribunal de origem não analisou a questão constitucional veiculada, não tendo sido esgotados todos os...
... intdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ... -
Acórdão nº 3282 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 7 de Mayo de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - EXERCÍCIO 2015
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAO - PRESTAO DE CONTAS - EXERCCIO 2015 - OMISSO NO ACRDO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.A ausncia dos ... -
Acórdão nº 4283 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO POLTICO. DIRETRIO MUNICIPAL. EXERCCIO DE 2013. - NO ... -
Acórdão nº 32547 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS. ELEIES 2016. Sentena de desaprovao. Omisso de despesas com consultoria ... -
Acórdão nº 96388 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Não Apresentação das Contas - Cargo - Vereador - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Ementa: ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO" DE CONTAS. VEREADOR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA, N\xC3" ... -
Acórdão nº 882564 de Primeira Turma, 25 de Agosto de 2015
... Agte.(s) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
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Decisão Monocrática N° 07125405220198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE. TERRACAP. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL....
... RECURSOS PARA CAMPANHA ELEITORAL ESCRITURADOS E DECLARADOS. PRESTAO DE CONTAS ... -
Acórdão nº 776360 de Primeira Turma, 2 de Mayo de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE DESTA CORTE QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTE. O recurso de agravo, previsto no artigo 544 do CPC, é inadmissível contra decisão que, nos termos do artigo 5
... agdo.(a/S) : Justiça PÚblica Eleitoral ... - VIDE EMENTA ... Observação ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº nº 516/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 28 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014
Ementa: PRESTAÇÃO" DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014. NÃO APRESENTAÇ\xC3" ... - Acórdão nº 858278 de Primeira Turma, 22 de Abril de 2015
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Acórdão nº 55 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 4 de Abril de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas - Candidatos - REFORMA DA SENTENÇA PARA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. ELEIES 2016. ALEGAO DA OCORRNCIA DE RECEITAS E ... -
Acórdão nº 367 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 15 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
Ementa: RECURSO. PRESTAO DE CONTAS. ELEIES 2016. VEREADOR. AUSNCIA DE EXTRATO BANCRIO DEFINITIVO ... -
Acórdão nº 99 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 2 de Septiembre de 2019
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - APROVAÇÃO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
Ementa: ELEIES 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. PREFEITO E VICE-PREFEITO.1. DOAO ESTIMVEL EM DINHEIRO NO ... -
Acórdão nº 18 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 31 de Enero de 2018
RECURSO ELEITORAL - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - De Candidato - DIREITO ELEITORAL
Ementa: ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CESSÃO DE VEÍCULO COM ABASTECIMENTO. GASTOS COM COMBUSTÍVEL ... -
Procuradoria pede ao TRE para rejeitar contas de campanha de Damares por ausência de comprovação de gastos
A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a desaprovao da prestao de contas da senadora eleita Damares Alves ...
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PGE recomenda aprovação sem ressalvas da prestação de contas da campanha de Lula
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aprovao sem ressalvas da prestao de contas da campanha do presidente eleito Luiz Incio Lula ...
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Acórdão nº 353 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 11 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
Ementa: ELEIES 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS. LIMITAO COGNITIVA. SEDE PRPRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A ... -
Acórdão nº 26 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 21 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
Ementa: ELEIES 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COM O RECURSO. AUSNCIA DE ... -
Acórdão nº 16394 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL - EXERCÍCIO DE 2012
Ementa: PRESTAO DE CONTAS PARTIDRIAS REFERENTES AO EXERCCIO FINANCEIRO DE 2012. INCIDE, NO CASO ... -
Acórdão nº 307760 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO REGIONAL. DECISÃO REGIONAL. DESAPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 352 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 11 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
Ementa: RECURSO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2016. VEREADOR. ERROS FORMAIS. PROVIMENTO DO ... -
Acórdão nº 29558 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 16 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 67ª ZE - Santa Maria do Pará
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIES MUNICIPAIS DE 2016. PARTIDO POLTICO. MRITO DO RECURSO ...