prestação trato sucessivo
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Acórdão nº 2002/0156448-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PERÍODO CERTO E DETERMINADO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396234 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...
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Acórdão nº 2004/0117870-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Ato omissivo continuado. Prestação de trato sucessivo. Precedentes. Alegação de ...
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Acórdão nº 2006/0270802-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... um evento lesivo não há que se falar em trato sucessivo (REsp 534.671/CE); c) a decisão ... perquirido não comporta pedido de prestação de trato sucessivo, conforme entendeu a ...
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Acórdão nº 2006/0262786-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE TRATO ... de obrigação jurídica de trato-sucessivo segue os parâmetros insertos no artigo 260 do ...
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Acórdão nº REsp 1263145 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... mérito, ao argumento de tratar-se de prestação de trato sucessivo, o que renova mês a mês a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42160 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0176848-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0070382-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0126149-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... /benefícios, por se tratar de prestação de trato sucessivo, o prazo decadencial se renova ...
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Acórdão nº 2007/0246161-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...
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Acórdão nº REsp 1210819 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 85⁄STJ, por se tratar de prestação de trato sucessivo ... 3. Na espécie, trata-se ...
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Acórdão nº 2008/0244947-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I E II, DO CPC. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmaram compreensão de que se...
... NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. VIOLAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2012/0126129-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS....
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Acórdão nº 2008/0260361-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO MÊS A MÊS ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1311034 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1263087 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VERBA REMUNERATÓRIA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A PARTIR DA EDIÇÃO DA LCE 19/1995. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. 1. A pretensão dos autores está voltada contra ato único, de efeitos concretos e imediatos, haja vista a edição da Lei Complementar Estadual 19/1995, que atingiu os seus vencimentos. 2. A...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
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Acórdão nº 2007/0213304-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção considerou que se trata de uma prestação" de trato sucessivo e de recolhimento rotineiro, j\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0261169-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ADICIONAL DE ESTABILIDADE FINANCEIRA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ATO OMISSIVO CONTINUADO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DA LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA
... ATO OMISSIVO CONTINUADO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2002/0102214-4 de T6 - SEXTA TURMA
... configurando, portanto, situação de prestação de trato sucessivo, mas de prescrição do fundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156640-34.2006.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... -se de ação que envolva pedido de prestação sucessiva decorrente de alteração do pactuado, ... ças salariais - trata-se de prestação de trato sucessivo, porque o suposto direito, caso ...
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Acórdão nº 2006/0131839-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. RECURSO ...
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Acórdão nº 2008/0108530-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENSÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. FUNDO DE DIREITO ...
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Acórdão nº 2005/0100516-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. OFENSA A DISPOSITIVOS DE LEI ...