prevaricação código penal
-
Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 81 no total; leia íntegra do documento
... ção de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito ... 319 (prevaricação), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e ...
-
Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 80 no total; leia íntegra do documento
... ção de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito ... 319 (prevaricação), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e ...
-
Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 81 no total; leia íntegra do documento
... ção de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito ... 319 (prevaricação), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e ...
-
Decisão da Presidência nº 171072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... 308 do Código Penal Militar), de prevaricação (art. 319 do ...
-
Decisões Monocráticas nº 171072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... 308 do Código Penal Militar), de prevaricação (art. 319 do ...
-
Decisão monocrática Nº 191753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... decorrente do crime do artigo 319 (prevaricação) do Código Penal, foram encaminhados a ...
-
nº 94.01.18364-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 1995
1. SE O MINISTERIO PUBLICO, NA DENUNCIA, CAPITULA, EQUIVOCADAMENTE, OS FATOS NARRADOS - RAPTO VIOLENTO (ART. 219 DO CODIGO PENAL) POR PREVARICAÇÃO (ART. 319 DO CODIGO PENAL), O JUIZ PODE, NA SENTENÇA, CORRIGIR O LIBELO - EMENDATIO LIBELLI, OU SEJA DAR AO FATO NARRADO DEFINIÇÃO JURIDICA DIVERSA, AINDA QUE TENHA DE APLICAR PENA MAIS GRAVE (CPP, ART. 383).2. DEIXANDO O ACUSADO, TITULAR DO CARTORIO...
-
Acórdão nº 219 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 1985
INQUERITO. DENUNCIA IMPROPRIA, NO ENTENDIMENTO DA MAIORIA, PARA CARACTERIZAR O DELITO DE PREVARICAÇÃO, TAL COMO DEFINIDO NO ART-319 DO CÓDIGO PENAL.
... PREVARICAÇÃO, MOTIVO, IMPROPRIEDADE ... -
Acórdão Nº 0006436-46.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
... EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DE PREVARICAÇÃO, EM TESE, ... COMETIDO POR POLICIAL MILITAR – RT. 319 DO CÓDIGO PENAL – REJEIÇÃO ... DA DENÚNCIA (ART. 395, ...
-
Acórdão nº 779 de Tribunal Pleno, 9 de Junio de 2000
Extradição. - Preenchimento dos requisitos formais para a extradição. - Inexistência de óbices para a extradição, com exceção aos crimes que, no Brasil, correspondem aos de favorecimento pessoal e de prevaricação (no qual se enquadra o de privação ilegítima de liberdade, segundo o Código Penal argentino). Extradição deferida em parte, no tocante aos crimes de falso testemunho agravado, falsidade...
... PREVARICAÇÃO, ABUSO DE AUTORIDADE ... FAVORECIMENTO PESSOAL, ... - Decisões Monocráticas nº 106190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
-
Decisão monocrática Nº 38005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... 330 do CP) e prevaricação (art. 319 do CP); ... b. em não havendo a ... , assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, ... configuração de prevaricação (Código Penal, art. 319); na caracterização de improbidade ...
-
Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 78 no total; leia íntegra do documento
... ção de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito ... 319 (prevaricação), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e ...
-
Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 78 no total; leia íntegra do documento
... ção de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito ... 319 (prevaricação), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e ...
-
Acórdão nº 80788 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 2003
... - OFERECIMENTO, DENÚNCIA, CRIME, PREVARICAÇÃO", SUJEITO ATIVO ... DESEMBARGADOR, PRÁTICA, RETEN\xC3" ... - INVIABILIDAE, AÇÃO PENAL, CARACTERIZAÇÃO, INÉPCIA, PEÇA INICIAL ...
-
Relatório e Voto com número 5310709-63.2021.8.09.0101 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... ACUSANDO-O DE COMETER CRIME DE PREVARICAÇÃO. IMUNIDADE RELATIVA DO ... ADVOGADO POR SEUS ATOS ... Validação pelo código: 10473564866074401, no endereço: ... nos termos do art. 319 do Código Penal Brasileiro - CPB, o crime de prevaricação ...
-
Acórdão nº 7 de Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 1974
CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL. INADMISSIBILIDADE, DESDE QUE A AÇÃO PENAL SE INSTAURE APÓS A EXTINÇÃO DO MANDATO. PREVARICAÇÃO. OCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 109, INC. V DO CÓDIGO PENAL.
... , PREFEITO MUNICIPAL, AÇÃO PENAL, MANDATO ... EXTINTO, INADMISSIBILIDADE. DIREITO ... -
Acórdão nº 7 de Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 1974
CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL. INADMISSIBILIDADE, DESDE QUE A AÇÃO PENAL SE INSTAURE APÓS A EXTINÇÃO DO MANDATO. PREVARICAÇÃO. OCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 109, INC. V DO CÓDIGO PENAL.
... , PREFEITO MUNICIPAL, AÇÃO PENAL, MANDATO ... EXTINTO, INADMISSIBILIDADE. DIREITO ... -
Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 80 no total; leia íntegra do documento
... ção de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito ... 319 (prevaricação), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e ...