previdenciaria uniao uniprev
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Acordao Nº 15987 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS OPOSTOS. APLICAÇÃO DE MULTA. 1) Devidamente examinada e decidida a questão submetida a julgamento, não se há cogitar em omissão, obscuridade ou contradição sanáveis por via de embargos de declaração; 2) Manifesta a finalidade protelatória dos embargos opostos impõe-se a...
... apelante, sendo apelados BANCO DAYCOVAL, UNIPREV-UNIO PREVIDENCIRIA e ESTADO DO AMAP, inconformado ... -
Acordao Nº 15561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. GARANTIA DE RECEBIMENTO. ESSÊNCIA DA ESPÉCIE. ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADOR-RÉU. ADEQUAÇÃO PASSIVA. FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. 1) Pelo fato de depender da anuência e autorização do...
... Tutela que promove contra BANCO DAYCOVAL, UNIPREV - UNIO PREVIDENCIRIA e ESTADO DO AMAP, apelou da ... -
Acordao Nº 15987 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS OPOSTOS. APLICAÇÃO DE MULTA. 1) Devidamente examinada e decidida a questão submetida a julgamento, não se há cogitar em omissão, obscuridade ou contradição sanáveis por via de embargos de declaração; 2) Manifesta a finalidade protelatória dos embargos opostos impõe-se a...
... apelante, sendo apelados BANCO DAYCOVAL, UNIPREV-UNIO PREVIDENCIRIA e ESTADO DO AMAP, inconformado ... -
Acordao Nº 15561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. GARANTIA DE RECEBIMENTO. ESSÊNCIA DA ESPÉCIE. ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADOR-RÉU. ADEQUAÇÃO PASSIVA. FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. 1) Pelo fato de depender da anuência e autorização do...
... Tutela que promove contra BANCO DAYCOVAL, UNIPREV - UNIO PREVIDENCIRIA e ESTADO DO AMAP, apelou da ... -
Acordao Nº 15987 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS OPOSTOS. APLICAÇÃO DE MULTA. 1) Devidamente examinada e decidida a questão submetida a julgamento, não se há cogitar em omissão, obscuridade ou contradição sanáveis por via de embargos de declaração; 2) Manifesta a finalidade protelatória dos embargos opostos impõe-se a...
... apelante, sendo apelados BANCO DAYCOVAL, UNIPREV-UNIO PREVIDENCIRIA e ESTADO DO AMAP, inconformado ... -
Acordao Nº 15561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. GARANTIA DE RECEBIMENTO. ESSÊNCIA DA ESPÉCIE. ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADOR-RÉU. ADEQUAÇÃO PASSIVA. FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. 1) Pelo fato de depender da anuência e autorização do...
... Tutela que promove contra BANCO DAYCOVAL, UNIPREV - UNIO PREVIDENCIRIA e ESTADO DO AMAP, apelou da ... -
Acordao Nº 15987 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS OPOSTOS. APLICAÇÃO DE MULTA. 1) Devidamente examinada e decidida a questão submetida a julgamento, não se há cogitar em omissão, obscuridade ou contradição sanáveis por via de embargos de declaração; 2) Manifesta a finalidade protelatória dos embargos opostos impõe-se a...
... apelante, sendo apelados BANCO DAYCOVAL, UNIPREV-UNIO PREVIDENCIRIA e ESTADO DO AMAP, inconformado ... -
Acordao Nº 15561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. GARANTIA DE RECEBIMENTO. ESSÊNCIA DA ESPÉCIE. ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADOR-RÉU. ADEQUAÇÃO PASSIVA. FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. 1) Pelo fato de depender da anuência e autorização do...
... Tutela que promove contra BANCO DAYCOVAL, UNIPREV - UNIO PREVIDENCIRIA e ESTADO DO AMAP, apelou da ... - Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 16-03-2017
... UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS ... BRASILEIROS SA ... 32 32.2 32.2.1 ... UNIPREV ASSESSORIA PREVIDENCIARIA ... BANCO DAYCOVAL SA ...
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Acórdão nº 1.0313.14.003076-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - MIGRAÇÃO DE PLANOS - RESGATE DE VALORES - OBSERVÂNCIA DO REGULAMENTO VIGENTE À ÉPOCA DA CONCESSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO MONTANTE INTEGRAL VERTIDO PELA PATROCINADORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A apuração da quantia da suplementação previdenciária é regida pelas normas do Regulamento do Plano Complementar
... Note-se que o "Saldo Transferido" para o "UNIPREV" no inclua o valor das contribuies da ... -
Acórdão nº 1.0313.14.003076-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - MIGRAÇÃO DE PLANOS - RESGATE DE VALORES - OBSERVÂNCIA DO REGULAMENTO VIGENTE À ÉPOCA DA CONCESSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO MONTANTE INTEGRAL VERTIDO PELA PATROCINADORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A apuração da quantia da suplementação previdenciária é regida pelas normas do Regulamento do Plano Complementar
... Note-se que o "Saldo Transferido" para o "UNIPREV" no inclua o valor das contribuies da ... -
Acordão nº 20160591958 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Agosto de 2016
... ÇÃO AGRAVANTE: UNIÃO (INSS) 1.AGRAVADO: UNIPREV COOP SERV EM BENEF. PREV. MED. TRAB. 2.AGRAVADO: ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. Sustenta agravante (UNIÃO/INSS), ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7163 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2008
... RECDO: UNIAO FEDERAL ... ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO ... UNIPREV – UNIÃO PREVIDENCIÁRIA ... CNPJ – ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7035 do Mato Grosso do Sul, 21-08-2007
... DEPRECADO: UNIAO FEDERAL E OUTRO ... PROCESSO : ... mento da contribuição previdenciária (INSS) como autônomo, relativo ao mês anterior ... PUBLICAÇÕES A PEDIDO ... UNIPREV – UNIÃO PREVIDENCIÁRIA ... RELATÓRIO DA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7279 do Mato Grosso do Sul, 20-08-2008
... Diretor CRC MS-003013/O-5 ... UNIPREV – UNIÃO PREVIDENCIÁRIA ... CNPJ – ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7408 do Mato Grosso do Sul, 26-02-2009
... UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA ... CNPJ - ...