primeiro emprego df
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Parágrafo único. Será de dois anos apenas o primeiro mandato dos membros indicados nas alíneas be ... observado o disposto no ... a) 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção ou perda de cargo ou emprego, apurada a responsabilidade em processo regular, iniciado com o ...
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Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...
... emprego" de violência ... desnecessária e uso de arma de \xC2" ... fundamentos. Primeiro, porque ocorrida a prisão em 1/2/2016 – ... -
Acórdão nº 2015/0180118-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... objetiva a manutenção de sentença de primeiro grau que ... emprego ...
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Acórdão nº 2014/0134280-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SOFISTICADA E ARMADA INTITULADA DE "PCC – PRIMEIRO ... COMANDO DA CAPITAL". PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO ... pelo paciente e cinco comparsas, com emprego de violência contra ...
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Acórdão nº 2015/0301733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentos. Primeiro, porque ocorrida a prisão em 28/7/2015 – antes ... agente, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não ...
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Acórdão nº 2015/0314323-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Primeiro, porque ocorrida a prisão em 28/7/2015 – antes ... primariedade, domicílio certo e emprego ...
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Acórdão nº 2016/0164317-8 de T6 - SEXTA TURMA
... falar em nulidade. Primeiro porque a prisão em flagrante ... emprego de arma de fogo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentos. Primeiro, porque ocorrida a prisão em 23/6/2015 – antes ... agente, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não ...
- Acórdão nº 2012/0121245-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0064925-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Programa Primeiro ...
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Acórdão nº 2015/0303266-4 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentos. Primeiro, porque ocorrida a prisão em 23.8.2015 - antes ... agente, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não ...
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Acórdão nº RHC 24959 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE. 4. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE ... 5. Hipótese em que o magistrado de primeiro grau assentou a existência de prova oral suficiente a demonstrar a ...
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Acórdão nº 2015/0230834-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o ré
... TERRITÓRIOS ... CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA E PELO ... primeiro grau apontou a presença dos vetores contidos ... -
Acórdão nº 2008/0284909-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INCIDÊNCIA. DÚVIDA RELEVANTE QUANTO AO MOTIVO DA NÃO ... VI - In casu, verifica-se que a r. decisão de primeiro grau apresenta em sua fundamentação incerteza denotativa ou vagueza, ...
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Acórdão Nº 0020996-36.2015.5.04.0752 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
... Caso em que o juízo de primeiro grau limitou o emprego do IPCA-E ao período de 25-03-2015 a 10-11-2017, ...
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Acórdão nº HC 162748 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS ... 2. Hipótese em que o magistrado de primeiro grau e a Corte estadual assentaram a existência de prova oral suficiente ...
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Acórdão nº HC 101490 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE ... 2. Hipótese em que o magistrado de primeiro grau e a Corte estadual assentaram a existência de prova oral suficiente ...
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Acórdão nº 2006/0125285-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LAGES FILHO E OUTROIMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO ... ública acarreta a revogação, com efeito ex tunc, da decisão de primeiro grau que deferira tutela antecipada ... 4. Revogada a medida ...
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Acórdão nº 2009/0101448-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, § 2º, INCISO I DO CÃDIGO PENAL. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INCIDÃNCIA. DÃVIDA RELEVANTE QUANTO AO MOTIVO DA ... V - In casu, verifica-se que a r. decisão de primeiro grau apresenta em sua fundamentação incerteza denotativa ou vagueza, ...
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Acórdão nº 2013/0248141-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... IMPETRADO ... : MINISTRA ... PLANEJAMENTO ... de nomeação do primeiro somente pode ser praticado depois que ...
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Acórdão nº 2010/0153164-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. ADMISSIBILIDADE DA PROVA ... pena-base está concretamente fundamentada, destacando o juiz de primeiro grau, no tocante às consequências do crime, que o bem subtraído ...
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Acórdão nº 2015/0142472-1 de T6 - SEXTA TURMA
... concreta da paciente, tendo o Magistrado de primeiro grau destacado a ... primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não impede a ...
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Acórdão nº 2006/0046397-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAURÍCIO CORRÊA DJ 08-10-1999)" ... 4. Vencido o concurso, o primeiro colocado adquire direito subjetivo à nomeação com preferência sobre ... , desde que a Administração se disponha a prover o cargo ou o emprego público, mas a conveniência e oportunidade do provimento ficam à ...
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Acórdão nº 2015/0124882-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES . REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA...
... paciente, tendo o Magistrado de primeiro" grau destacado a ... considerável quantidade de droga\xC2" ... primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não impede a ... -
Acórdão nº 2015/0147075-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. 1) REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 2) EXCESSO DE...
... da paciente, tendo o Magistrado de primeiro grau destacado o modus ... primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não impedem a ...