primeiro emprego df
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129844020194050000), 03-03-2020
PJE 0812984-40.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. EXISTÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES. DEFERIMENTO INAUDITA ALTERA PARS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Agravo de instrumento interposto por...
... , a denotar que este exercia a função de secretário de fato do primeiro demandado, em contrapartida da remuneração do demandado VICTOR NEVES ... então Senador da República, quando, na prática, teria exercido emprego privado no período, ou mesmo outra atividade empreendedora na iniciativa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1685-19.2014.5.05.0121) 07-02-2018
... serviços alcança todas as parcelas decorrentes da relação de emprego havida entre parte reclamante e a empregadora, nos termos da Súmula n.º ... de ponto ensejam a manutenção da sentença em que a juíza de primeiro grau reconheceu o débito quanto às horas extras ante o labor do obreiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 544-07.2012.5.01.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Na hipótese dos autos, o...
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... decorrentes do contrato de emprego ... 2 ... Nesse sentido, o entendimento consagrado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2152-10.2014.5.02.0435)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DO CPC DE 1973. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS. Ante possível violação dos arts. 832 da CLT e 93, IX, da CF, nos termos exigidos no artigo 896...
... prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco ... anos, a ... de emprego (art. 3º da CLT) depende de nova avaliação do conjunto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10307-62.2016.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Reconhecida a transcendência jurídica da causa, bem como demonstrada a afronta ao artigo 71, §
... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... sentença de ... primeiro grau) ... " (p. 579 do eSIJ – destaques acrescidos) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100399-37.2018.5.01.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 389-74.2018.5.05.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos...
... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... Primeiro, porque não procede a alegação da Reclamada no sentido de que compete ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100924-37.2020.5.01.0431)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20423-28.2017.5.04.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... autos, a exemplo das parcelas que são objeto da condenação em primeiro grau, ... tais como saldo de salários, verbas rescisórias, ... -
Jurisdição e competência
... juízo prevento, isto é, aquele que recebeu a distribuição em primeiro lugar ... A distribuição por dependência de causas conexas ocorre ... 5.6.2.1 Relação de trabalho e relação de emprego ... A relação de trabalho referida pela Constituição é gênero ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... significaria conformar-se com um segundo abuso só porque o ... primeiro já ocorrera. Porém, no caso em exame, não ficou ... reconhecida essa ... mediante o emprego de artifícios institucionais, como a licença e a ... censura prévias, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100778-07.2020.5.01.0201)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou seguimento ao recurso de revista. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão ...
... A condenação, em primeiro grau, envolve créditos elementares devidos durante e ao ... l da relação de emprego (salário de junho/2020, saldo de salário de julho/2020, aviso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... da Constituição Federal, que prevê: " a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou ... Civil no mesmo certame em questão, mas em 21º (vigésimo primeiro) lugar (anexo 03, página 7), posição bem posterior a do demandante, 5º ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 68, parágrafo único do CP visa garantir ao condenado a aplicação individualizada da pena, de forma proporcional e razoável.Exige-se, para o aumento cumulativo, fundamentação concreta e idônea, como no caso dos autos -...
... 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013 ... (emprego de arma de fogo na atuação da organização criminosa) e b) ... art ... criminosas, tais como PGC (Primeiro Grupo Catarinense), PCP ... (Primeiro Comando do Paraná), CV (Comando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101335-33.2016.5.01.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (PRÓ-SAÚDE). RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ... ASSISTÊNCIA SOCIAL ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101226-73.2017.5.01.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO ... AGRAVO DE ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101064-72.2019.5.01.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO ... AGRAVO DE ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10918-50.2016.5.15.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331 DO TST . Reconhecida a transcendência jurídica da causa, bem como demonstrada a afronta ao artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, dá-se provimento ao...
... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... fiscalização do contrato mantido com o primeiro reclamado, pois era fato impeditivo do ... direito do autor (CLT, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100380-63.2020.5.01.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO ... AGRAVO DE ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Acordao N° 1289017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Administrativo. Apelação. Ação ressarcitória. Servidora pública. Professora da rede pública de ensino. Prejudiciais de prescrição e decadência. Rejeitadas. Teoria da causa madura. Julgamento do mérito. Gratificação em atividade de dedicação exclusiva em tempo integral ao magistério - tidem. Comprovado exercício de atividade na rede privada de ensino. Devolução de valores. Recebimento de má-fé....
... do Trabalho e Emprego, identificou-se vínculo da apelada com a iniciativa privada em ... questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro ... 5. A gratificação intitulada TIDEM - Regime de Tempo Integral e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100717-23.2018.5.01.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101272-33.2017.5.01.0246)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO – INSTITUTO DOS LAGOS – RIO ... RECURSO DE ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101195-72.2017.5.01.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTIDADE FILANTRÓPICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔ
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129948420194050000), 02-02-2021
PJE 0812994-84.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. EXISTÊNCIA. BLOQUEIO DE BENS. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por JOSÉ AGRIPINO MAIA, em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara/RN, no bojo da Ação Civil de...
... , a denotar que este exercia a função de secretário de fato do primeiro demandado, em contrapartida da remuneração do demandado VICTOR NEVES ... então Senador da República, quando, na prática, teria exercido emprego privado no período, ou mesmo outra atividade empreendedora na iniciativa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100600-71.2019.5.01.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ...