primeiro emprego df
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o outro capítulo relativo à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau e não impugnada oportunamente pelo apelante – termo inicial da ... como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; VIII – em que ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... de uma relação de trabalho ou que sejam conexos à relação de emprego).” ... Para Carlos Henrique Bezerra Leite : ... Para Couture , o primeiro princípio fundamental do processo trabalhista é relativo ao fim a que se ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Vedem o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra as populações ... em ... Primeiro). A par disso, ... o Governo Federal tem atuado de forma coordenada em ...
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Direito do Trabalho
... ser imperativamente observados pelos sujeitos da relação de emprego ... (B) Por aplicação do princípio da indisponibilidade ou da ... principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. Todavia, a OJ 191 da SDI 1 do TST ensina que diante da inexistência de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 927, do CPC, isso significa que os juízes — inclusive os de primeiro grau de jurisdição — podem arguir, nos casos concretos, de maneira ... Art. 966 ... Código de Processo Civil ... offi cio ... O emprego do verbo pedir , no enunciado do conceito que esboçamos, atende, por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E ... Pede reforma ... Vejamos ... Em primeiro momento, apresentei o seguinte voto: ... "Segundo os artigos 2º ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... a promoção da informação é um fenômeno jurídico geral que se traduziu de duas maneiras. Em primeiro lugar, por um aumento das obrigações de informação e de “transparência”, que afetam de agora em diante todos os contratos e modificam a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051916320204058100), 11-05-2021
PJE 0805191-63.2020.4.05.8100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. SUPRESSÃO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que denegou a segurança, ante o pleito de prorrogação...
... , livre exercício das atividades econômicas, princípio do pleno emprego e capacidade contributiva). Requer o prequestionamento dos seguintes ... no caso concreto, as impetrantes restaram vencidas na demanda em primeiro e segundo grau, de modo que eventual homologação de pedido de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100239-12.2021.5.01.0070)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 100169-20.2017.5.01.0204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO RECLAMADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO...
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... - Acórdão nº 108374 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001267-17.2019.5.02.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... Sucede que, ... embora o primeiro contrato administrativo tenha sido celebrado pelas empresas em maio/2011 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11011-86.2013.5.01.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO TERCEIRO RECLAMADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100108-83.2019.5.01.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101412-05.2017.5.01.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL....
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... -se que o objeto nuclear do Direito do Trabalho é a relação de emprego, composta pela existência dos elementos fáticos-jurídicos previstos nos ... Basta compararmos os seguintes trechos, sendo o primeiro" deles relativo aos primórdios da Revolução Industrial e os demais extra\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100570-33.2016.5.01.0243)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO...
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00072477820154058100), 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF E PELA DEFESA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO À CEF. DOLO. DEMONSTRAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DE LIAME PSÍQUICO A APONTAR UMA SEQUÊNCIA ENTRE OS FATOS EM APURAÇÃO. EMPREGADO DA CEF APOSENTADO. PERDA...
... Em primeiro passo, registramos que os embargos de declaração têm utilização ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100920-04.2018.5.01.0323)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao proceder ao primeiro juízo de ... admissibilidade, cindiu o exame do tema relacionado ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101267-47.2018.5.01.0061)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... II, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu de uma ... delas, para o julgamento de todas as demandas ... relação de emprego ... Nas ações por danos a direitos individuais homogêneos, o ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... competência à Justiça Federal de primeiro grau, por força do PRINCÍPIO DA ... SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO ... violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra ... o patrimônio da União e com ... -
Acórdão Nº 58229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE COM O DECIDIDO NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NS. 43, 44 E 54. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... reclusão e seis meses de detenção, sendo determinada primeiro a ... execução da pena pela prática do roubo majorado tentado e fixado ... emprego de grave ameaça e violência. A ... vítima estava sendo rendida pelos ... -
Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... VÍNCULO DE EMPREGO. Demonstrados claramente a presença dos requisitos do art. 3º da CLT, ... , ora Reclamado, que foi contratado como empregado direto em um primeiro momento e, sequentemente, demitido e contratado como pessoa jurídica ...
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Decisão Monocrática N° 07103824620228070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Cuida-se de recursos de APELAÇÃO CRIMINAL interpostos pelos réus Arthur Pereira Sousa (primeiro apelante) e Carlos Andre Nogueira da Cruz (segundo apelante) contra a sentença que os condenou como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal (roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma branca), por duas vezes, na forma do artigo 70, caput,...
... de APELAO CRIMINAL interpostos pelos rus Arthur Pereira Sousa (primeiro apelante) e Carlos Andre Nogueira da Cruz (segundo apelante) contra a ... Cdigo Penal (roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma branca), por duas vezes, na forma do artigo 70, caput, primeira ...